Após entrar no TCE, Waldir recebeu três fazendas avaliadas em R$ 6,3 mi de agropecuária

Ex-presidente do TCE diz que recebeu fazendas como pagamento de créditos de empresa que deixou a sociedade em 2009 (Foto: Arquivo)

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves Barbosa, recebeu três propriedades rurais, avaliadas em R$ 6,3 milhões, da Agropecuária Água Viva. No entanto, ele alega que deixou a empresa em julho de 2009, quando foi nomeado para integrar a corte fiscal pelo governador André Puccinelli (MDB). A Polícia Federal suspeita que o ex-deputado mantém vínculo com a agropecuária.

Um dos alvos da Operação Mineração de Ouro, deflagrada na terça-feira (8) pela Polícia Federal para apurar os crimes de corrupção, Neves ainda tem permutas de imóveis sob suspeita. Um dos negócios foi feito com o desembargador Divoncir Schreiner Maran, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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Também há transações com o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, que foi assessor do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e é citado em vários negócios suspeitos no despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.

Conforme despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, Neves declarou que se desvinculou em 2009 da Agropecuária Água Viva, empresa que tem Félix Jayme entre os sócios. O primeiro negócio suspeito foi a dação em pagamento de R$ 1,9 milhão ao conselheiro da Fazenda Mistura. De acordo com Waldir Neves, a propriedade era crédito decorrente da saída da sociedade.

Além da propriedade estar avaliada em R$ 3,985 milhões, a PF chama a atenção para o fato do ex-presidente do TCE não ter declarado nenhuma dívida no Imposto de Renda. “WALDIR declara que o suposto crédito seria oriundo de 2009, ano em que se retirou da sociedade da AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA, contudo só passou a ser declarada a existência de algum direito na Dirpf do ano-calendário de 2016. Esta transação pode vir a evidenciar, possível, vinculação entre AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA e seu ex-sócio WALDIR NEVES”, pontuou o delegado.

Em 28 de setembro de 2018, a Água Viva repassou outra propriedade rural em Bonito para Neves, no valor de R$ 1,1 milhão. Ele teria alegado ao fisco que era para quitar um débito referente a uma área de 70 hectares.

Em 2019, novamente, a agropecuária quitou outra “dívida” com o conselheiro do TCE, com a entrega de outro imóvel rural, que valeria R$ 936,1 mil. No entanto, conforme a PF, a fazenda foi avaliada em R$ 1,273 milhão na declaração para pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

“Portanto há indícios de que WALDIR NEVES possa ter algum tipo de relacionamento ativo com a AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA, contrariando o declarado pelo contribuinte, quando indica saída da sociedade ainda no ano-calendário de 2009. Destarte, WALDIR NEVES recebeu imóveis de valores milionários, provenientes da AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA em situação extremamente suspeita, pois WALDIR declara que o suposto crédito seria oriundo de 2009, ano em que se retirou da sociedade da AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA, contudo só passou a ser declarada a existência de algum direito na Dirpf do ano-calendário de 2016”, observou Falcão no despacho.

A PF suspeita de transações de imóveis feitos pelo ex-presidente do TCE não passaram de simulações. Em um dos casos, a permuta envolve um apartamento com a família de Maran. “Ainda, com base na declaração do contribuinte (reforçada pelos dados constantes em DOI), depois de recebido o imóvel, WALDIR NEVES realiza uma permuta, no mês de dezembro de 2017, com RAFAEL FERNANDO GHELEN MARAN (CPF 014.961.391-19), MARIA FERNANDA GEHLEN MARAN (CPF 704.982.451-87), DIVONCIR SCHREINER MARAN (CPF 057.416.299-20) e DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR (CPF 709.542.671-68), recebendo como torna o apartamento 13, situado na rua Itiquira, …, mais R$ 300 mil em crédito a receber. Ocorre que o referido imóvel vem sendo declarado em notas fiscais cujo destinatário é WALDIR NEVES desde o ano-calendário de 2013, restando dúvidas quanto a data da aquisição do referido imóvel e se, de fato, fez parte de uma operação de Permuta”, destacou a PF.

O apartamento acaba sendo trocado por uma casa no Residencial Damha, do casal Regina de Fátima Freitas Carvallho Ferro e Edeson Ferreira Ferro. Só que há notas fiscais referentes ao imóvel em nome do conselheiro desde 2015.

Uma outra negociação envolve as quotas da Rio do Pantanal. Ao longo de dois anos, Waldir investiu R$ 1,370 milhão na compra de cotas de Vanderlei Farias de Morais. Três anos depois, ele entrega as cotas para o mesmo empresário em troca de um imóvel. O conselheiro repassa o apartamento por R$ 1,4 milhão a outro casal, Alba Regina e Walmor Dalpasquale. Só que ele teria recebido apenas R$ 200 mil.

Em julho de 2012, Waldir vendeu uma casa por R$ 600 mil ao advogado Félix Jayme Nunes da Cunha. Só que na declaração para pagar o ITBI, o imóvel vale R$ 2,127 milhões. Naquele ano, ao analisar as movimentações bancárias do conselheiro, a PF encontrou R$ 650 mil em repasses sem origem, sendo que apenas R$ 11 mil teriam sido repassados pelo advogado.

As transações foram elencadas para convencer o ministro do STJ a autorizar a Operação Mineração de Ouro e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Waldir Neves. O conselheiro nem o TCE ainda não se manifestaram sobre o escândalo.

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Edivaldo Bitencourt

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