Autor: Edivaldo Bitencourt

Antes de ser levado para audiência de instrução e julgamento, prevista para quinta-feira, 20, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu intervir no processo e concedeu habeas corpus parcial para o empresário e engenheiro Breno Fernando Solon Borges, 37 anos. Filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ele deixou a cadeia na sexta-feira para ser internado em clínica de recuperação.

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Famoso pelas altas taxas  cobradas e pela demora na prestação de serviços, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) parece “ilha de prosperidade” ou “fábrica de dinheiro” na administração estadual em crise. Além de repassar o serviço à iniciativa privada – elevando o custo de R$ 40 mil para R$ 1,4 milhão por mês – o órgão faz licitação suspeita e dispensou a empresa que cobraria R$ 11 milhões a menos por ano pelo contrato.

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O PSDB esqueceu os princípios republicanos e colocou a revanche pela derrota nas eleições do ano passado como um dos critérios para definir o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os 79 municípios sul-mato-grossense. Pela primeira vez, o Governo dá sinais de que os critérios não foram totalmente técnicos para calcular o percentual que caberá a cada município.

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O PT vive a maior crise da sua história, apesar das vitórias em três décadas: maior partido de esquerda do Brasil e ter conquistado a presidência da República pelo voto popular por quatro eleições consecutivas. Em Mato Grosso do Sul, tido como a terra do boi, do latifúndio e extremamente conservador, o partido chegou ao comando do Governo duas vezes.

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Acusado de cobrar propinas de R$ 38,4 milhões em troca de benefícios fiscais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem cinco dias para apresentar a defesa na ação popular que pede a indisponibilidade dos seus bens. A JBS terá o mesmo prazo para evitar a suspensão dos benefícios fiscais e o bloqueio dos bens, inclusive dos proprietários, Joesley e Wesley Batista.

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Mato Grosso do Sul vive a mais grave crise da sua história, com atrasos nos repasses para a saúde, o que quase causou o fechamento de leitos de UTI Neonatal, e redução dos investimentos em educação, que levaram ao fechamento do centro de idiomas na Capital. Apesar do corte em serviços essenciais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) mantém investimentos milionários em propaganda.

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O futuro da ação de improbidade administrativa contra os 24 réus por articular o golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP) está nas mãos do desembargador Sérgio Fernandes Martins, indicado para a vaga no Tribunal de Justiça pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB). O magistrado já está com 15 recursos contra a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.

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A denúncia de suposta cobrança de propina de R$ 38,4 milhões não deve dar sossego a Reinaldo Azambuja (PSDB). Com a omissão do MPE (Ministério Público Estadual) e demora do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em abrir investigação contra o tucano, dois advogados ingressaram com ação na Justiça pedindo o bloqueio dos bens do governador e a apresentação de documentos para garantir a apuração do caso e ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.

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