Autor: Edivaldo Bitencourt (page 1 of 434)

Gerente da TV Assembleia, ex-deputado é condenado por improbidade e a pagar R$ 1 mi

28/10/2021 / / 0 Comments
Gerente da TV Assembleia durante culto em igreja evangélica: ele poderá recorrer contra a sentença (Foto: Arquivo)

O ex-deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), gerente da TV Assembleia de Mato Grosso do Sul, foi condenado por improbidade administrativa. Em sentença publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou o tucano a perda da função pública, ao pagamento de multa civil de R$ 1 milhão (40 salários de deputado estadual) e a proibição de contratar ou recebe incentivos fiscais com o poder público por três anos.

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Debandada: dirigentes defendem mudança e reforçam oposição com críticas à gestão da OAB

28/10/2021 / / 0 Comments
Wander Medeiros diz que Rachel tem competência, altivez e autonomia para representar os advogados (Foto: Divulgação)

Debandada de integrantes da atual administração da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) marcou o início oficial das eleições da entidade. Dirigentes defendem a alternância de poder e a mudança na gestão da Ordem, que estaria se afastando das reais necessidades dos 15 mil advogados inscritos no Estado. A maioria decidiu trocar o candidato Bitto Pereira, da situação, por Rachel Magrini, de oposição.

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TJ aposenta desembargadora condenada pelo CNJ por ajudar filho preso com drogas

28/10/2021 / / 0 Comments
Desembargadora tinha tudo para fazer história, mas deixa a corte após ser condenada pelo CNJ por usar estrutura da Polícia Civil e a influência como magistrada para tirar o filho de presídio (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aposentou compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi condenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por usar a influência e a estrutura da Polícia Civil para ajudar o filho, Breno Fernando Solon Borges, preso com 129 quilos de maconha e munições, a sair da prisão em julho de 2017. Afastada do cargo desde outubro de 2018, a magistrada recebeu quase meio milhão em salários de janeiro a setembro deste ano.

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Lei sancionada por Bolsonaro vai tornar impossível condenar corruptos, dizem juiz e promotor

28/10/2021 / / 0 Comments
Presidente sancionou mudança na Lei de Improbidade aprovada pelo Congresso, que vai dificultar ainda mais o combate à corrupção no Brasil (Foto: Arquivo)

As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, sancionada na segunda-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vão tornar impossível denunciar e condenar políticos corruptos em Mato Grosso do Sul. A avaliação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e do promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, é de que houve “duro golpe” e retrocesso no combate à corrupção.

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CPI provou que governo trabalhou pela pandemia e fez quase culto à morte, diz Simone

27/10/2021 / / 0 Comments
Senadora diz que continuará vigilante para que trabalho da CPI tenha continuidade para punir os 80 indiciados, inclusive Bolsonaro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A CPI da Covid do Senado provou que o Governo federal não trabalhou contra, mas pela pandemia, conforme avaliação da senadora Simone Tebet (MDB). Durante a entrega do relatório final ao procurador-geral da República, a emedebista manteve o tom crítico e incisivo com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o qual acusou de ter feito “quase um culto à morte”.

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Juíza federal nega liminar para inadimplente votar e ser votado nas eleições da OAB/MS

27/10/2021 / / 0 Comments
Juíza negou liminar para que inadimplentes votem na eleição da OAB, apesar de considerar veto ilegal (Foto: Arquivo)

A juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, negou liminar para profissional inadimplente ser candidato e votar nas eleições da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). No entanto, a magistrada abriu brecha para mandados de segurança individuais, porque pontuou que é ilegal impedir advogado que não pagou a anuidade ou multa de participar do pleito.

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Desembargador inocentou conselheiro do TCE por falta de “prova cabal” de desvio R$ 1 mi

27/10/2021 / / 0 Comments
Para relator, MPE deveria provar improbidade, mas teria se limitado a se basear em depoimentos de duas testemunhas (Foto: Arquivo)

O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, apontou que faltou “prova cabal” para manter a condenação do ex-secretário municipal de Governo, Osmar Domingues Jeronymo. Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJMS inocentou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado os outros três réus condenados em primeira instância pelo desvio de R$ 1,068 milhão da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

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Bigolin sofre nova derrota e leilão de prédios, terrenos e produtos deverá ocorrer em 180 dias

26/10/2021 / / 0 Comments
Com manutenção da falência, prédio da Bigolin deve ir a leilão em até seis meses. Imóvel está avaliado em R$ 10 milhões (Foto: O Jacaré)

As lojas da Bigolin vão permanecer fechadas em Mato Grosso do Sul com a manutenção da falência pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (26), o grupo sofreu nova derrota ao ter agravo interno negado pela 2ª Câmara Cível. O administrador judicial concluiu o levantamento do patrimônio da massa falida, que deverá ir a leilão em, no máximo, seis meses.

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Com respaldo do TJ, prefeitura constrói última estação no corredor de ônibus da Brilhante

26/10/2021 / / 0 Comments
Obra foi reiniciada mais de um ano e meio depois de ser desfeita (Foto: O Jacaré)

Com aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande iniciou, nesta semana, a construção da última estação de embarque e desembarque de passageiros do corredor do transporte coletivo da Rua Brilhante. A obra ficou suspensa por mais de ano após o posto de combustível ingressar com pedido de tutela de urgência para suspender a construção do ponto de ônibus.

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STF derruba lei petista que obrigava manutenção da bíblia nas escolas estaduais de MS

26/10/2021 / / 0 Comments
Lei aprovada há 17 anos obrigava a manutenção de bíblia nas bibliotecas e a disposição de alunos e professores nas escolas estaduais (Foto: O Jacaré)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei de 2004 que obrigava a manutenção na biblioteca e a disposição de estudantes e trabalhadores de exemplar da bíblia nas escolas públicas da rede estadual em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Pedro Teruel (PT) e sancionada pelo governador Zeca do PT há 17 anos.

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