Tag: improbidade administrativa (page 1 of 9)

MPE pede compartilhamento de provas no STJ para investigar conselheiros do TCE

Além da investigação criminal conduzida pela PF, conselheiros são investigados por improbidade pelo MPE (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual pediu o compartilhamento das provas coletadas na Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 do mês passado. A promotoria abriu inquérito para apurar eventuais crimes de improbidade administrativa cometidos pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves, e pelos conselheiros Osmar Domingues Jeronymo e Ronaldo Chadid.

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Após recusa da USP e Unicamp, juiz busca 3ª via para periciar obra do “pacote de escândalos”

Visita da Polícia Federal a Proteco, empresa de João Amorim, na Lama Asfáltica. (Foto: Arquivo)

Diante da impossibilidade e desinteresse da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp, universidades renomadas, a Justiça parte para uma terceira via na tentativa de executar perícia na obra da MS-357, que  faz parte do pacote de irregularidades reveladas na operação Lama Asfáltica e levou à ação de dano ao erário com valor de R$ 56,8 milhões.

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Oficial da PM vira réu por improbidade e sofre bloqueio de R$ 200 mil por propina

O tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, da Polícia Militar, virou réu por improbidade administrativa e teve R$ 200 mil bloqueados pela suposta propina paga no período em que foi assessor militar da presidência do Tribunal de Contas do Estado. Por este crime, ele já foi condenado por corrupção passiva a quatro anos e quatro meses pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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Magali Picarelli, nora, ex-nora e ex-assessora são condenadas a 20 anos de prisão por peculato

Ex-vereadora do MDB foi condenada a sete anos de reclusão e a ressarcir os cofres públicos em R$ 54,9 mil (Foto: Arquivo)

A ex-vereadora Magali Picarelli (MDB), a nora, ex-nora e a ex-chefe de gabinete foram condenados a mais de 20 anos de prisão por peculato. Punida com a sentença de sete anos de reclusão, a emedebista foi denunciada na Operação Urutau, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)  contra o esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios com a Seleta e a Omep em dezembro de 2016.

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Turma anula acórdão do TJMS e ressuscita escândalo contra outro conselheiro do TCE

Monteiro é acusado de conceder redução de 80% no ICMS e isenção total no Fundersul para cerealista de Dourados quando era secretário estadual de Fazenda na gestão de Reinaldo (Foto: ArquivO)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ressuscitou escândalo envolvendo outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro. Ele foi denunciado por improbidade administrativa por conceder, quando era secretário estadual de Fazenda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), redução de 80% no pagamento de ICMS e isenção total no Fundersul para a Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais, de Gilmar Toniolli.

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Por unanimidade, STJ mantém André Puccinelli réu por improbidade na Coffee Break

André não conseguiu anular ação de improbidade administrativa ao sofre nova derrota no STJ (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno e manteve o ex-governador André Puccinelli (MDB) como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (15) e representa mais uma derrota para o emedebista, que conseguiu liminar para se livrar do interrogatório na véspera da abertura do julgamento na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

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TJ mantém bloqueio de R$ 16,9 milhões de juiz e esposa por fraude em precatório milionário

Aldo Ferreira só conseguiu sensibilizar o desembargador Marco André Nogueira Hanson (Foto: Arquivo)

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, pelo placar de 2 a 1, o bloqueio de R$ 16,945 milhões do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. O casal é réu por improbidade administrativa pela fraude no pagamento de precatório, que causou prejuízo de R$ 1,319 milhão aos cofres estaduais em 2011. O acórdão foi publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da Justiça.

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Nelsinho é inocentado da denúncia de superfaturar leite em pó e fica livre de devolver R$ 4 mi

Senador se livrou da primeira denúncia de improbidade na Justiça federal (Foto: Arquivo)

O juiz Lucas Medeiros Gomes, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, julgou improcedente denúncia de superfaturamento na compra de leite em pó contra Nelsinho Trad (PSD). Em sentença publicada nesta segunda-feira (17), o magistrado inocentou o ex-prefeito, livrando-o de devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e perder o cargo de senador da República.

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Ex-presidente do TJMS vira réu por enriquecimento ilícito e furar fila de precatório de Jamil Name

Quando era vice-presidente do TJMS, desembargador obrigou prefeitura a pagar precatório milionário a Jamil Name (Foto: Arquivo)

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli. Ele virou réu por enriquecimento ilícito por ter furado a fila do precatório e ter autorizado o pagamento de R$ 25,564 milhões ao empresário Jamil Name.

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Ex-prefeito do MDB é acusado de improbidade por contratar chargista sem licitação

Ex-prefeito pode ter R$ 180 mil bloqueados por ter contratado chargista sem licitação (Foto: Arquivo)

O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), foi denunciado por improbidade administrativa por contratar o chargista Marcos Antônio Rosa Borges sem licitação. Ele tentou legalizar a contratação um dia antes do cartunista ser brutalmente assassinado em Campo Grande. O atual prefeito, Cleverson Alves dos Santos (PP), pede o pagamento de R$ 180 mil, que inclui a devolução de R$ 30 mil e multa, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

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