Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Brasília (DF) 07/07/2023 Sessão plenária e virtual para votação do PL do CARF. Relator, Beto Pereira, ler o seu relatório na tribuna. Foto Lula Marques/ Agência Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.384/23 que restaura o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O voto de desempate foi invertido a favor do contribuinte em abril de 2020 pela Lei 13.988/20. Os deputados votam agora os destaques ao texto. Segundo a equipe econômica, o retorno do…
Autor: Especial para O Jacaré
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília Brasília-DF – 07.07.2023 – O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva após encontro com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera, ainda hoje, a votação de outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal. Padilha esteve reunido com…
Leonardo Chucrute Um dos grandes desafios de um líder é manter um bom ambiente de trabalho para os colaboradores, de forma a ter colaboradores motivados e aliados com a cultura da empresa. Quando o ambiente de trabalho não é adequado, podem surgir problemas relacionados à saúde física e mental. É dever do líder manter um ambiente seguro e em que se demonstre confiança no funcionário. Há alguns pontos que um líder deve estar atento na hora de exercer a liderança. Dentre eles, destaco: realizar ações de forma integrativa; ter valores como respeito e honestidade; conhecer a sua equipe e saber…
André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. No entanto, apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Não há data para sua retomada. Em julgamento virtual, os ministros decidem se mantém a liminar do relator, ministro Nunes Marques, proferida no ano passado, para rejeitar ação do PDT para…
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília Brasília (DF), 06/07/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo federal prevê investir, em quatro anos, R$ 106,16 bilhões para impulsionar a nova política industrial do Brasil. O anúncio foi feito durante a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto, em ato do qual participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal financiador da política será o Banco…
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (6), mostra que a proposta da reforma tributária em votação na Câmara dos Deputados pode proporcionar 2,39% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), até 2032, em relação ao cenário sem nenhuma reforma. Segundo a análise, durante o período de transição, quando gradativamente se substitui o sistema antigo pelo novo, as simulações em todos os cenários evidenciam o crescimento do PIB.…
Paula Laboissière e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil – Brasília Brasília, 05/07/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, janja Lula da Silva, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e de outras autoridades, participa da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no…
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília Brasília (DF) 09/05/2023 Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa audiência pública nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR). Foto Lula Marques/ Agência Brasil. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. “Comecei a fazer política há 20 anos, naquela…
Ricardo Viveiros* Queiram aceitar ou não, em especial os que são preconceituosos e discriminatórios, o mundo vem avançando no combate às questões que insistem em desrespeitar certos grupos sociais por suas origens, realidades ou opções. Na busca de justiça, tais movimentos pela inclusão têm sido atacados em suas corajosas posições. Dentre a terminologia praticada, a expressão “politicamente correto” é alvo de ridicularização. Há quem ache “chato” o respeito às mulheres, pretos, indígenas, LGBTQUIAP+, idosos, obesos, religiosos, camponeses, portadores de deficiências físicas ou mentais, moradores de comunidades, refugiados, estrangeiros. Veja mais: Tema Livre – Ibovespa tem leve queda e dólar sobe,…
Deputado Beto Pereira: medidas propostas são positivas. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) O relator do projeto (PL 2384/23) que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou nesta segunda-feira (3) o seu parecer. O texto manteve o voto de qualidade favorável ao governo quando houver empate nas decisões do Carf, tribunal administrativo que julga causas tributárias. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte, regra introduzida pela Lei 13.988/20. O deputado, no entanto, acolheu um acordo entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exclui as multas…