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Marcado julgamento de Bernal e ex-secretário por gastos de R$ 86 milhões sem aval dos vereadores

*Por Richelieu Pereira
O ex-prefeito Alcides Bernal e seu ex-secretário de Finanças vão sentar no banco dos réus. (Foto: Mário Bueno/PMCG/G1)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, marcou a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa em que o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (Progressistas) e o ex-secretário de Finanças Disney de Souza Fernandes são réus acusados de suplementação de R$ 86 milhões sem autorização da Câmara Municipal, como determina a Lei 5.425/2014, e de uma espécie de pedalada fiscal, ao elevar gastos com retificação de dois decretos.

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Preso, Olarte tem nova derrota no TJ e perde ação para receber R$ 527 mil em salários atrasados

Pedido de Olarte para recebe meio milhão de reais em salários continua extinto (Foto: Arquivo)

Preso desde 5 de maio deste ano para cumprir a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, teve nova derrota na Justiça. Por unanimidade, a turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso e manteve a sentença que extinguiu ação para receber mais de meio milhão de reais em salários atrasados como prefeito ou vice-prefeito da Capital.

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Campeão em ações de improbidade no Senado, Nelsinho culpa Bernal e defende mudança

De acordo com levantamento de jornal, Nelsinho é o senador com mais ações de improbidade. Dos 81 senadores, 37 possuem ações na Justiça (Foto: Arquivo)

O ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), é campeão em ações de improbidade administrativa entre os 81 senadores, conforme levantamento divulgado nesta segunda-feira (21) pelo jornal O Estado de São Paulo. Com 17 processos por suspeita de irregularidades na Justiça, ele culpou o sucessor, Alcides Bernal (Progressistas), e defendeu as mudanças aprovadas na LIA (Lei de Improbidade Administrativa) pela Câmara dos Deputados.

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Bolsonaro admite retornar ao PP e pode turbinar partido de Bernal e Gerson Claro em MS

Bolsonaro pode retornar ao antigo PP, do qual foi filiado de 2005 a 2016 (Foto: Arquivo)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), admite retornar ao Progressistas, antigo PP, para disputar a reeleição em 2022. Caso se confirme a decisão, ele poderá turbinar a sigla do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que está inelegível, e do deputado estadual Gerson Claro, que foi preso acusado de corrupção e organização criminosa quando era presidente do Departamento Estadual de Trânsito.

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Desembargador livra Solurb de devolver R$ 22,4 milhões recebidos a mais na gestão Olarte

Desembargador Vladimir Abreu da Silva suspendeu devolução de dinheiro pago a mais à Solurb (Foto: Arquivo)

O desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar, agora há pouco, e determinou a suspensão do desconto de R$ 22,403 milhões da Solurb. Com a decisão, a concessionária do lixo não será obrigada a devolver o valor pago a maior na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), conforme constatou auditoria feita pela Prefeitura de Campo Grande.

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Ação popular para condenar Bernal e ex-secretário por fraude no Gisa avança na Justiça

Bernal enfrenta ação popular pelo fracasso do Gisa e pode ser condenado a devolver R$ 9,7 milhões (Foto: Arquivo)

A ação popular do aposentado Énio Benedito Ferreira Barbosa, que pretende punir o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e o ex-secretário estadual de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, pelas fraudes no Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde) avança na Justiça estadual. Eles podem ser condenados a devolver R$ 9,798 milhões aos cofres municipais porque teriam impedido o “sucesso” do programa lançado na gestão de Nelsinho Trad (PSD).

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Ex-secretário de Saúde nega desvio e diz que economizou R$ 7,4 mi com contrato emergencial

Ivandro Fonseca encaminhou dois carrinhos de supermercado com denúncias de irregularidades na saúde à PF (Foto: Arquivo/TopMidiaNews)

O ex-secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Corrêa Fonseca, garantiu que a prefeitura economizou R$ 7,4 milhões com o contrato emergencial para a limpeza dos postos de saúde. Além de negar a denúncia do desvio de R$ 453 mil, ele contesta o valor apresentado à Justiça pelo Ministério Público Federal.

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Juiz aceita denúncia contra Bernal e ex-secretário de Saúde por desvio de R$ 453 mil na saúde

Ex-secretário e Bernal viraram réus por contrato emergencial com a Mega Serv em 2013 para limpar unidades de saúde (Foto: Arquivo)

O ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) e o ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, tornaram-se réus pelo superfaturamento de R$ 453,3 mil no contrato com a Mega Serv em 2013. A contratação da empresa sem licitação para a limpeza dos postos de saúde foi um dos estopins da cassação do mandato do progressista no dia 12 de março de 2014.

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Ministro do STJ bloqueia R$ 16 milhões de Bernal por fraudes em convênios com Seleta e Omep

Ministro Benedito Gonçalves acatou pedido do MPE e determinou o bloqueio de contas e bens de Bernal (Foto: Arquivo)

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, acatou recurso do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade de R$ 16,089 milhões do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas). O sequestro ocorreu em decorrência das fraudes e desvios nos convênios firmados pela Prefeitura de Campo Grande com a Seleta e a Omep para garantir o pagamento dos funcionários dos centros de educação infantil.

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Ministro do STJ recua e admite analisar pedido para bloquear bens de Bernal por fraudes

Ex-prefeito da Capital pode voltar a ter R$ 16 milhões bloqueados pela Justiça (Foto: Arquivo)

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, recuou em decisão tomada há dois anos e acatou pedido do Ministério Público Estadual para analisar recurso que pode levar ao bloqueio de contas e bens de Alcides Bernal (Progressistas) por fraudes nos convênios da prefeitura com a Omep e Seleta. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão, ressarcir os cofres públicos e ficar inelegível por cinco anos em julho do ano passado.

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