Marquinhos e a equipe de transição em novembro do ano passado. Pedrossian Neto (ao lado do prefeito) e Ávalos viraram secretário. Gilberto, na direita e camisa branca, já ficou com 81% dos ganhos conquistados no repasse do ICMS. E a conta da crise fica para o cidadão (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

A guerra política vem causando prejuízos para Campo Grande no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No entanto, nem todo mundo tem motivos para reclamar. Este é o caso do auditor fiscal aposentado e advogado Gilberto Cavalcante, ex-secretário estadual adjunto de Fazenda na gestão de André Puccinelli (PMDB).

Com a missão de elevar o índice da Capital no rateio do tributo, ele foi contratado por Alcides Bernal (PP), no ano passado, e recontratado por Marquinhos Trad (PSD), neste ano, em ambos os casos sem licitação. Pelo serviço realizado em 2016, ele vai receber R$ 250 mil.

A prefeitura faz mistério sobre o valor a ser pago pelo serviço a se realizado neste ano, mas deve ser semelhante aos termos firmados no ano passado, quando ele teria direito a receber 3,5% sobre o valor acrescido nas transferências do ICMS pertencente ao município.

O valor empenhado para o ex-secretário adjunto de Fazenda consta do Portal da Transparência, mas prefeitura não informa os novos termos do acordo para o aliado do prefeito

Para honrar o contrato anterior, logo após a posse em 2 de janeiro deste ano, Marquinhos empenhou R$ 250 mil para pagar o advogado. O seu trabalho impediu nova queda no percentual do ICMS, já que houve oscilação positiva, de 21,5338 para 21.6061, respectivamente, de 2016 para 2017.

No entanto, como a arrecadação do tributo ficou praticamente sem alteração, de R$ 4,810 bilhões, de janeiro a agosto do ano passado, para R$ 4,799 bilhões neste ano, a cidade não ganhou muita coisa.

O pior é que o repasse do ICMS pelo Governo para a prefeitura teve aumento de somente 0,11%, de R$ 258,153 milhões para R$ 258,460 milhões.

Na prática, o ganho foi de R$ 307.094,76 de janeiro a agosto deste ano. Ou seja, como desembolsará R$ 250 mil para pagar a dívida com o consultor, a prefeitura comprometerá 81,4% do ganho no repasse do ICMS para pagar uma única pessoa. O município já pagou R$ 111 mil.

Gilberto Cavalcante foi um dos três indicados por Marquinhos para compor a equipe de transição. Os outros dois foram contemplados com cargos no primeiro escalão.

Pedro Pedrossian Neto assumiu a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, onde tem salário de R$ 11,6 mil. Pelo mesmo valor, Alexandre Ávalos foi nomeado procurador-geral do município.

Cavalcante não assumiu secretaria, mas já ganhou o equivalente a R$ 13.875 por mês, considerando-se o montante já pago. O cálculo não contabiliza os R$ 138,9 mil que ainda serão pagos, porque estão empenhados nem o montante do novo contrato.

A Prefeitura de Campo Grande optou por esconder os termos do novo contrato, apesar do dinheiro ser bancado pelos contribuintes. “O valor total de honorários a ser pago é variável conforme o êxito”, informou em nota, de forma lacônica e misteriosa.

Apesar da crise financeira de hoje ser pior e os efeitos mais nefastos na sociedade, vereadores, jornais e representantes da sociedade não fazem o mesmo alarde que fizeram quando Bernal contratou o então presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Rodrigues Souza.

Na época, o contrato previa o pagamento de R$ 11,2 mil por mês e mais 15% sobre o valor acrescentado aos cofres municipais.

Bernal aprendeu a lição. Esse foi um dos motivos que o levou a contratar Gilberto Cavalcante – fazia parte do grupo político do ex-governador, da família Trad e dos vereadores. Tanto que a sua contratação não causou nem nota nos principais portais de internet e jornais da Capital.

Pesou também a redução no percentual a ser pago, de 15% para 3,5%. Bernal diz que o objetivo foi contratar alguém com conhecimento e experiência na área. Ele lançou livro sobre o rateio do ICMS entre os municípios e foi secretário adjunto de Fazenda no primeiro mandato de Puccinelli, quando o titular era Mário Sérgio Lorenzetto, colunista do Campo Grande News.

Além do contrato com o município, Gilberto ganha R$ 39,8 mil por mês como auditor fiscal aposentado estadual.

Da equipe de transição, ele não ganhou cargo, mas, graças ao contrato feito por Bernal, teve R$ 250 mil empenhado no dia 2 de janeiro (Foto: Reprodução)

Bernal defendeu o pagamento feito a Gilberto Cavalcante, porque ele conseguiu recuperar parte da perda.

Neste ano, com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mantendo o critério “técnico” de olho nas eleições de 2018, a situação não promete ser fácil. A Capital pode ver o índice despencar de 21,6061% para 18,6150%, o que pode representar perda de R$ 130 milhões.

O índice pode ser o menor desde 1989, quando a cidade ainda tinha direito a pouco mais de 15% do rateio do ICMS.

 

A evolução no repasse do ICMS para a Capital de 2013 a 2017

No período de janeiro a agosto, o repasse feito pelo Governo do Estado para a Capital teve acréscimo de R$ 307.094,76 entre 2016 e neste ano.

Confira o repasse feito em oito meses, conforme o Portal da Transparência:

  • 2013 – R$ 236.203.581,89

  • 2014 – R$ 245.831.494,04

  • 2015 – R$ 248.550.916,90

  • 2016 – R$ 258.153.759,89

  • 2017 – R$ 258.460.854,65.