Além de não respeitar a lei e a promessa de campanha de reajustar o salário pelo piso nacional, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não cumpriu o acordo de convocar os aprovados no concurso do magistério realizado em 2013, que vence no dia 8 do próximo mês. A decisão tem levado dezenas de professores ao desespero e, para não ter a chance de serem efetivados, muitos estão recorrendo à Justiça.
Esse é o caso da professora Maria Rosalina Gomes Costa, que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no início do mês passado. O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, da 4ª Seção Cível, concedeu a liminar parcial, o que lhe reserva a vaga até o julgamento do mérito do pedido.
O advogado da docente, André Luiz Godoy Lopes, alegou que o Governo não está cumprindo a Lei Estadual 4.135, de 15 de dezembro de 2011. A legislação é clara, de que o Estado só pode convocar temporários no caso de vacância do cargo, afastamento, licença ou para substituir o nomeado para o cargo de diretor.
No entanto, apesar da existência de 396 vagas puras, que só podem ser preenchidas por concursados em Campo Grande, a Secretaria Estadual de Educação optou por contratar temporários, cuja nomeação é precária, fica a critério subjetivo de cada diretor de escola e não garante ensino de melhor qualidade.
Maria foi aprovada em 173ª colocação para o cargo de professor de geografia em Campo Grande. O Governo já convocou 137 aprovados. Só faltam 36 convocações para contemplar a docente.
André explica na ação que a secretaria apontou a existência de 396 vagas puras para o cargo de professor de geografia na Capital, mas a administração estadual optou por preencher com a convocação de 194 temporários.
Outros professores estão recorrendo à Justiça porque o concurso expira em menos de 30 dias. Só o advogado André ingressou com seis ações e deve protocolar outras nos próximos dias.
A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) informou que o acordo previa a convocação de 500 professores, mas 140 ainda não foram chamados. O governador atribuiu a crise nas contas estaduais para não cumprir o acordo.
Apesar do desespero de parte da categoria, o presidente de entidade, Roberto Botarelli, recomenda que os aprovados aguardem o final do prazo para ingressar com ação na Justiça cobrando a convocação. Ele explica que o pedido pode ser feito até 120 dias após o vencimento do concurso.
“Segundo o compromisso da SED (Secretaria Estadual de Educação), a chamada deve sair nos próximos dias”, crê o dirigente.
O tucano também não cumpriu o acordo de reajustar o salário dos 25 mil professores. No dia 30 de maio, os trabalhadores fizeram protesto e paralisação de 24 horas para cobrar o reajuste de 7,64% e a incorporação do abono de 200 ao salário dos administrativos da educação.
Desde que assumiu o mandato há dois anos e meio, Reinaldo não autorizou reajuste aos servidores estaduais. No ano passado, ele concedeu abono de R$ 100 a R$ 200, que não foi incorporado aos salários e ainda foi prorrogado até dezembro de 2018.
Ele repete a mesma estratégia do governador Wilson Barbosa Martins (PMDB), nos anos 90, quando não autorizava reajuste e pagava abono ao funcionalismo. No entanto, o peemedebista acabou incorporando o valor aos vencimentos da categoria.