O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), deve ser denunciado na ONU (Organização das Nações Unidas) pelo uso da força policial na desocupação de áreas indígenas sem ordem judicial. O último caso contra o tucano foi o “Massacre do Guapoy”, como está sendo chamado o confronto entre militares do Batalhão de Choque e índios na Fazenda Borda da Mata, em Amambai, que terminou com 33 feridos, inclusive três policiais, e um índio morto a tiros.
Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Fábio Trad (PSD), Dr. Luiz Ovando (PP), Loester Trutis (PL) e Vander Loubet (PT) – assinaram a PEC 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Apesar de terem endossado a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição, Trad e Loubet afirmaram que defendem a permanência da gratuidade do ensino superior.
Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Tereza Cristina (PP) e Dr. Luiz Ovando, do PP, Beto Pereira (PSDB) e Loester Trutis (PL) – não participaram da votação do projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia. A proposta os considera como produtos essenciais e limita a alíquota em 17%, o que poderia reduzir o preço da energia elétrica, que chega a pagar até 25%, e da gasolina, com 30%.
Apenas dois deputados federais de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB) e Fábio Trad (PSD), votaram a favor do projeto de lei que legaliza o jogo do bicho e permite a retomada dos bingos e cassinos no Brasil. A proposta foi aprovada por 246 a 202 votos na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara dos Deputados. Seis parlamentares sul-mato-grossenses foram contra o projeto.
Três deputados federais de Mato Grosso do Sul – Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, ambos do PSL – votaram a favor do Projeto de Lei 6.299, de 2002, que flexibiliza os critérios de controle e legaliza a produção de agrotóxicos genéricos no Brasil. Quatro parlamentares foram contra o “pacote veneno”, como passou a ser chamado pelos ambientalistas e pela oposição.
As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada por seis deputados federais e um senador de Mato Grosso do Sul e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), podem levar a extinção de mais 15 denúncias. O afrouxamento das regras de combate à corrupção deve livrar de vereador, ex-secretário municipal, policiais militares e juiz de ressarcirem os cofres públicos do dinheiro desviado.
O gasto dos deputados federais de Mato Grosso do Sul já supera em 12% o total da cota parlamentar utilizado no ano passado. De janeiro a outubro deste ano, os oito parlamentares gastaram R$ 2,619 milhões, enquanto em todo o ano de 2020, o montante ficou em R$ 2,326 milhões. Eleito com o discurso de fazer a diferença e combater a velha política, Loester Trutis (PSL) é o campeão absoluto em gastos.
Três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul – Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) – ajudaram a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltaram a ressuscitar o Fundo Especial Eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022. Quatro deputados estaduais votaram pela manutenção do veto, o que significava o fundo de R$ 2,1 bilhões.
Sem garantir transparência dos gastos e um valor bilionário para as emendas do relator, o “Orçamento Secreto” foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira (29). Da bancada sul-mato-grossense, quatro deputados – Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL – e o senador Nelsinho Trad (PSD) votaram a favor do polêmico projeto, usado pelo parlamento para driblar o Supremo Tribunal Federal.
Com o voto favorável de quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, a PEC dos Precatórios foi aprovada, na noite desta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. No entanto, Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que viabiliza a criação do programa Auxílio Brasil.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
