Após ficar preso por dois anos e sete meses, Breno ganha direito a deixar o prisão durante o dia para trabalhar (Foto; Arquivo)

Condenado três vezes a 21 anos e quatro meses, o empresário Breno Fernando Solon Borges obteve direito à progressão de regime para o semiaberto. O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, vai deixar o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, onde permaneceu detido por dois anos e sete meses.

O serralheiro cumpre pena de nove anos e seis meses por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. Preso desde o novembro de 2017, ele só não conseguiu o benefício antes porque cometeu duas faltas graves – flagrado com celular dentro da cela.

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Conforme despacho do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, publicado na segunda-feira (9), Breno teve direito a remição de 34 dias na pena por ter trabalhado por 102 dias entre 2 de outubro do ano passado e 21 de fevereiro deste ano.

O magistrado negou pedido do Ministério Público Estadual de só conceder o benefício após a realização de exame criminológico a fim de apurar, com maior profundidade, o comportamento do sentenciado a provável capacidade de adaptação ao regime menos restritivo.

“Verifica-se que as peculiaridades do caso NÃO demonstram que o exame criminológico seja necessário para a análise da concessão dos benefícios, haja vista que o sentenciado não foi condenado na prática de crime violento praticado contra pessoa, e assim a sua conduta não extrapolou o tipo penal”, afirmou o juiz.

Ele destacou que as outras condenações não podem ser consideradas porque não transitaram em julgado. “O fato de estar respondendo a outras ações penais que ainda não possuem condenação transitada em julgado, por si só, não é suficiente para ensejar a realização prévia de exame criminológico porque, repito, não há notícia de pratica de violência contra pessoas pelo sentenciado”, destacou Luiz Felipe Medeiros Vieira.

No final do ano passado, Breno foi condenado a oito anos e dez meses por tráfico de drogas e porte de munições de uso restrito pela Vara Única de Água Clara. Ele foi preso junto com um funcionário e a namorada com 129 quilos de maconha e 290 munições, sendo 199 de fuzil calibre 762.

A terceira sentença foi por porte ilegal de arma de fogo, a três anos no regime aberto, conforme sentença da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

Com a progressão de regime, Breno solicitou transferência para a Colônia Penal Agroindustrial de Campo Grande, na região da Gameleira. O magistrado impôs três condições. “Exercer trabalho externo nos locais designados pela Direção do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Três Lagoas/MS em órgãos e/ou empresas conveniadas com a Agência Penitenciária Estadual (AGEPEN) e/ou Conselho da Comunidade, desde que tenha sido atestado seu bom comportamento carcerário”, pontuou.

“Não havendo vagas ou empresas conveniadas, conforme condição anterior, trabalhar mediante carta de emprego, comprovando, mensalmente, mediante a juntada de documentos, ocupação lícita e residência, sob pena de regressão de regime”, alertou.

“Quando estiver usufruindo de saída temporária, permanecer no local informado durante o repouso noturno”, determinou.

O escândalo envolvendo Breno custou o cargo da magistrada. Tânia Garcia era cotada para ser a primeira mulher a comandar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ela foi afastada do cargo de presidente do TRE e da função de desembargadora do TJMS pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2018.