Enquanto passageiros passam sufoco com a precariedade do serviço, ruim e caro, família Constantino colhe os lucros de contrato firmado em 2012 mediante fraude em licitação (Foto: Arquivo)

Delação premiada feita no Paraná revela fraude e diversas irregualaridades na licitação do transporte coletivo de Campo Grande, realizada com dois anos de antecedência e firmada no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD) em 2012. Para manter o contrato de R$ 3,4 bilhões, a família Constantino teve acesso e fez mudanças no edital antes da publicação e ainda simulou concorrência.

As denúncias gravíssimas foram feitas pelo advogado Sacha Brenkfield Reck, 38 anos, que firmou acordo de colaboração premiada com o Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) do Paraná em 2016. O teor da delação se tornaram públicos em 2017, mas só foram revelados nesta quarta-feira (31) pelo jornal Midiamax.

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As novas revelações devem causar mais indignação nos passageiros, que pagam caro, mas usufruem serviço precário e ônibus velhos. Influente e poderoso, o Consórcio Guaicurus teve isenção de mais de R$ 40 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços), benefício aprovado com o aval da maioria dos 29 vereadores da Capital.

O contrato da prefeitura com as cinco empresas do transporte coletivo venceria em 2014. Nelsinho cogitou antecipar a prorrogação, assim como fez com a Águas Guariroba, que teve o contrato estendido por mais 30 anos em 2012, apesar do vencimento só estar previsto para 2030.

Reck revelou, em depoimento feito por horas aos promotores Victor Hugo Nicastro Hoessko e Leandra Flores, que foi o responsável pela proposta encampada pelo então prefeito. Nelsinho rescindiu os contratos e lançou nova licitação.

Antes do edital ser publicado, o empresário João Resende, presidente da Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo) na época, obteve a minuta do edital e entregou para a assessoria jurídica da família Constantino.

Sacha Reck contou como ocorreu direcionamento em licitação para beneficiar empresas da família Constantino na Capital (Foto: Arquivo)

Reck contou que ele e o advogado Adalbert Villa passaram quase um mês analisando o edital. Além da correção dos erros de digitação e de português, eles mudaram o tempo de transição para a implantação de um sistema moderno, de 12 para 24 meses. O delator diz que houve ajuda na parte técnica, mas não houve favorecimento.

O consórcio foi formado com as quatro empresas da família Constantino: Cidade Morena, Jaguar, São Francisco e Campo Grande. A Viação Serrana era a única que não pertencia à poderosa família. A empresa foi incluída no consórcio, através da Floresta, de um grupo do Acre, mas que acabou sendo excluída nos primeiros meses do novo contrato.

Com o consórcio formado para participar do certame, a prefeitura queria dois participantes na licitação, ou seja, para não deixar na cara o favorecimento ao grupo. Então, a Assetur pediu para a Auto Viação Redentor, de Curitiba (PR), para simular participação no certame.

Trecho de um dos quatro anexos da delação em que o colaborador fala sobre as empresas da família Constantino (Foto: Reprodução)

De acordo com Reck, os sócios da empresa paranaense não cobraram nada para apresentar proposta, mas deixara como uma espécie de favor para os Constantinos. “É difícil alguém concorrer com a (família) Constantino, independente de onde, como, seja a licitação ou se… se o edital é assim, ou assado”, explica o consultor.

O delator é alvo de vários processos no Paraná, onde o combate à corrupção tem sido efetivo por parte do Ministério Público e da Justiça.Naquele estado, nem o eleitor tem sido conivente com a roubalheira, veja o caso do ex-governador Beto Richa (PSDB), que perdeu a eleição “ganha” após ser alvo de denúncias pela Polícia Federal e pelo Gaeco.

Nesta parte, ele revela que a Serrana, única que não era da família, acabou excluída do consórcio (Foto: Reprodução)

Sacha Reck já foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por fraude em licitação para o transporte público da capital federal. Ele deverá devolver R$ 744 mil aos cofres públicos, além de ter os direitos políticos suspensos  por cinco anos.

A dúvida é saber se os vereadores, sempre acomodados diante de fatos graves, vão tomar a iniciativa e aprovar a CPI para investigar as denúncias no transporte coletivo?

E a influência da família Constantino será forte o suficiente para inibir até o protagonismo dos promotores?

Consórcio e Nelsinho destacam que processo foi legítimo e legal

O advogado André Borges afirmou, em nota enviada ao Midiamax, que o Consórcio Guaicurus teve acesso antecipado ao edital “visando aprimoramentos”.

“Nada de errado houve na licitação, chancelada quanto à validade por importantes órgãos de controle. Edital foi divulgado com antecedência, visando aprimoramentos. Delação é algo que merece ser compreendida com enormes temperamentos, ainda mais quando pode ter partido de advogado à época com enorme conceito no setor”, afirmou.

 “Consórcio está e sempre esteve à disposição dos órgãos públicos, para esclarecer o que for necessário. Investigação de Guarapuava vem sendo acompanhada tecnicamente, sequer havendo especificamente apuração quanto à licitação de Campo Grande”, ressaltou.

O senador Nelsinho Trad também negou qualquer irregularidade na licitação do ônibus. “O processo, ele seguiu seu curso normal obedecendo a legislação. Com certeza absoluta não (ocorreu irregularidade), até porque nunca foi questionado isso aí. Já se passaram quanto tempo? “, afirmou, referindo-se aos sete anos.

“Se está judicializado lá, eles que tem a prerrogativa de investigar isso aí. Em relação a Campo Grande, eu posso te dizer que foi tudo dentro da legislação”, garantiu o ex-prefeito, sobre a investigação no Paraná, que apura a existência de organização criminosa no setor.