Com a promulgação da Lei 5.786, de 16 de dezembro do ano passado, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai criar o auxílio transporte. Vetado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2018, este será o 5º penduricalho pago aos juízes sul-mato-grossenses e será equivalente a 20% do subsídio, variando entre R$ 5.472,78 e R$ 7.092,44.
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (Progressistas) foi à Justiça defender o reajuste de 58,64% no próprio salário, que passou de R$ 13.804,56 para R$ 21,9 mil. Além de considerar “legal e constitucional” ainda os aumentos nos subsídios de secretários municipais e do vice-prefeito, Guto Moreira, ele ainda defendeu o pagamento de um terço de férias para os políticos da cidade, a segunda maior de Mato Grosso do Sul.
O deputado estadual Paulo Duarte (MDB) acionou o Ministério Público Federal para ingressar com ação na Justiça para obrigar a Energisa a suspender o protesto em cartório dos consumidores com contas em atraso em Mato Grosso do Sul. Ele também pede que a empresa cancele todos os protestos, porque a medida é “abusiva” e não tem amparo legal na Resolução 1.000 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nem no contrato de prestação de serviço.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) publicou vídeo nas redes sociais com duríssimo ataque ao juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. “Tribunal Regional Federal suspende processos e afasta juiz que perseguiu e mandou prender André Puccinelli”, começa o comunicado, fazendo referência à decisão da 5ª Turma do TRF3, que considerou o magistrado suspeito e anulou as decisões tomadas em quatro processos do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.
O advogado Daniel Ribas da Cunha ingressou com ação popular para anular o aumento de até 64% nos salários de secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito de Dourados. O índice é mais que dez vezes o índice de reajuste de 5% concedido aos servidores públicos municipais. Conforme o pedido protocolado na Justiça, existe o risco de causar dano de R$ 2,346 milhões aos cofres municipais.
O Estado de Mato Grosso do Sul paga pensão de R$ 37.147,73 a Fairte Nassar Tebet, viúva de Ramez Tebet (MDB), que foi governador por apenas 10 meses. O valor supera o valor pago ao ex-governador Marcelo Miranda Soares, que foi chefe do Executivo em dois mandatos, e da pensão de Maria Aparecida Pedrossian, cujo marido também foi ocupante da Governadoria por sete anos.
Investigação do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) apontou que os policiais penais cobravam de R$ 5 mil a R$ 10 mil para fornecer bebida alcoólica e transformar em boteco as celas do presídio de Ponta Porã. Para fugir da unidade prisional, os presos pagaram em torno de R$ 100 mil, conforme uma fonte ouvida pelo O Jacaré.
O empresário Flávio Jamil Georges, o Flavinho, filho do poderosíssimo Fahd Jamil, tinha cópia do depoimento sigiloso prestado pela funcionária da família Name ao Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos e Resgate a Assaltos e Sequestros) em abril de 2020. Ao ser ouvida formalmente pela Força-Tarefa criada para desvendar a série de execuções em Campo Grande, a testemunha secreta deu detalhes sobre homicídios ocorridos em Campo Grande.
No artigo “Direitos do consumidor em relação ao preço das mensalidades escolares: educação para a liberdade”, a advogada Giselle Marques orienta estudantes e pais sobre como fiscalizar o reajuste das mensalidades escolares. Ex-superintendente do Procon, ela lembra que a legislação assegura um reajuste justo e impede abusos na correção anual.
A senadora Simone Tebet (MDB) continua sem empolgar o eleitorado brasileiro como candidata a presidente da República. Em duas novas pesquisas, divulgadas nesta quinta-feira (13) e hoje (14), a emedebista oscila entre 0% e 2%, conforme o cenário. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera oscilando entre 41% e 44%, enquanto Jair Bolsonaro (PL) obtém de 24% a 25%.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
