O juiz Luiz Augusto Yamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, manteve a ação penal por fraude em licitação e contratação emergencial da Mega Serv contra Alcides Bernal (PP) e o ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca. Pelo contrato firmado há nove anos, o Ministério Público Federal cobra R$ 13,7 milhões.
O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liminar para suspender a multa de R$ 1,928 milhão contra Alcides Bernal (PP). Além disso, o magistrado manteve a sentença que o condenou por improbidade administrativa e o tornou inelegível por cinco anos, deixando o ex-prefeito fora das eleições deste ano, de 2024 e até de 2026.
O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, citou que Alcides Bernal (Progressistas) entrou com quatro anos de atraso com a reclamação contra acórdão da corte. Como não cabe recurso para rediscutir a decisão, o magistrado extinguiu o processo e mantém o ex-prefeito inelegível.
Com a transformação do Progressistas de nanico em partido grande, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, quer ser candidato a governador de Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano. Ele aposta que conseguirá derrubar a inelegibilidade na Justiça e se reabilitar politicamente para fazer dobradinha com a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina Corrêa, que deixará o União Brasil para ser candidata a senadora pela sigla.
O Ministério Público Estadual pede na Justiça o pagamento de R$ 5,464 milhões em multas dos ex-prefeitos Alcides Bernal (Progressistas) e Gilmar Olarte (sem partido) pelas fraudes e desvios de dinheiro nos convênios com a Omep e Seleta. A execução da sentença foi protocolada nesta quinta-feira (3) pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.
Quatro anos depois de ter os direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (Progressistas) entrou com recurso para anular o acórdão da 1ª Câmara Cível, que o tornou inelegível. O objetivo é recuperar os direitos políticos para voltar a tentar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano.
Com os salários congelados desde 2020, em decorrência da pandemia e das eleições municipais, os professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande estão unidos e mobilizados para conseguir o reajuste de 33,24% até o fim deste ano. Em duas assembleias gerais, com ampla participação, eles rejeitaram a proposta feita pelo município.
As novas regras na Lei de Improbidade Administrativa já devem começar a beneficiar os primeiros denunciados por mau uso do dinheiro público em Mato Grosso do Sul. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, analisa a extinção de oito processos e livrar, nessa primeira leva, de acusado de ser funcionário fantasma, o ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) até Rita de Cássia Gomes Xavier, chefe de gabinete de Zé Teixeira (DEM).
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, marcou a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa em que o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (Progressistas) e o ex-secretário de Finanças Disney de Souza Fernandes são réus acusados de suplementação de R$ 86 milhões sem autorização da Câmara Municipal, como determina a Lei 5.425/2014, e de uma espécie de pedalada fiscal, ao elevar gastos com retificação de dois decretos.
Preso desde 5 de maio deste ano para cumprir a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, teve nova derrota na Justiça. Por unanimidade, a turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso e manteve a sentença que extinguiu ação para receber mais de meio milhão de reais em salários atrasados como prefeito ou vice-prefeito da Capital.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
