Porta de ônibus caiu na segunda-feira (23) perto da UFMS: veículos velhos causam risco de acidente na Capital (Foto: Arquivo/Correio do Estado)

Sem reajuste extra nem subsídio, o Consórcio Guaicurus terá lucro de R$ 150 milhões ao longo do contrato de 20 anos. O dado consta de laudo extrajudicial elaborado pelo engenheiro civil e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Daniel Anijar de Matos, elaborado a pedido do vereador Vinícius de Siqueira (DEM), para contestar o grupo, que alega prejuízo de R$ 76,9 milhões e recorreu à Justiça para elevar a tarifa dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,46.

O consórcio, formado pelas quatro empresas da família Constantino, pediu a produção antecipada de provas para pleitear indenização pelos supostos prejuízos. O serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos se transformou no principal adversário do grupo, que cobra caro pelo transporte coletivo ruim, precário e ineficiente.

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Siqueira protocolou o pedido para atuar como terceiro interessado na segunda-feira (23) na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva já autorizou a realização de perícia, que será feita pelo perito Vinícius Coutinho.

Com o objetivo de melar a reivindicação das empresas de ônibus, Siqueira anexou laudo elaborado por um especialista no transporte coletivo, com passagem até na Universidade de Aristóteles, na Grécia.

Conforme Daniel Anijar, no cenário mais pessimista, apenas o reajuste da tarifa pela inflação é suficiente para garantir o faturamento de R$ 3,591 bilhões ao consórcio – R$ 150 milhões acima do previsto no edital de 2012, firmado no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD). O valor total do edital seria de R$ 3,441 bilhões.

O laudo aponta que o faturamento médio das empresas tem ficado em torno de R$ 179,5 milhões por ano. O número de passageiros teve redução de 5,3% entre 2016 e 2017, de 53,4 milhões para 50,6 milhões. Por outro lado, o número de usuários transportados gratuitamente no mesmo período teve queda de 23%, de 21,2 milhões para 16,3 milhões.

Além disso, o consórcio teve isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) até 2022, o que representa ficar livre de pagar mais de R$ 40 milhões em impostos.

O grupo ainda tem a sorte de não desembolsar um tostão para pagar as mais de 5 mil multas aplicadas nos últimos anos. O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para apurar porque a Agereg (Agência Municipal de Regulação) e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) não cumprem a lei e cobram as multas do consórcio.

Para completar a situação, delação premiada feita no Paraná coloca sob suspeita a licitação vencida pelo grupo em 2012. Conforme o advogado Sacha Brenkfield Reck, houve direcionamento e simulação de concorrência para beneficiar a família Constantino, que controla o transporte coletivo de Campo Grande há décadas.

Os vereadores de Campo Grande não se sensibilizaram com a situação dos usuários nem com a denúncia. No mês passado, a Câmara não conseguiu as assinaturas necessárias para instalar a CPI para investigar o poderoso grupo empresarial.

O novo reajuste na tarifa deve ocorrer em dezembro, data base do serviço na Capital.