A Solurb participou da auditoria e nunca contestou, ao longo dos últimos cinco anso, a conclusão de que houve superfaturamento de R$ 22,404 milhões no pagamento pela coleta de lixo e varrição de ruas. A afirmação é feita pelo procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, na contestação da ação em que a concessionária do lixo pede à Justiça para suspender a cobrança do valor pago a maior na gestão de Gilmar Olarte (sem partido).
O Departamento Estadual de Trânsito ignorou a investigação feita pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica e dispensou licitação para firmar contrato de R$ 10,681 milhões por seis meses com a Ice Cartões Especiais. A empresa é investigada por pagar propina ao ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Cance, e ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O inquérito sobre os supostos desvios milionários no Departamento Estadual de Trânsito e pagamento de propina ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai para a Justiça Estadual. A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide após a Páscoa, na sessão do dia 5 de abril deste ano, se tira da Polícia Federal o inquérito que investiga desvios milionários e pagamento de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A apelação criminal, feita pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendeu a investigação na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, desde 14 de dezembro do ano passado.
Quase uma década depois, a licitação bilionária do lixo, realizada em 2012, é retratada na sentença que anulou o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio CG Solurb como um teatro.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou, em nota, que o julgamento do recurso do ex-deputado federal Edson Giroto, que teve a pena reduzida pela metade, “não foi sigiloso”. Por meio da assessoria, a corte informou que o ex-secretário de Obras, acusado de ser um dos chefes da organização criminosa, pode perder os demais bens em outras ações da Operação Lama Asfáltica.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, proferida em março de 2019 pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de reduzir a pena de Edson Giroto pela metade, a turma ainda transformou a punição da esposa e do cunhado em prestação de serviços, devolveu o salão de R$ 1,5 milhão e ainda livrou o trio de pagar R$ 8,8 milhões a título de reparação pelos supostos desvios do dinheiro público.
Sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou o senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), o empresário João Amorim e os sócios da Solurb a pagar R$ 94,092 milhões aos cofres públicos. Ele também anulou o contrato bilionário da prefeitura com a concessionária do lixo e determinou a realização de nova licitação do serviço em 10 meses.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul devolveu a ação penal e o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) voltou a ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelo recebimento de US$ 1 milhão em propina (R$ 5,6 milhões) pela refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, vai marcar o interrogatório para concluir o julgamento.
Inaugurada há seis anos, com investimento de R$ 290 milhões, a MS-040 já foi recapeada, mas voltou a ficar tomada por buracos ao longo dos 209 quilômetros. As péssimas condições da rodovia nova expõe dois graves problemas em Mato Grosso do Sul: a corrupção e a falta de retorno do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário), que teve arrecadação recorde de R$ 1,15 bilhão no ano passado.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
