Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal negou agravo interno e manteve a sentença que condenou o ex-deputado federal Edson Giroto a pena de um mês e 15 dias pela agressão contra uma jornalista. Os ministros acompanharam voto do relator e presidente da corte, Luiz Fux. O julgamento virtual foi concluído na terça-feira (14).
O recuo Jair Bolsonaro (sem partido) na carta à nação, em que até fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes e prometeu respeitar as instituições, não frustrou os bolsonaristas em Mato Grosso do Sul. Líderes dos movimentos e os políticos aliados do presidente adotaram o pragmatismo para manter o apoio incondicional. Nem a participação de Michel Temer (MDB) abalou a fé no capitão.
O PSD, dono da 5ª maior bancada na Câmara dos Deputados e integrante da base aliada, reagiu às ameaças feitas por Jair Bolsonaro (sem partido), de que não cumprirá as determinações do Supremo Tribunal Federal, e vai discutir o apoio ao impeachment do presidente. Líder da sigla no Senado, o senador Nelsinho Trad vai integrar a comissão criada para discutir a destituição do capitão.
Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, determinou, na noite desta segunda-feira (6), retirar a bandeira imperial hasteada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além da medida, ele determinou a análise de abertura de procedimento disciplinar contra o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos Eduardo Contar, que já integrou o movimento pelo retorno da monarquia no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal negou liminar para suspender o acórdão do Conselho Nacional de Justiça que puniu a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges com a aposentadoria compulsória. Sem empecilhos, o plenário do CNJ deve retomar o julgamento do embargo de declaração, em que a defesa da magistrada tenta anular a punição por ter ajudado a influência e a estrutura do Tribunal de Justiça para tirar o filho, preso por tráfico de drogas, da prisão em Três Lagoas.
A estratégia da Assembleia Legislativa deu certo e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra três leis que definiam os salários dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. Conforme a petição, o aumento de 162% no subsídio pago aos parlamentares, que passou de R$ 9.635,40 para R$ 25.322,25.
O Partido Verde recorreu ao Supremo Tribunal Federal para anular a reeleição do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Réu por corrupção e improbidade administrativa na Operação Coffee Break, ele foi reeleito no dia 15 de julho deste ano para o mandato que só vai começar no dia 1º de janeiro de 2023.
Condenada com a aposentadoria compulsória, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges recorreu, nesta quarta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal para anular a sentença do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para reverter a punição, a magistrada trocou de advogado e contratou a banca de Rafael de Alencar Araripe Carneiro, que atuou na defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
O Supremo Tribunal Federal deverá pautar no segundo semestre deste ano o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.843), que pede a anulação de pontos fundamentais da “Reforma da Previdência” do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A audiência será marcada pelo relator do pedido, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Ricardo Lewandowiski, do Supremo Tribunal Federal, negou o recurso extraordinário do Ministério Público Federal e mantém André Puccinelli (MDB) livre da multa de R$ 10 milhões por não aplicar 12% da receita líquida em saúde em 2013. Com a decisão, o ex-governador não vai responder por improbidade administrativa por ter deixado de aplicar R$ 374 milhões naquele ano.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
