A prefeita Adriane Lopes (Patri) afirmou que é contra o aumento de 66% a 96% no próprio salário, aprovado na terça-feira (28) pela Câmara Municipal de Campo Grande. Durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, ela ressaltou que o impeditivo, o limite de gasto com pessoal, é o mesmo usado para não acatar os pedidos dos professores e dos profissionais da enfermagem.
“Eu sou contra o aumento do meu subsídio”, ressaltou a chefe do Executivo. Ela deixou claro que não teve a iniciativa de propor o reajuste. Os vereadores tomaram a iniciativa porque algumas categorias estão sem reajuste há 12 anos porque o vencimento fica vinculado ao valor pago à prefeita, de R$ 21.263,62.
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A proposta aprovada com 18 votos a 10 prevê aumento de 66% no salário da prefeita, de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de março deste ano. O salário dos secretários terá correção de 159%, de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
De acordo com Adriane, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer apontando que o reajuste é inconstitucional. O principal motivo é o mesmo apontado para não atender o pedido dos professores e dos profissionais de enfermagem. A prefeitura compromete 57,02% da receita líquida com o pagamento de pessoal, acima do limite prudencial de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O mesmo impeditivo fiscal para o aumento na educação e na enfermagem é o mesmo para não aumentar o meu salário”, explicou Adriane. “A mesma regra impede para os servidores, para os secretários e para a prefeita, somos todos servidores públicos”, ressaltou. Caso a lei seja imposta pelo legislativo municipal, ela também poderá questionar a legalidade do reajuste na Justiça.
Outra proposta aprovada pela Câmara prevê que o salário da prefeita seja de R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025. Essa proposta foi aprovada por 26 vereadores.