Por Agência Brasil – Brasília O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019 A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia…
Autor: Especial para O Jacaré
O Superior Tribunal de Justiça determinou a quebra dos sigilos telefônico e fiscal do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Além disso, o presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do RJ (Agerio), Vinícius Sarciá Rocha, é um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). Ele é irmão de criação de Cláudio Castro. Na Operação Sétimo Mandamento, são cumpridos três mandados de busca e apreensão. A PF investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em quatro projetos de assistência social no estado do Rio de Janeiro. Há indícios de pagamento…
Após amplo diálogo entre o Governo Federal e as companhias aéreas, com o intuito de encontrar alternativas para ampliar o transporte aéreo aos brasileiros, as empresas apresentaram nesta segunda-feira, 18 de dezembro, a primeira etapa do plano para oferecer passagens a preços mais acessíveis aos usuários. Entre as principais medidas apresentadas pelas companhias estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos…
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões. No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do…
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo Em 2023, os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros foram curtos, bíblicos ou originais. Isso é o que apontou um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Os nomes preferidos pelos brasileiros no decorrer deste ano foram Miguel, com 25.140 registros, e Helena, com 23.047. No entanto, nomes como Gael, Davi, Ravi, Noah, Isaac, Aurora, Ísis, Maya, Liz, Maitê e Eloá já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo deste ano. Miguel repetiu a liderança do ranking do ano passado. Já…
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas. “Eu perguntei objetivamente, e ele já me disse que não pretende dividir”, disse Wagner em conversa com jornalistas. A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu…
Por Felipe Pontes – Brasília Ao tomar posse nesta segunda-feira (18), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais. “No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de ser fiéis e completos no que nos delegaram os constituintes”, disse Gonet, referindo-se às regras da Constituição que disciplinam a atuação do MP. Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do…
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço. Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido…
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro Policiais federais fazem nesta segunda-feira (18) operação para investigar a participação da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora em milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. A Operação Batismo, que está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público do Rio, cumpre oito mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Inhoaíba, na zona oeste, além do gabinete da parlamentar, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).. A Justiça também determinou o afastamento imediato da deputada de suas funções políticas e a proibiu…
Depois de conseguir a suspensão do julgamento contra o megaempresário Rodolfo Pinheiro Holsback, a defesa busca anular a operação Lama Asfáltica, que deu origem ao processo na Justiça Estadual. Em maio de 2017, na fase batizada Máquinas de Lama, ele foi alvo da PF (Polícia Federal). No habeas corpus anexado à ação penal no último dia 5, o advogado José Wanderley Bezerra Alves pede a nulidade da decisão que determinou busca e apreensão na casa do empresário, “bem como de todas as diligências probatórias que derivaram de tal medida”. Veja mais: Operação Redime: MPE denuncia empresário e médico pelo desvio…