Levou quase três meses para caminhar a ação contra o deputado federal Vander Loubet (PT), em que foi denunciado por formar quadrilha com o senador Fernando Collor de Mello (PTB). Com a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal, ontem, o petista fica com menos tempo para escapar de eventual cassação do mandato e até prisão pela denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Dos R$ 1,028 milhão pagos em suposta propina, a polícia encontrou que R$ 367 mil foram depositados diretamente na conta do deputado federal.
Denunciado na Operação Lava Jato em março de 2015 por suposta cobrança de propina, o petista e o cunhado, o assessor e advogado Ademar Chagas da Cruz, tornaram-se réu junto com o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos e o doleiro Alberto Yousseff.
A ação penal é conduzida pelo ministro Edson Fachin, que teve o relatório aprovado por unanimidade em 14 de março deste ano pela 2ª Turma do STF. O acórdão foi publicado ontem, quando começam a contar os prazos da ação penal.
De acordo com a denúncia, foram pagos R$ 1.028.866,00 em propina ao deputado federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou que Vander comandava pelo PT a suposta organização criminosa que causava prejuízos à BR Distribuidora. Ele teria indicado o diretor de mercado da estatal, Andurte de Barros Duarte Filho, nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O outro integrante da organização criminosa seria o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello, que indicou outros dois diretores. Somente em uma transação, o petebista teria recebido R$ 6 milhões em propina.
De acordo com Janot, Vander destinou parte da propina para quitar débitos contraídos em decorrência à campanha para a prefeitura da Capital em 2012.
Pedro Leoni determinou o pagamento de R$ 400 mil por meio de Rafael Ângulo Lopes, que teria entregue no escritório do cunhado do deputado, Ademar da Cruz, que também era o caixa da campanha do petista.
A empresa Arbor Consultoria e Assessoria Contábil fez depósitos para quitar empréstimos feitos pelo deputado no valor de R$ 130 mil da empresa Pereira e Moura. Houve repasse de R$ 75 mil para Júlio Hermes Nunes, de R$ 50 mil para a Acordo Produção de Audiovisuais e de R$ 20 mil para Joel Lino Pereira.
A Polícia Federal identificou três transferências no total de R$ 324.366 para Alexandre Fronzino Ribeiro.
A investigação encontrou R$ 367.036,13 depositados em 86 operações na conta do deputado federal, que teriam sido de propinas.
Desde que nomeou o diretor da companhia, Vander era assíduo frequentador da BR Distribuidor. Ele só deixou de visitar o então diretor quando surgiram as primeiras denúncias na Operação Lava Jato.
Na defesa, Vander nega a prática da corrupção. Ele destaca que o MPF não apontou que seriam os corruptores ativos no processo.
O deputado pediu a anulação da ação penal porque não teve direito à ampla defesa e as denúncias se baseiam em ilações e suposições. Contesta ainda que a delação premiada não pode ser usada como prova.
Sobre os pagamentos feitos ao assessor, Vander diz que são empréstimos feitos entre ele e Pedro Leoni Ramos, sem qualquer referência à propina.
Para os ministros do Supremo, a investigação não ficou restrita à delação premiada, mas reuniu provas de que o deputado federal praticou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O cunhado responde pelos mesmos crimes.
Só a esposa do parlamentar, Roseli Loubet, não teve a denúncia aceita pelo Supremo e foi absolvida da acusação.