Inaugurado há 10 anos para ser referência para a região norte de Mato Grosso do Sul, com 84,9 mil moradores, o Hospital Regional Dr. Álvaro Fontoura, em Coxim, tornou-se exemplo de má gestão do dinheiro da saúde. Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde aponta diversas irregularidades graves, que vão desde a falta dos conselhos fiscal e curador até emissão de 75 cheques sem fundo no ano passado.
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Com 65 leitos, a unidade atende 147,3 mil pessoas por ano e recebe R$ 14,698 milhões. O maior repasse é feito pelo Governo do Estado, que iniciou a obra na gestão de Zeca do PT e a concluiu no mandato de André Puccinelli (MDB). Só que em uma década, o amadorismo persiste.
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A auditoria foi feita a pedido do Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Taquari). Relatório divulgado no dia 24 de maio deste ano mostra que o hospital tem déficit anual de R 2,820 milhões, que representa quase 20% da receita.
Os auditores descobriram que a administração recolheu o Imposto de Renda e a previdência dos funcionários, mas não repassou os valores para a União. Incluindo o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a dívida soma R$ 9,654 milhões. O valor poderia ser considerado irrisório, mas não é.
O ápice da desorganização administrativa foi a emissão de 75 cheques sem fundo no ano passado. De acordo com o relatório, o valor de cada folha oscilou entre R$ 45 e R$ 48 mil. No total, R$ 332,9 mil cheques foram devolvidos por falta de fundos.
Com quase 90 anos de existência, a Santa Casa de Campo Grande acumula dívida que representa metade da receita anual. Em dez anos, o débito do HR de Coxim já representa 65% da receita obtida em um ano.
Nunca foi realizado concurso público, apesar de a unidade ser estatal e gerida pelo município de Coxim. Apesar do acordo com o Ministério Público Estadual, o mais provável é o prefeito Aluizio São José (PSB) terminar o mandato sem chamar o primeiro aprovado no certame.
Outra irregularidade foi a instituição pelo hospital do pagamento de adicionais por produtividade, assiduidade e pontualidade aos servidores. Quem consegue chegar ao final do mês sem nenhuma falta, pode receber adicional de R$ 55 a R$ 900. Já a produtividade pode representar acréscimo de R$ 200 a R$ 5,4 mil no salário.
Os auditores destacam que não há plano de cargos e carreira, mais um item a coroar a falta de profissionalismo e gestão eficiente na unidade.
Outro problema apontado foi o elevado pagamento de médicos por meio de pessoa jurídica, que somaram R$ 4,425 milhões no ano passado. Apenas um médico da área de nefrologia recebeu R$ 600 mil, conforme o relatório da auditoria.
A auditoria será base para que os prefeitos da região, que integram o consórcio e contribuem com o HR, tomem providências para solucionar o problema. O primeiro passo deve ser a profissionalização na gestão, um problema crônico em hospitais públicos brasileiros.
O caso mais notório é o Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande, que ficou sem remédios para atender os pacientes internados. Houve caso em que o médico só descobriu o problema após abrir o paciente na mesa de cirurgia.
A unidade chegou a servir apenas ovos de mistura aos doentes e acompanhantes por semanas. E tudo isso ocorreu sem mudança de gestor, já que Reinaldo Azambuja (PSDB) foi reeleito.