A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Carlos Alberto Gomes de Souza para enviar o processo por porte ilegal de arma de fogo ao Juizado Especial em Campo Grande. Ele foi denunciado na corte por supostamente ter emprestado a pistola .380, usada pelo irmão, o deputado federal Loester Trutis (PSL) para simular um atentado a bala em fevereiro do ano passado.
O plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido do Partido Verde para anular a reeleição antecipada do atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). No entanto, oito ministros acompanharam o voto da relatora, Cármem Lúcia, que limitou a apenas uma reeleição, apesar da Constituição permitir apenas um mandato por legislatura.
A ministra Cármen Lúcia, relatora no Supremo Tribunal Federal, não considerou inconstitucional a recondução dos atuais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande. No entanto, no voto que abriu o julgamento virtual no plenário da corte, ela votou que só será permitida uma reeleição do presidente do legislativo, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
O Supremo Tribunal Federal incluiu no plenário virtual o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a reeleição antecipada do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Os ministros vão analisar o pedido para anular a recondução de toda a diretoria do legislativo de 12 a 22 deste mês.
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei de 2004 que obrigava a manutenção na biblioteca e a disposição de estudantes e trabalhadores de exemplar da bíblia nas escolas públicas da rede estadual em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Pedro Teruel (PT) e sancionada pelo governador Zeca do PT há 17 anos.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento à Justiça estadual o inquérito sobre posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e permitido contra o deputado federal Loester Trutis (PSL), o assessor e um amigo. Apenas os supostos crimes descobertos durante a Operação Tracker, deflagrada no dia 12 de novembro do ano passado, serão julgados por uma das varas criminais de Campo Grande.
A Procuradoria-Geral da República denunciou, na última sexta-feira (1º), o deputado federal Loester Trutis (PSL) por três crimes. Na denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o parlamentar foi formalmente acusado de porte ilegal de arma de fogo, comunicação falsa de crime e disparo de arma de fogo. A relatora do inquérito é a ministra Rosa Weber.
No artigo “André Mendonça no STF: não seria melhor uma inteligência Artificial?”, o ensaísta e economista Albertino Ribeiro fala da importância do juiz ter compaixão e não se deixar guiar pelos preconceitos ao julgar os casos. Ele alerta para o risco de o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, não seguir a lei nos julgamentos.
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal negou agravo interno e manteve a sentença que condenou o ex-deputado federal Edson Giroto a pena de um mês e 15 dias pela agressão contra uma jornalista. Os ministros acompanharam voto do relator e presidente da corte, Luiz Fux. O julgamento virtual foi concluído na terça-feira (14).
O recuo Jair Bolsonaro (sem partido) na carta à nação, em que até fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes e prometeu respeitar as instituições, não frustrou os bolsonaristas em Mato Grosso do Sul. Líderes dos movimentos e os políticos aliados do presidente adotaram o pragmatismo para manter o apoio incondicional. Nem a participação de Michel Temer (MDB) abalou a fé no capitão.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
