Com aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande iniciou, nesta semana, a construção da última estação de embarque e desembarque de passageiros do corredor do transporte coletivo da Rua Brilhante. A obra ficou suspensa por mais de ano após o posto de combustível ingressar com pedido de tutela de urgência para suspender a construção do ponto de ônibus.
Entidades dos trabalhadores em educação reagiram ao projeto de lei do vereador Tiago Vargas (PSD), que obriga a realização de exame toxicológico para detectar drogas ilícitas anual nos professores da rede municipal de ensino. A proposta foi classificada como “absurda”, “inconcebível” e que “criminaliza” os docentes. “É perda de tempo e dinheiro ter um vereador fazendo projeto desse tipo”, criticou Jaime Teixeira, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).
A ofensiva dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra os professores chegou a Campo Grande. O vereador Tiago Vargas (PSC) apresentou polêmico projeto de lei para exigir exame toxicológico anual dos cerca de 5 mil professores da rede municipal de ensino. Parlamentares bolsonaristas já apresentaram propostas com o mesmo objetivo em outros estados e na Câmara dos Deputados.
O desembargador Marcelo Câmara Rasslan votou contra o pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para tirar do ar vídeo do vereador Tiago Vargas (PSD). Ao criticar blitz no período da manhã, o parlamentar chamou o tucano de “corrupto, bandido e canalha”. Rasslan é relator do agravo de instrumento em que o governador tenta remover a gravação das redes sociais.
O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, enfrentou, na tarde desta segunda-feira (27), os bolsonaristas, que protestavam contra a criação do passaporte da vacina em Campo Grande. Durante debate na Câmara Municipal, o tucano se exaltou e chamou os protestantes de “fascistas e nazistas”. O grupo reagiu e o tumulto levou ao encerramento da audiência pública na Câmara dos Vereadores.
Em sentença publicada nesta segunda-feira (27), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acaba com privilégio de quase 20 anos e determina o pagamento da tarifa de esgoto por hotéis, condomínios de alto padrão e supermercados da Rede Comper. Eles eram isentos do pagamento da taxa, que representa 70% da conta de água, e acabavam recebendo gratuitamente pelo serviço pago por aproximadamente 230 mil imóveis na Capital.
O MPE (Ministério Público Estadual) agora conta com mais uma “arma” para ampliar bloqueios de valores de denunciados por corrupção em Mato Grosso do Sul. A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que “é possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência parcial da ação do Partido Verde para anular a reeleição do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), como presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. A recondução dos membros da mesa diretora para o mesmo mandato é inconstitucional e ilegal.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou o senador Nelsinho Trad (PSD) e o ex-vereador João Samper Del Horno e anulou o decreto de desapropriação de 19 lotes no Jardim Noroeste. O dono do antigo Colégio Latino Americano recebeu a indenização, apesar de não ser o real proprietário dos terrenos.
O Consórcio Guaicurus insiste na Justiça para que obrigue a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados) a promover recálculo imediato na tarifa do transporte coletivo de Campo Grande. As empresas de ônibus querem a inclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços), que voltou a ser cobrado no ano passado, e lutam para elevar o valor atual de R$ 4,20 para R$ 5,23.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
