O conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado, entrou na mira da Polícia Federal por causa de um “erro grosseiro”, que beneficiou a Solurb. O segundo motivo foi o repasse de R$ 950 mil para a chefe de gabinete, conforme despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra o integrante da corte fiscal na Operação Mineração de Ouro.
Um dos dois conselheiros com carreira técnica no TCE, Chadid entrou no olho do furacão ao ignorar os indícios de fraude, corrupção e pagamento de propina revelados pela Polícia Federal para manter o contrato bilionário da coleta do lixo de Campo Grande com a Solurb.
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As investigações da PF concluíram que houve o pagamento de propina de R$ 50 milhões ao então prefeito, Nelsinho Trad (PSD). A investigação revelou até que houve a aquisição da Fazenda Papapgaio por meio de propina repassada através da então esposa, a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB).
O escândalo levou Alcides Bernal (Progressistas) a anular a licitação e romper o contrato com a Solurb no final do mandato em 2016. A Solurb recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e obteve liminar, concedida por Chadid no dia 2 de janeiro de 2017, para anular o decreto do progressista. Ele alegou que o prefeito não deu espaço para a defesa da concessionária, ferindo o princípio constitucional do contraditório.
Este é o problema, conforme a PF, porque Bernal não só deu o direito à ampla defesa, como anexou ao processo laudo elaborado por especialistas para reforçar o ponto de vista da Solurb. Com base na liminar de Chadid, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) revogou o decreto de Bernal e manteve o contrato da concessão do lixo.
Chadid aproveitou o novo decreto municipal para declarar a perda do objeto e extinguir o feito sem julgamento do mérito. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos sete conselheiros do TCE. Esta decisão foi baseada em “erro grosseiro” do conselheiro.
“Conforme detalhadamente descrito às 872-879, após a concessão da liminar, o Conselheiro RONALDO CHADID apresentou voto, referendado pelo plenário, pelo arquivamento do feito sob o argumento da perda de objeto, em razão da edição do novo Decreto Municipal, promulgado em decorrência da sua decisão liminar. A fundamentação da decisão aparenta estar eivada de erro grosseiro, na medida em que o Tribunal reconhece a perda de objeto do processo pela edição de Decreto Municipal, que foi promulgado por determinação da própria Corte de Contas”, explicou o ministro Francisco Falcão.
“Ademais, as irregularidades no certame licitatório e os indícios de fraude apontados pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal não foram sequer objeto de análise no voto apresentado, beneficiando claramente a empresa CGSOLURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS – SPE LTDA, justificado, portanto, o deferimento da medida de busca e apreensão”, concluiu no despacho. O TCE “corrigiu” o erro ao voltar a analisar o caso em abril de 2019, quando julgou o feito e acabou validando o contrato da empresa com a prefeitura e anulando o decreto de Bernal.
“No curso das investigações, constatou-se que o Conselheiro RONALDO CHADID utiliza linha telefônica registrada em nome de THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA, que exerce a função de chefe de seu gabinete. Também evidenciou-se que THAIS foi beneficiada por diversas transferências bancárias realizadas por RONALDO que, entre os anos de 2015 e 2019, totalizaram mais de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), o que autoriza o cumprimento de medida em seu endereço residencial e também no gabinete/estação de trabalho utilizada no âmbito do Tribunal de Contas”, pontuou o ministro, ressaltando o segundo item contra o conselheiro.
O parecer do TCE vem sendo um dos principais pilares da defesa da Solurb na Justiça. Em março deste ano, em sentença, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou a empresa a perda do contrato com a prefeitura de Campo Grande. Ele também determinou a realização de nova licitação da coleta do lixo em até 10 meses.
O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 94 milhões para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. Entre os condenados estão os sócios oficiais, como Antônio Fernando de Araújo Garcia e Luciano Potrick Dolzan, e oculto, como João Amorim, e o senador Nelsinho Trad. O Tribunal de Justiça suspendeu a nova licitação.
Na próxima terça-feira, a 1ª Câmara Cível do TJMS decide se libera os bens e contas bancárias dos acusados de integrar o esquema criminoso.
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