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Salva pelo TJ, desembargadora é condenada pelo CNJ por usar poder para tirar filho da cadeia

Desembargadora deixa cargo no TJ após 17 anos e três meses (Foto: Arquivo)

Inocentada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi condenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por usar o prestígio do cargo para tirar o filho, preso com drogas e munições de uso restrito, do presídio estadual de Três Lagoas. Ela foi punida com a pena máxima aplicada a um juiz no Brasil, a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

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Condenado a 21 anos, filho de juíza ganha, de novo, prisão domiciliar por causa da covid-19

O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execuções Penais do Interior, considerou a covid-19 para restabelecer a prisão domiciliar a Breno (Foto: Arquivo)

De volta ao comanda da Vara de Execuções Penais do Interior, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira concedeu, de novo, a prisão domiciliar ao empresário Breno Fernando Solon Borges, condenado a 21 anos de prisão. O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, havia retornado à prisão no dia 15 do mês passado.

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Condenado a 21 anos, filho de desembargadora acata decisão de juiz e volta ao presídio

Com o retorno de 99 presos, presídio está com quase metade das 237 vagas ocupadas (Foto: Arquivo)

Condenado a 21 anos, quatro meses e 30 dias por tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma e munições, o empresário Breno Fernando Solon Borges retornou, nesta quarta-feira (15), ao Presídio do Semiaberto de Três Lagoas. O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges estava em prisão domiciliar desde março. O benefício foi revogado pelo juiz Albino Coimbra Neto, em substituição na Vara de Execução Penal do Interior.

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TJ nega habeas corpus e filho de desembargadora deve voltar a presídio para cumprir pena

Breno ganhou novo prazo, 72h, para retornar ao presídio em Três Lagoas (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou habeas corpus para suspender a decisão o juiz Albino Coimbra Neto, em substituição na Vara de Execuções Penais do Interior, e o empresário Breno Fernando Solon Borges deverá voltar ao Presídio Semiaberto em Três Lagoas. Condenado a 21 anos de prisão, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges só ganhou prazo maior para se reapresentar na cadeia, 72 horas.

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Breno vê discriminação e cita doença de desembargadora para não retornar ao presídio

Breno pede para TJ suspender decisão de juiz que mandou retornar à prisão em 48h (Foto: Arquivo)

Condenado a 21 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de arma, o empresário Breno Fernando Solon Borges recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para não retornar nesta sexta-feira (10) ao presídio em Três Lagoas. Ele alegou discriminação do magistrado, já que a medida não foi estendida aos outros detentos, e cita doença da mãe, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, para permanecer em prisão domiciliar.

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Juiz manda filho de desembargadora voltar ao presídio para cumprir pena de 21 anos

Breno tem 48h para retornar ao presídio sob pena de ser considerado evadido (Foto: Arquivo)

O juiz Albino Coimbra Neto, em substituição na Vara de Execução Penal do Interior, determinou que o empresário Breno Fernando Solon Borges volte à prisão em 48 horas. Condenado a 21 anos de prisão, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges estava em prisão domiciliar desde o final de março em decorrência da pandemia da covid-19.

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Desembargadora tem semana decisiva de julgamentos no STF e no CNJ por venda de sentença

Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges enfrenta julgamento virtual no STF e audiência de instrução no CNJ (Foto: Arquivo)

Afastada da função de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desde 8 de outubro de 2018, Tânia Garcia de Freitas Borges tem semana decisiva com dois julgamentos em Brasília. O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, por meio de julgamento virtual até quinta-feira (2), o agravo contra o afastamento em decorrência da utilização da estrutura do Poder Judiciário para tirar o filho, Breno Fernando Solon Borges, do presídio em julho de 2017.

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Turma mantém sentença e ainda pode ampliar condenação de filho de desembargadora

Solto, filho de desembargadora vê sentença ser mantido em segunda instância (Foto: Arquivo)

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a sentença do empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. No entanto, a sentença de oito anos e dez meses de prisão pode ser ampliada com a inclusão do agravante dele ter promovido e organizado o tráfico dos 129 quilos de maconha e as 270 munições, sendo 199 de fuzil calibre 762.

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MPE pede ao TJ que filho de desembargadora volte a cumprir pena de 21 anos na prisão

Breno Fernando está em prisão domiciliar desde março por causa da Covid-19 (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Estadual recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra a progressão para o regime semiaberto do empresário Breno Fernando Solon Borges, condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão por porte ilegal de arma, tráfico de drogas e organização criminosa. Como ele está em casa devido à pandemia da Covid-19, a promotoria pede que o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges volte a cumprir pena em regime fechado.

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Condenado três vezes, filho de ex-presidente do TRE deixa presídio e vai ao semiaberto

Após ficar preso por dois anos e sete meses, Breno ganha direito a deixar o prisão durante o dia para trabalhar (Foto; Arquivo)

Condenado três vezes a 21 anos e quatro meses, o empresário Breno Fernando Solon Borges obteve direito à progressão de regime para o semiaberto. O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, vai deixar o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, onde permaneceu detido por dois anos e sete meses.

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