O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), virou réu por dispensar licitação para contratar o chargista Marcos Antônio Rosa Borges e causar prejuízo de R$ 30 mil ao município. Ele também foi alvo de ação de improbidade administrativa protocolada pelo sucessor, Cleverson Alves dos Santos (PP), que pede a devolução do dinheiro, multa de R$ 150 mil e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Famoso pela condenação de políticos e empresários poderosos em Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu e vai deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos.
Apesar das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual quer manter a ação pelo desvio de R$ 5,770 milhões contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o empresário João Amorim, e os ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa e Wilson Cabral Tavares. Eles podem ser condenados a pagar R$ 63,4 milhões aos cofres públicos, incluindo a multa de dez vezes o valor do dano ao erário.
Para se livrar do bloqueio de R$ 190,333 milhões determinado pela Justiça há quase dois anos, o ex-governador André Puccinelli (MDB) responsabiliza dois secretários estaduais pelos incentivos fiscais concedidos à JBS, que causou prejuízo de R$ 76,711 milhões aos cofres estaduais. O emedebista também cita a CPI da JBS, criada pela Assembleia Legislativa, que o isentou junto com Reinaldo Azambuja (PSDB) de qualquer responsabilidade pelos danos causados ao erário.
Cotado para disputar o Governo do Estado pela 4ª vez e principal estrela do Partido dos Trabalhadores, o ex-governador Zeca do PT está inelegível e não pode ser candidato nas eleições deste ano. O petista teve os direitos políticos suspensos em julgamento polêmico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e só poderá voltar à política caso o Superior Tribunal de Justiça julgue recurso, que está parado desde outubro do ano passado.
O Ministério Público Estadual pede na Justiça o pagamento de R$ 5,464 milhões em multas dos ex-prefeitos Alcides Bernal (Progressistas) e Gilmar Olarte (sem partido) pelas fraudes e desvios de dinheiro nos convênios com a Omep e Seleta. A execução da sentença foi protocolada nesta quinta-feira (3) pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.
Sentença condenando Alcides Bernal (Progressistas) pelas fraudes nos convênios com a OMEP e Seleta transitou em julgado no dia 4 deste mês e vai tirá-lo das eleições deste ano. O ex-prefeito está com os direitos políticos suspensos até fevereiro de 2027, deverá pagar multa de R$ 1 milhão e ainda terá o nome inscrito no cadastro nacional dos condenados por improbidade administrativa.
O Ministério Público Estadual informou, em nota, que o promotor Fábio Ianni Goldfinger não foi o responsável pela falha que acabou livrando o engenheiro João Afif Jorge de devolver R$ 5,494 milhões aos cofres públicos. No entanto, o órgão não informou o nome do procurador de Justiça que “falhou” ao não questionar o acordão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que anulou a sentença de ação de improbidade administrativa.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou agravo de instrumento e anulou a denúncia por improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffi Julianelli Afonso. Ele era réu na 4ª Vara Federal de Campo Grande por não aplicar 12% da receita líquida em saúde, como prevê a lei. O valor não aplicado foi de R$ 374 milhões em 2013, penúltimo ano da gestão de André Puccinelli (MDB).
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O senador Nelsinho Trad (PSD) recorreu à Lei 14.230, de 25 de outubro do ano passado, aprovada com o seu apoio, para suspender o julgamento por improbidade administrativa. O objetivo é se livrar da ação que levou ao bloqueio de R$ 131 milhões por fraude e desvio de dinheiro da prefeitura por meio da Operação Tapa-Buracos. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
