Réus na operação Coffee Break, vereadores foram confrontados – seja pelo juiz, promotor ou pelo próprio advogado – sobre movimentações financeiras apontadas como incompatíveis na denúncia de conluio para cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). As justificativas foram diversas, como verba indenizatória paga pela Câmara Municipal, revenda de trator velho, honorários advocatícios, aluguéis, empréstimo intrafamiliar e cheque do cunhado.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu tutela de urgência e livrou a Solurb de devolver os R$ 22,403 milhões à Prefeitura de Campo Grande. Na prática, a turma anulou a decisão do presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, que tinha acatado pedido do município para manter os descontos mensais até a concessionária do lixo devolver todo o dinheiro pago a mais em 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).
Traído pelas mensagens, o ex-vereador Flávio César (PSDB) falou por uma hora em audiência da operação Coffee Break e afirmou que o próprio Ministério Público, agora autor da denúncia de complô na cassação de Alcides Bernal (PP), pressionou os vereadores a tomarem medidas contra o gestor, sob o risco de responderem por prevaricação. Para o réu, que ocupa o cargo de secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, a cassação de Bernal foi um caminho natural diante das manchetes dos jornais sobre uma Campo Grande abandonada.
Após suspender e determinar o desmembramento do processo contra André Puccinelli (MDB) na Coffee Break, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, voltou atrás e decidiu manter o ex-governador do Estado como réu no mesmo processo que os demais acusados de tramar a cassação do prefeito Alcides Bernal (Progressistas) em troca de interesses particulares, e dispensou Puccinelli de prestar depoimento nos autos.
A 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu mais um passo hoje para desbloquear R$ 101,5 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da Financial Construtora e do ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo. No mês de março, o relator Geraldo de Almeida Santiago havia proferido voto para que o bloqueio fosse reduzido, excluindo multa civil de R$ 50,7 milhões.
Às voltas com os processos sobre a bilionária licitação do lixo, Nelsinho Trad (ex-prefeito de Campo Grande e atual senador) teve negado pedido para rever pontos da decisão que o condenou a pagar R$ 94 milhões aos cofres públicos. Já nesta terça-feira (dia 18) prossegue julgamento no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de recurso que tenta derrubar bloqueio de R$ 101 milhões de suposta propina pelo contrato com a empresa CG Solurb.
Há quase dez anos, só há uma certeza sobre novo aterro sanitário de Campo Grande: o nome é Erêguaçu. No mais, a localização permanece incerta desde 2012, enquanto a exigência de que os concorrentes apresentassem terrenos para disputar a licitação bilionária do lixo foi apontada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como mais uma ferramenta para que a vitória fosse da CG Solurb.
Ausência do ministro Felix Fischer, relator da Ação Penal 980, adiou, pela 3ª vez, a análise da petição do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia contra Reinaldo Azambuja (PSDB) na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Em decorrência dos adiamentos, o processo contra o governador de Mato Grosso do Sul empacou na corte.
O ex-ministro Carlos Marun (MDB) não vai ficar sem receber salário dos cofres públicos com a saída do Conselho de Administração da Itaipu. Antes mesmo de deixar o emprego dos sonhos, com salário de R$ 27 mil para participar de uma reunião a cada dois meses, o ex-deputado federal conseguiu ser nomeado para trabalhar como assessor na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com “salário simbólico” de R$ 3.190,98.
Duas sentenças da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, publicadas nesta segunda-feira (3), servem de exemplo de reflexão sobre o sistema judicial brasileiro. Um empresário foi condenado a dois anos, 10 meses e 20 dias em regime aberto por sonegar R$ 21,558 milhões por meio de uma empresa em nome de laranjas. Já um viciado em drogas foi condenado a seis meses em regime aberto por invadir o prédio do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
