A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ressuscitou escândalo envolvendo outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro. Ele foi denunciado por improbidade administrativa por conceder, quando era secretário estadual de Fazenda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), redução de 80% no pagamento de ICMS e isenção total no Fundersul para a Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais, de Gilmar Toniolli.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno e manteve o ex-governador André Puccinelli (MDB) como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (15) e representa mais uma derrota para o emedebista, que conseguiu liminar para se livrar do interrogatório na véspera da abertura do julgamento na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, pelo placar de 2 a 1, o bloqueio de R$ 16,945 milhões do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. O casal é réu por improbidade administrativa pela fraude no pagamento de precatório, que causou prejuízo de R$ 1,319 milhão aos cofres estaduais em 2011. O acórdão foi publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da Justiça.
O juiz Lucas Medeiros Gomes, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, julgou improcedente denúncia de superfaturamento na compra de leite em pó contra Nelsinho Trad (PSD). Em sentença publicada nesta segunda-feira (17), o magistrado inocentou o ex-prefeito, livrando-o de devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e perder o cargo de senador da República.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli. Ele virou réu por enriquecimento ilícito por ter furado a fila do precatório e ter autorizado o pagamento de R$ 25,564 milhões ao empresário Jamil Name.
O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), foi denunciado por improbidade administrativa por contratar o chargista Marcos Antônio Rosa Borges sem licitação. Ele tentou legalizar a contratação um dia antes do cartunista ser brutalmente assassinado em Campo Grande. O atual prefeito, Cleverson Alves dos Santos (PP), pede o pagamento de R$ 180 mil, que inclui a devolução de R$ 30 mil e multa, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A Justiça negou novo pedido de liminar para suspender o bloqueio dos bens e contas bancárias do ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves de Brito. Ele está com R$ 148,8 mil bloqueados desde 24 de junho de 2015 em ação de improbidade administrativa pela contratação de três funcionários fantasmas. É mais um escândalo da gestão de Gilmar Olarte (sem partido).
Mais três servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram condenados por improbidade administrativa porque voltaram a receber salários após aderir ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada). A sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da Justiça.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul livrou o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) de responder por improbidade administrativa pela contratação de uma funcionária fantasma da Assembleia por três anos e dez meses. Apenas a mulher vai a julgamento pela irregularidade e poderá ser condenada a ressarcir os cofres públicos.
Quase sete anos depois da ação de improbidade administrativa ser protocolada na Justiça, o senador Nelsinho Trad (PSD) vai a julgamento por doar área do município de Campo Grande para a construção da igreja do ex-vereador e ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido). A audiência de instrução foi marcada para o dia 11 de maio deste ano pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
