Tag: improbidade administrativa (page 1 of 10)

TJ anula sentença e livra Osmar Jeronymo da perda do cargo no TCE e de pagar R$ 1,2 milhão

Conselheiro do TCE foi absolvido com os votos dos desembargadores João Maria Lós, Divoncir Maran e Sérgio Martins (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu provimento aos recursos e anulou a sentença que condenou por improbidade administrativa o ex-secretário estadual de Governo, Osmar Domingues Jeronymo. “Inocentado”, ele ficou livre de pagar R$ 1,258 milhão pelo desvio ocorrido na Prefeitura de Campo Grande e não corre mais risco de perder o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Ler mais

Tribunal também rejeita denúncia que colocou Rigo como sócio oculto de empresa

Ary Rigo foi deputado estadual por seis mandatos, com forte influência na política de MS. (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou decisão que arquiva denúncia contra o ex-deputado estadual Ary Rigo, 74 anos. Com seis mandatos e ex-presidente da Assembleia Legislativa e figura expoente desde a criação de Mato Grosso do Sul, o político ficou preso por um dia, em agosto de 2017, quando foi alvo da Operação Antivírus. Na ocasião, a acusação era de ser sócio oculto de empresa de informática.

Ler mais

Juiz condena professoras e técnico a devolverem R$ 765 mil por acumulo ilegal de salários

Juiz manda três assessores devolverem os salários pagos pela Assembleia porque eles foram cedidos com ônus para a origem (Foto: Arquivo)

Em sentença publicada nesta terça-feira (14), a Justiça condenou duas professores e um técnico da Secretaria Estadual de Saúde por improbidade administrativa por acúmulo ilegal de salários. Por terem recebido do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, eles deverão devolver R$ 765,2 mil corrigidos. Entre os condenados está Kátia Regina Nunes Ribeiro Motti, que foi chefe de gabinete do então presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB).

Ler mais

Ex-presidente da Câmara, Mário César é condenado por não cumprir ordem Judicial

Mário César (MDB) foi condenado por improbidade administrativa e deverá pagar cinco salários como vereador (Foto: Arquivo)

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César Oliveira da Fonseca (MDB), foi condenado por improbidade administrativa por não cumprir ordem judicial. Para não abrir a caixa preta do legislativo, ele se negou a entregar ao juiz aos valores detalhados sobre o pagamento de verba indenizatória e diárias aos vereadores entre 2005 e 2008. O emedebista vai pagar multa civil equivalente a cinco vezes ao salário como chefe do parlamento.

Ler mais

Superintendente regional do Trabalho é condenado por usar carro oficial para ir à faculdade

Jaber Cândido acabou condenado a pagar mais de R$ 23 mil por uso do carro que não custou mais de R$ 617 (Foto: Arquivo)

O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Jaber Cândido, foi condenado por improbidade administrativa por usar o carro oficial para frequentar as aulas de direito em faculdade particular na Capital. A sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça.

Ler mais

Marcado julgamento de Bernal e ex-secretário por gastos de R$ 86 milhões sem aval dos vereadores

*Por Richelieu Pereira
O ex-prefeito Alcides Bernal e seu ex-secretário de Finanças vão sentar no banco dos réus. (Foto: Mário Bueno/PMCG/G1)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, marcou a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa em que o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (Progressistas) e o ex-secretário de Finanças Disney de Souza Fernandes são réus acusados de suplementação de R$ 86 milhões sem autorização da Câmara Municipal, como determina a Lei 5.425/2014, e de uma espécie de pedalada fiscal, ao elevar gastos com retificação de dois decretos.

Ler mais

Empresa de limpeza era “cabide de empregos” de conselheiros para driblar concurso público

Waldir Neves indicou mulher que trabalhou na campanha e Marisa Serrano contratou motorista por meio de empresa de limpeza, segundo denúncia do MPE (Foto: Arquivo)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado usaram a Limpamesmo Conservação e Limpeza como “cabide de empregos” para contratar apadrinhados e driblar o concurso público. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, a empresa de limpeza foi usada para contratar desde motorista até cabos eleitorais para áreas administrativas da corte fiscal.

Ler mais

MPE muda de ideia e não vê crime de Nelsinho na doação de área para igreja de Olarte

Assembleia de Deus funciona em local doado pelo município, mas não construiu creche nem quadra de esportes, como previa o acordo (Foto: O Jacaré)

O Ministério Público Estadual mudou de ideia sobre a doação de área do município para a construção da igreja do ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte (sem partido). Parecer do promotor Humberto Lapa Ferri, apresentado sete anos após a denúncia, conclui que o senador Nelsinho Trad (PSD) não praticou crime ao doar o imóvel para a Assembleia de Deus Nova Aliança no Jardim Coophamat.

Ler mais

MPE pede compartilhamento de provas no STJ para investigar conselheiros do TCE

Além da investigação criminal conduzida pela PF, conselheiros são investigados por improbidade pelo MPE (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual pediu o compartilhamento das provas coletadas na Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 do mês passado. A promotoria abriu inquérito para apurar eventuais crimes de improbidade administrativa cometidos pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves, e pelos conselheiros Osmar Domingues Jeronymo e Ronaldo Chadid.

Ler mais

Após recusa da USP e Unicamp, juiz busca 3ª via para periciar obra do “pacote de escândalos”

Visita da Polícia Federal a Proteco, empresa de João Amorim, na Lama Asfáltica. (Foto: Arquivo)

Diante da impossibilidade e desinteresse da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp, universidades renomadas, a Justiça parte para uma terceira via na tentativa de executar perícia na obra da MS-357, que  faz parte do pacote de irregularidades reveladas na operação Lama Asfáltica e levou à ação de dano ao erário com valor de R$ 56,8 milhões.

Ler mais
« Older posts

© 2021 O Jacaré

Site desenvolvido por Fernando DiasUp ↑