O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), vai ser uma das testemunhas de defesa do empresário Jamil Name, 80 anos, na audiência sobre a execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos. Como não há vaga para incluir as audiências no sistema de videoconferência do Penitenciária Federal de Mossoró (RN), o octogenário não irá acompanhar os depoimentos das testemunhas marcados para os dias 28 e 29 deste mês na 2ª Vara do Tribunal do Júri.
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Conforme despacho do juiz Aluizio Pereira dos Santos, publicado na terça-feira (5), a Justiça estadual fez todos os esforços, mas não conseguiu agendar a videoconferência. Ao manter a continuidade do julgamento, o magistrado destacou que não há direito absoluto e o processo precisa tramitar com maior celeridade por se tratar de réu preso.
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“Isso porque, o acusado não tem poder ou a faculdade, de durante a audiência, se manifestar, logo, não influência ou participa ativamente do ato (audiência) da maneira exposta pela Defesa. É de primário saber que os acusados, quando acompanham a inquirição de testemunhas, oportunidade que, às vezes, acabam por ouvir algo do qual não concordam, não podem ser manifestar”, explicou.
“Nesse tomo, a influência, a participação e a audiência se dão por meio da Defesa Técnica dos acusados, no caso o seu advogado, o que será observado. A propósito e pela mesma razão acima, o acusado não tem a prerrogativa da oralidade na audiência”, afirmou Santos.
“Com efeito, trata-se de processo de réus presos, alguns desde de 2-12-2019, o que reclama uma gestão processual sob a ótica da razoabilidade/proporcionalidade frente às possibilidades e circunstâncias peculiares do feito, mormente em se tratando de um processo extenso, com mais de 4900 páginas, sete acusados, várias perícias, etc”, esclareceu.
Por outro lado, o juiz aceitou a substituição de duas testemunhas de defesa. O primeiro secretário da Câmara Municipal, Carlão, e o advogado Silvano Gomes Oliva vão substituir Péricles de Souza Andrelini e Márcio Ferreira Jacometo.
A defesa de Jamil Name ainda terá o deputado estadual Jamilson Name (sem partido) e o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador aposentado Joenildo de Souza Chaves.
A audiência é sobre a execução de Matheus, que teria sido morto por engano no lugar do pai, o capitão da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, no dia 9 de abril deste ano. Os acusados de atirar no estudante são os ex-guardas municipais José Moreira Freires e Juanil Miranda Lima, os únicos foragidos da Operação Omertà.
Somente após concluir o depoimento das testemunhas de defesa, o magistrado marcará o interrogatório dos réus, que inclui o empresário Jamil Name Filho, o guarda municipal Marcelo Rios, os policiais civis Márcio Cavalcanti e Vlademilson Daniel Olmedo e Eurico Santos. Uma semana antes, o grupo vai a julgamento na 1ª Vara Criminal de Campo Grande por tráfico de armas, porte ilegal e outros crimes referentes à apreensão do arsenal de guerra em poder de Marcelo Rios.