A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pautou para o dia 1º de fevereiro de 2024 o julgamento de recurso do conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado, contra a apreensão do passaporte. Afastado do cargo desde 8 de dezembro do ano passado, ele foi proibido de deixar o País após viajar a Espanha para participar do curso de Doutorado e a tornozeleira eletrônica falhar na Europa.
A inclusão na pauta da sessão virtual do primeiro mês do próximo ano ocorreu nesta segunda-feira (11). O ministro Francisco Falcão chegou a pautar o julgamento do recurso no dia 20 de setembro deste ano, mas acabou sendo retirado da pauta. Agora, o recurso só vai ser analisado cinco meses depois.
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Afastado do cargo na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada em 8 de dezembro de 2022, Chadid ainda foi obrigado a se submeter ao monitoramento eletrônico e proibido de frequentar as dependências do TCE.
Conforme a petição da defesa, Ronaldo Chadid foi a Salamanca, na Espanha, onde realiza o curso de doutorado no período de 3 a 17 de fevereiro deste ano. O problema surgiu porque o sinal da tornozeleira eletrônica sumiu por volta das 17h do dia 3 daquele mês.
“Embora seja evidente que a proibição de viajar não conste entre as medidas cautelares diversas da prisão deferidas pelo Relator, a prática de condutas e comportamentos que possam afetar a execução e fiscalização de outras medidas cautelares devem ser consideradas descumprimento injustificado, principalmente quando a apresentação da informação seja em período próximo à sobredita viagem internacional e a realização do deslocamento já era de conhecimento bem anterior, conforme informado pelo investigado na petição encartada nos autos da carta de ordem criminal”, ponderou o Ministério Público Federal.
O conselheiro quer o passaporte de volta e ser liberado para viajar ao exterior. Ele alegou que precisa concluir os estudos na cidade espanhola.
A decisão caberá à Corte Especial, que só vai analisar o agravo regimental e a petição na volta do recesso de janeiro. Além disso, Chadid aguarda a análise da Ação Penal 1.058, na qual foi denunciado por lavagem de dinheiro por não comprovar a origem dos R$ 1,6 milhão apreendidos pela PF em seu apartamento e na casa da chefe de gabinete, Thaís Xavier.