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CNJ não vê contradições e mantém aposentadoria de desembargadora: R$ 35,4 mil

Tânia Garcia foi afastada do cargo quando já estava definido que seria a próxima presidente do Tribunal de Justiça (Foto; Arquivo)

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça negou embargo de declaração e manteve a condenação da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges: a aposentadoria com salário mensal de, no mínimo, R$ 35.462,22. Para o plenário, não houve contradições na sentença e a magistrada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai deixar o cargo como punição por ter usado estrutura da Polícia Civil para tirar o filho, Breno Fernando Solon Borges do presidio em julho de 2017.

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Supremo nega liminar e CNJ retoma julgamento sobre punir Tânia Garcia com aposentadoria

Afastado do cargo desde outubro de 2018, desembargadora teve salário de R$ 51 mil em julho deste ano – trabalhador comum levaria três anos e dez meses para acumular o mesmo valor (Foto: Arquivo)

O Supremo Tribunal Federal negou liminar para suspender o acórdão do Conselho Nacional de Justiça que puniu a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges com a aposentadoria compulsória. Sem empecilhos, o plenário do CNJ deve retomar o julgamento do embargo de declaração, em que a defesa da magistrada tenta anular a punição por ter ajudado a influência e a estrutura do Tribunal de Justiça para tirar o filho, preso por tráfico de drogas, da prisão em Três Lagoas.

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Punida com aposentadoria, desembargadora recorre ao STF para anular sentença do CNJ

Condenada com a aposentadoria compulsória, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges recorreu, nesta quarta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal para anular a sentença do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para reverter a punição, a magistrada trocou de advogado e contratou a banca de Rafael de Alencar Araripe Carneiro, que atuou na defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

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Salva pelo TJ, desembargadora é condenada pelo CNJ por usar poder para tirar filho da cadeia

Desembargadora deixa cargo no TJ após 17 anos e três meses (Foto: Arquivo)

Inocentada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi condenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por usar o prestígio do cargo para tirar o filho, preso com drogas e munições de uso restrito, do presídio estadual de Três Lagoas. Ela foi punida com a pena máxima aplicada a um juiz no Brasil, a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

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Reviravolta: CNJ dá nova chance a Tânia Garcia e analisa fazer perícia em celular

Desembargadora teve pedido de perícia acatado por conselheira e pode ter nova chance no CNJ (Foto: Arquivo)

Ao retomar o julgamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá dar nova chance e realizar perícia no telefone celular. A reviravolta ocorreu três meses após o plenário começar a analisar o caso e sete dos 15 conselheiros terem votado pela condenação da ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

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Por unanimidade, Supremo mantém afastamento de Tânia Borges do Tribunal de Justiça

Desembargadora tem nova derrota no Supremo: todos os ministros votaram pela manutenção do seu afastamento (Foto: Arquivo)

Por 11 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança para suspender o afastamento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges da função no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com base no julgamento virtual, concluído nesta terça-feira (4), a magistrada continua afastada com salário de R$ 45,5 mil até a conclusão do julgamento dos procedimentos disciplinares administrativos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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Condenado a 21 anos, filho de juíza ganha, de novo, prisão domiciliar por causa da covid-19

O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execuções Penais do Interior, considerou a covid-19 para restabelecer a prisão domiciliar a Breno (Foto: Arquivo)

De volta ao comanda da Vara de Execuções Penais do Interior, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira concedeu, de novo, a prisão domiciliar ao empresário Breno Fernando Solon Borges, condenado a 21 anos de prisão. O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, havia retornado à prisão no dia 15 do mês passado.

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Condenado a 21 anos, filho de desembargadora acata decisão de juiz e volta ao presídio

Com o retorno de 99 presos, presídio está com quase metade das 237 vagas ocupadas (Foto: Arquivo)

Condenado a 21 anos, quatro meses e 30 dias por tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma e munições, o empresário Breno Fernando Solon Borges retornou, nesta quarta-feira (15), ao Presídio do Semiaberto de Três Lagoas. O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges estava em prisão domiciliar desde março. O benefício foi revogado pelo juiz Albino Coimbra Neto, em substituição na Vara de Execução Penal do Interior.

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TJ nega habeas corpus e filho de desembargadora deve voltar a presídio para cumprir pena

Breno ganhou novo prazo, 72h, para retornar ao presídio em Três Lagoas (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou habeas corpus para suspender a decisão o juiz Albino Coimbra Neto, em substituição na Vara de Execuções Penais do Interior, e o empresário Breno Fernando Solon Borges deverá voltar ao Presídio Semiaberto em Três Lagoas. Condenado a 21 anos de prisão, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges só ganhou prazo maior para se reapresentar na cadeia, 72 horas.

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Breno vê discriminação e cita doença de desembargadora para não retornar ao presídio

Breno pede para TJ suspender decisão de juiz que mandou retornar à prisão em 48h (Foto: Arquivo)

Condenado a 21 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de arma, o empresário Breno Fernando Solon Borges recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para não retornar nesta sexta-feira (10) ao presídio em Três Lagoas. Ele alegou discriminação do magistrado, já que a medida não foi estendida aos outros detentos, e cita doença da mãe, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, para permanecer em prisão domiciliar.

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