A Justiça aceitou a inclusão do conselheiro Iran Coelho das Neves, presidente do Tribunal de Contas do Estado, na ação popular contra a contratação sem licitação da empresa da sua esposa, Maria Francisca Silva Neves. Mesmo sem experiência e com capital de apenas R$ 200 mil, a Prosperitate Consultoria Ltda foi contratada por R$ 4,685 milhões pela Prefeitura de Selvíria.
O tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, 47 anos, iniciou, no dia 26 de abril deste ano, o cumprimento da pena de quatro anos, nove meses e 18 dias no semiaberto por corrupção passiva. A sentença, que transitou em julgado em fevereiro deste ano, refere-se a propina de R$ 200 mil, que ele teria recebido no período em que foi assessor do Tribunal de Contas do Estado.
Fracassou a manobra do prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB) para se livrar da ação popular que questionava a contratação sem licitação da Prosperitate Consultoria Ltda. A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, concedeu tutela de urgência para suspender o contrato do município com a empresa de Maria Francisca Silva Neves e do auditor fiscal Adnan Silva Coelho das Neves, esposa e filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves.
O desembargador Dorival Renato Pavan, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, nesta sexta-feira (18), liminar para retomar o contrato de R$ 4,188 milhões entre a Prosperitate Consultoria Ltda e a Prefeitura Municipal de Corumbá. Conforme despacho, o magistrado não vê “notória especialização” para a contratação sem licitação da empresa da esposa e do filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves.
O advogado Ênio Martins Murad entrou com ação popular na Justiça estadual para anular o contrato de R$ 4,685 milhões entre a Prefeitura de Selvíria e a Prosperitate Consultoria Ltda, empresa em nome da esposa e filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves. O prefeito José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB) dispensou licitação e contratou a consultoria, apesar da constituição ter ocorrido há oito meses e capital social de R$ 200 mil.
O superfaturamento no contrato firmado entre a Prefeitura de Corumbá e a Prosperitate Consultoria Ltda pode chegar a 604% e causar um prejuízo de R$ 3,593 milhões aos cofres públicos, conforme o Ministério Público Estadual. A esposa e o filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves, são sócios da empresa, que foi contratada em licitação para regularização fundiária na Cidade Branca e pelo município Selvíria.
Com capital social de R$ 200 mil e constituída em janeiro de 2021, a Prosperitate Consultoria Ltda ganhou outro contrato milionário sem participar de licitação por ter “notória especialização”. A empresa da esposa e do filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves, deve receber R$ 4,685 milhões da Prefeitura de Selvíria.
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu provimento aos recursos e anulou a sentença que condenou por improbidade administrativa o ex-secretário estadual de Governo, Osmar Domingues Jeronymo. “Inocentado”, ele ficou livre de pagar R$ 1,258 milhão pelo desvio ocorrido na Prefeitura de Campo Grande e não corre mais risco de perder o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julga nesta terça-feira recurso dos ex-secretários municipais de Governo, Wilson Cabral Tavares e Osmar Domingues Jeronymo, condenados por improbidade administrativa. Eles tentam anular a sentença, que pode levar a perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ao pagamento de R$ 7 milhões, que inclui multa e o ressarcimento de R$ 1,6 milhão desviados da Prefeitura de Campo Grande.
A Justiça determinou que o Tribunal de Contas do Estado forneça a lista completa dos servidores comissionados para o Ministério Público Estadual confirmar denúncia da existência de nepotismo. O despacho ocorreu em ação popular que denunciou a contratação de 13 parentes, entre ex-mulheres de conselheiros, esposas de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e filhos de secretários estaduais.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
