O juiz Waldir Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, na segunda-feira (9), o pedido de liminar para suspender o bloqueio de R$ 46 milhões de Rodolfo Pinheiro Holsback, dono do Grupo Holsback. O empresário é réu por peculato, corrupção passiva e ativa e fraude em licitações pelo suposto desvio na saúde.
O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido do senador Nelsinho Trad (PSD) para suspender o julgamento das duas ações de improbidade administrativa no escândalo do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde). O ex-prefeito quer levar os processos da 4ª Vara Federal para a Justiça Estadual. O Ministério Público Federal pede que ele e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), devolvam R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Licença médica da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, cancelou a audiência para ouvir o deputado estadual Gerson Claro (PP), que estava marcada para o dia 29 do mês passado. Em despacho publicado nesta quarta-feira (4), a magistrada remarcou o interrogatório do ex-presidente do Detran/MS sobre o desvio de R$ 7,460 milhões para o dia 24 de junho deste ano.
Com a ação penal da suposta propina de R$ 67,7 milhões parada no Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual pediu a condenação do vereador Tiago Vargas (PSD) por ter xingado o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de “corrupto”, “canalha” e “bandido”. O promotor Marcelo Ely ressaltou que a imunidade parlamentar de um vereador é restrita ao município de Campo Grande e à Câmara Municipal.
O tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, 47 anos, iniciou, no dia 26 de abril deste ano, o cumprimento da pena de quatro anos, nove meses e 18 dias no semiaberto por corrupção passiva. A sentença, que transitou em julgado em fevereiro deste ano, refere-se a propina de R$ 200 mil, que ele teria recebido no período em que foi assessor do Tribunal de Contas do Estado.
Denunciada por improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 46 milhões da saúde, a Health Brasil Inteligência em Saúde teve ampliado em 8,2% o repasse neste ano pelo Governo do Estado. De acordo com o Portal da Transparência, desde o início da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) em 2015, houve o repasse de R$ 228 milhões para a empresa.
Na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica na Justiça estadual, o juiz Roberto Ferreira Filho apontou “fragilidade” das provas e absolveu o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e mais cinco pelo suposto desvio de R$ 6,307 milhões na obra de manutenção da MS-184 – o valor atualizado seria de R$ 9,889 milhões. Os réus foram inocentados dos crimes de peculato e falsidade ideológica e ficam livres de R$ 19,7 milhões aos cofres públicos.
A saída do juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Coletivos vai atrasar a sentença da Operação Coffee Break, para alívio de políticos poderosos, como o ex-governador André Puccinelli (MDB), o senador Nelsinho Trad (PSD) e o presidente da Câmara da Capital, Carlos Augusto Borges, o Carlão. O desfecho estava previsto para o segundo semestre deste ano, oito anos após o golpe que cassou o mandato de Alcides Bernal (PP).
O Ministério Público Estadual denunciou dois servidores, um empresário e uma empresa pelo desvio de R$ 2,778 milhões (valor atualizado) pela compra de uniformes para estudantes da rede estadual de ensino em 2015. Conforme a denúncia, os envolvidos apresentaram cotações falsas e atribuíram a variação cambial para aumentar em 37,1% o preço de cada camiseta cinco meses após a licitação.
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Corguinho, Teophilo Barboza Massi, o Teo Massi (PDT), e dois empresários à prestação de serviços pelo desvio na construção de uma creche. Esta é a segunda vez que o pedetista é condenado por desvio de recursos públicos. Desta vez, o desvio de R$ 60.616,46 – valor atualizado seria de R$ 124,3 mil – ocorreu em recurso repassado pelo FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação).
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
