A Solurb participou da auditoria e nunca contestou, ao longo dos últimos cinco anso, a conclusão de que houve superfaturamento de R$ 22,404 milhões no pagamento pela coleta de lixo e varrição de ruas. A afirmação é feita pelo procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, na contestação da ação em que a concessionária do lixo pede à Justiça para suspender a cobrança do valor pago a maior na gestão de Gilmar Olarte (sem partido).
A Max Limp – Produtos de Limpeza lucrava até 1.893% na venda de produtos para a Secretaria Estadual de Educação, conforme investigação realizada pelo Ministério Público Estadual. Alvo da Operação Clean, deflagrada na segunda-feira (19) com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), a empresa é suspeita de superfaturamento médio de 175%.
Somente três deputados federais de Mato Grosso do Sul – Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, ambos do PSL – aprovaram o Projeto de Lei 5.995/20, que proíbe a interrupção das aulas da educação básica e em universidades durante a pandemia. Cinco dos oito parlamentares do Estado foram contra a proposta, que acabou sendo aprovada por 276 votos, contra 164, nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, vai inspecionar pessoalmente o cumprimento da liminar que proibiu o despejo de esgoto sem tratamento em córregos, no Rio Anhanduí e em áreas de preservação permanente. Caso seja confirmada o desrespeito à ordem judicial, a Águas Guariroba pode ser multada em R$ 20 milhões.
O Ministério Público Federal cobrou informações do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a desativação do hospital de campanha, que acabou custando uma fortuna e nunca recebeu paciente com covid-19 na Capital. Além do valor investido, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, quer saber por que a unidade foi desativada no pico da pandemia e diante da superlotação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
“Foi absolvido, pelo TRF 3 [Tribunal Regional Federal da 3ª Região] e pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça], em todas as condenações minhas. É primário. Como advogado e com longa vivência na esfera criminal, posso afirmar que a defesa dele agiu corretamente. Foi correta a decisão para se apresentar ”.
Alvo da Operação Clean, a Max Limp – Produtos para Limpeza recebeu R$ 4,282 milhões do Governo do Estado entre 2015 e 2019, de acordo com o Portal da Transparência. Uma das sócias da empresa, Magali Aparecida da Silva Brandão, aparece como advogada do ex-secretário estadual de Administração e Desburocratização e atual presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis.
Sete meses após substituir o “xerife” do Ministério Público Estadual, o promotor Fábio Ianni Goldfinger comandou a Operação Clean, revelando um novo escândalo de desvios de recursos públicos na gestão do PSDB. Desta vez, conforme nota à imprensa, os crimes de corrupção, peculato e associação criminosa envolvem o contrato de R$ 3,2 milhões firmado pela Secretaria Estadual de Educação em 2018.
Em artigo especial alusivo ao Dia do Índio, o advogado Tiago Resende Botelho critica o marco temporal, usado pelo Supremo Tribunal Federal, para delimitar a discussão sobre as demarcações de terras indígenas. “O marco temporal, portanto, consiste em uma ficção mal construída de defesa dos interesses do agronegócio”, argumenta.
A Construtora Maksoud Rahe, responsável pela construção da mansão cinematográfica de Edson Giroto, foi habilitada e pode ganhar a 3ª licitação para concluir as obras do Aquário do Pantanal. A empresa disputa com outras duas o contrato das instalações elétricas, com valor previsto de R$ 7,247 milhões.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
