O juiz Luiz Augusto Iamassaki Florentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, suspendeu o leilão judicial de um resort de luxo na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. O imóvel foi sequestrado na Operação Status, deflagrada pela Polícia Federal contra uma organização criminosa chefiada pelo “Clã Morinigo”, que usava garagens de veículos para lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas.
De acordo com o despacho do magistrado, o Paraíso do Manso Resort iria a leilão, mas houve um impasse com a União. O Governo federal alega que o empreendimento turístico foi construído em terras da União, conforme informações do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Intermat (Instituto de Terras do Mato Grosso).
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“Nessa toada, o Ministério Público Federal informou que a Secretaria de Patrimônio da União aventou a possibilidade de incorporação do imóvel construído sobre a área federal, o que seria atribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Portanto, há que se solicitar ao referido órgão do Executivo que esclareça nos autos a efetiva viabilidade dessa incorporação, até mesmo para evitar que a área continue a ser indevidamente explorada por algum dos investigados ou por terceiros”, pontuou o magistrado.
O resort foi sequestrado na Operação Status, que mirou os integrantes de uma organização criminosa que usava revendedora de carros de luxo para lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas. O suposto líder do grupo, Emídio Moriningo Ximenes, teve R$ 230 milhões sequestrados pela Justiça e ficou preso até obter habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
“Oficie-se ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a fim de que tome conhecimento da situação relativa ao imóvel denominado Fazenda Paraíso do Manso Resort, localizado no município de Chapada dos Guimarães/MT, irregularmente edificado em área de propriedade federal e explorado por particulares, atualmente sequestrado por este juízo nos autos de n. 5008205-86.2019.4.03.6000, alusivos à Operação Status, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este juízo acerca das providências que poderão ser adotadas para a incorporação do imóvel, inclusive no tocante à administração do bem, a fim de evitar a deterioração ou a continuidade da exploração irregular”, determinou Florentini, em despacho publicado no dia 20 de dezembro deste ano.
“Outrossim, oficie-se à Senad para que exclua do correlato procedimento de alienação antecipada o imóvel denominado Paraíso do Manso Resort, à vista dos motivos aqui expostos. No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a continuidade da constrição judicial sobre o bem”, determinou.
O julgamento do milionário Clã Morinigo começa no próximo mês e deverá durar até junho deste ano. Serão 17 dias de audiências divididos em cinco meses para ouvir 84 testemunhas e os 12 réus, pela 5ª Vara Federal de Campo Grande.
As audiências de instrução e julgamento começam com os depoimentos das oito testemunhas de acusação nos dias 27, 29 de fevereiro e 5 de março. Nos meses seguintes, será a vez das 76 testemunhas de defesa, em 9, 10, 11, 23, 24 e 25 de abril, 14, 16, 21, 23 de maio, 18, 19, 25 e 26 de junho de 2024. Os trabalhos têm início sempre às 13h30, horário de Mato Grosso do Sul.
Os dias 18, 19, 25 e 26 de junho estão reservados para o interrogatório dos 12 réus. Entretanto, poderão ser ouvidas, previamente aos interrogatórios, testemunhas que eventualmente não puderam depor anteriormente. Os depoimentos serão de forma presencial e por videoconferência.
Os réus são Jefferson Garcia Morinigo, Kleber Garcia Morinigo, Emidio Morinigo Ximenez, Taironde Conde Costa, Gilza Augusta de Assis e Silva, Alexandre Lima Vilhanueva, Slane Chagas, Joselito Pinheiro de Abreu, Gustavo de Souza Garcia, Yuri Rodrigo Vinco de Oliveira, Elcio Tulio Jorge e Alexandre Martines.