Breno ganhou novo prazo, 72h, para retornar ao presídio em Três Lagoas (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou habeas corpus para suspender a decisão o juiz Albino Coimbra Neto, em substituição na Vara de Execuções Penais do Interior, e o empresário Breno Fernando Solon Borges deverá voltar ao Presídio Semiaberto em Três Lagoas. Condenado a 21 anos de prisão, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges só ganhou prazo maior para se reapresentar na cadeia, 72 horas.

A decisão é do juiz Lúcio Raimundo da Silveira, da 1ª Câmara Criminal do TJMS. Em despacho publicado nesta sexta-feira (10), ele destacou que o empresário não faz parte do grupo de risco da covid-19.

Veja mais:

Juiz manda filho de desembargadora voltar ao presídio para cumprir pena de 21 anos

Condenado três vezes, filho de ex-presidente do TRE deixa presídio e vai ao semiaberto

Breno vê discriminação e cita doença de desembargadora para não retornar ao presídio

O advogado Bruno Edson Garcia Borges alegou que o irmão estava sendo discriminado, porque teria sido o único dos internos do regime aberto e semiaberto, beneficiados com a prisão domiciliar por causa da pandemia, a retornar ao presídio. A soltura dos presos foi determinada pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execuções Penais do Interior.

“No caso dos autos, a toda evidência, tem-se que a matéria invocada no remédio heroico reclama providência de natureza probatória no curso da execução penal, tanto que não se demonstrou que a referida decisão foi proferida somente em relação ao Paciente e, ainda, pelo fato dos exames colacionados terem mais de dois anos, além de haver supressão de instância nesse quesito”, argumentou Silveira.

“Ademais, compete ao Impetrante levar ao conhecimento do Impetrado a comprovação de que o Paciente sofre alguma doença crônica sem possibilidade de tratamento no estabelecimento penal”, destacou. No entanto, Breno não sofre de nenhuma comorbidade ou doença crônica.

Para sensibilizar o Poder Judiciário, Bruno Edson informou que a mãe, a desembargadora Tânia Garcia, tem grave problema de saúde, enfisema pulmonar, e não poderia visitar o filho no presídio por causa da covid-19.

“Não obstante o quanto acima decido, procurando evitar qualquer medida de desconforto, autoriza-se de ofício, que o Paciente-Breno Fernando Solon Borges apresente-se perante o Diretor do Presídio de Regime Semiaberto de Três Lagoas, MS, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de caracterização de falta grave (evasão), observando-se tratarem de Comarcas localizadas neste Estado”, determinou Lúcio Raimundo da Silveira.

Coimbra Neto havia determinado que a apresentação ocorresse em 48 horas a partir da notificação da defesa. O prazo venceu ontem.

Breno foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2017 por porte ilegal de uma pistola nove milímetros. Em 8 de abril do mesmo ano, ele foi detido pela segunda vez, com 129 quilos de maconha e 270 munições de armas de uso restrito, como pistola nove milímetros e fuzil 762. Em junho, ele foi alvo de operação da Polícia Federal por envolvimento com organização criminosa, sendo inclusive gravado ajudando na fuga do chefe da facção, Tiago Vinícius Vieira, e vendendo armas de grosso calibre para presos.

Pelo tráfico de armas, ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. No entanto, ele está cumprindo pena pela sentença de nove anos e seis meses por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pelo porte de arma, pegou mais três anos em regime semiaberto.

Pela segunda sentença, ele já ficou preso três anos e um mês. Conforme observou a desembargadora Elizabete Anache, ele ficou um ano além do permitido para obter a progressão de regime, porque foi flagrado duas vezes com telefone celular dentro da cela.

Por causa do empresário, a desembargadora Tânia Garcia foi afastada do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral no dia 8 de outubro de 2018. Ela também acabou sendo acusada de interferência em julgamento e venda de sentença após a Operação Oiketicus.