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Rosa Weber nega pedido de irmão de Trutis para enviar processo ao Juizado Especial

Ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido da defesa do Alberto Carlos, que usou lei revogada para justificar pedido (Foto: Arquivo)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Carlos Alberto Gomes de Souza para enviar o processo por porte ilegal de arma de fogo ao Juizado Especial em Campo Grande. Ele foi denunciado na corte por supostamente ter emprestado a pistola .380, usada pelo irmão, o deputado federal Loester Trutis (PSL) para simular um atentado a bala em fevereiro do ano passado.

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STF nega pedido para anular reeleição antecipada de Carlão como presidente da Câmara

Nenhum ministro votou pela anulação da reeleição antecipada em um ano e meio da Mesa Diretora da Câmara de Campo Grande (Foto: Arquivo)

O plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido do Partido Verde para anular a reeleição antecipada do atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). No entanto, oito ministros acompanharam o voto da relatora, Cármem Lúcia, que limitou a apenas uma reeleição, apesar da Constituição permitir apenas um mandato por legislatura.

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Relatora no STF diz que só pode uma reeleição de Carlão como presidente da Câmara

A ministra Cármen Lúcia, relatora no Supremo Tribunal Federal, não considerou inconstitucional a recondução dos atuais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande. No entanto, no voto que abriu o julgamento virtual no plenário da corte, ela votou que só será permitida uma reeleição do presidente do legislativo, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

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STF julga dia 12 ação contra reeleição antecipada de Carlão como presidente da Câmara

Carlão teria sido reconduzido como presidente de forma ilegal com um ano e meio de antecedência (Foto: Izaías Medeiros)

O Supremo Tribunal Federal incluiu no plenário virtual o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a reeleição antecipada do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Os ministros vão analisar o pedido para anular a recondução de toda a diretoria do legislativo de 12 a 22 deste mês.

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STF derruba lei petista que obrigava manutenção da bíblia nas escolas estaduais de MS

Lei aprovada há 17 anos obrigava a manutenção de bíblia nas bibliotecas e a disposição de alunos e professores nas escolas estaduais (Foto: O Jacaré)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei de 2004 que obrigava a manutenção na biblioteca e a disposição de estudantes e trabalhadores de exemplar da bíblia nas escolas públicas da rede estadual em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Pedro Teruel (PT) e sancionada pelo governador Zeca do PT há 17 anos.

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Rosa Weber envia à Justiça estadual inquérito sobre posse de arma contra Trutis e assessor

Ministra Rosa Weber enviou inquérito sobre armas apreendidas na operação para Justiça estadual (Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento à Justiça estadual o inquérito sobre posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e permitido contra o deputado federal Loester Trutis (PSL), o assessor e um amigo. Apenas os supostos crimes descobertos durante a Operação Tracker, deflagrada no dia 12 de novembro do ano passado, serão julgados por uma das varas criminais de Campo Grande.

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PGR denuncia Trutis ao Supremo por três crimes por forjar o próprio atentado a bala

Trutis foi eleito na onda conservadora puxada por Bolsonaro e agora pode virar réu por forjar atentado (Foto; Arquivo)

A Procuradoria-Geral da República denunciou, na última sexta-feira (1º), o deputado federal Loester Trutis (PSL) por três crimes. Na denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o parlamentar foi formalmente acusado de porte ilegal de arma de fogo, comunicação falsa de crime e disparo de arma de fogo. A relatora do inquérito é a ministra Rosa Weber.

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Ensaísta questiona: não seria melhor Inteligência Artificial no lugar de André Mendonça no STF

No artigo “André Mendonça no STF: não seria melhor uma inteligência Artificial?”, o ensaísta e economista Albertino Ribeiro fala da importância do juiz ter compaixão e não se deixar guiar pelos preconceitos ao julgar os casos. Ele alerta para o risco de o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, não seguir a lei nos julgamentos.

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STF nega agravo e mantém condenação de Giroto a um mês e 15 dias por agredir repórter

Ex-secretário teve nova derrota em ação no Supremo Tribunal Federal (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal negou agravo interno e manteve a sentença que condenou o ex-deputado federal Edson Giroto a pena de um mês e 15 dias pela agressão contra uma jornalista. Os ministros acompanharam voto do relator e presidente da corte, Luiz Fux. O julgamento virtual foi concluído na terça-feira (14).

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Movimentos e políticos aliados mantêm apoio a Bolsonaro após recuo em relação ao STF

Coronel Alírio acompanhou manifestação em cima do trio elétrico no dia 7 (Foto: Divulgação)

O recuo Jair Bolsonaro (sem partido) na carta à nação, em que até fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes e prometeu respeitar as instituições, não frustrou os bolsonaristas em Mato Grosso do Sul. Líderes dos movimentos e os políticos aliados do presidente adotaram o pragmatismo para manter o apoio incondicional. Nem a participação de Michel Temer (MDB) abalou a fé no capitão.

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