A Justiça determinou que o Tribunal de Contas do Estado forneça a lista completa dos servidores comissionados para o Ministério Público Estadual confirmar denúncia da existência de nepotismo. O despacho ocorreu em ação popular que denunciou a contratação de 13 parentes, entre ex-mulheres de conselheiros, esposas de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e filhos de secretários estaduais.
Investigado pela Polícia Federal na Operação Mineração de Ouro, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves Barbosa, tenta retomar a pousada Araras Hotel Rural, em Bonito, que está arrendada até 2035. Além de ação judicial, o caso se transformou caso de polícia, porque o integrante da corte fiscal está sendo acusado de causar transtornos no hotel para forçar a quebra do contrato.
A Justiça aceitou duas ações populares contra o conselheiro Waldir Neves Barbosa que pedem a anulação de decisões do Tribunal de Contas do Estado usadas para blindar os acusados de integrar a “Máfia do Lixo”. Ao arquivar as denúncias de suspeita de fraudes na licitação da coleta do lixo em 2012, a corte fiscal acabou sendo usada pelos envolvidos para sepultar as denúncias na Justiça.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado usaram a Limpamesmo Conservação e Limpeza como “cabide de empregos” para contratar apadrinhados e driblar o concurso público. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, a empresa de limpeza foi usada para contratar desde motorista até cabos eleitorais para áreas administrativas da corte fiscal.
O Ministério Público Estadual concluiu que houve desvio de R$ 19,378 milhões no Tribunal de Contas do Estado por meio de contrato com empresa de limpeza, que não tinha sede e cuja proprietária não foi localizada. O novo escândalo consta da ação de improbidade administrativa protocolada contra os últimos três ex-presidentes – Cícero de Souza, Waldir Neves e José Ancelmo dos Santos (morto de covid-19 em junho deste ano).
O Ministério Público Estadual pediu o compartilhamento das provas coletadas na Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 do mês passado. A promotoria abriu inquérito para apurar eventuais crimes de improbidade administrativa cometidos pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves, e pelos conselheiros Osmar Domingues Jeronymo e Ronaldo Chadid.
O tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, da Polícia Militar, virou réu por improbidade administrativa e teve R$ 200 mil bloqueados pela suposta propina paga no período em que foi assessor militar da presidência do Tribunal de Contas do Estado. Por este crime, ele já foi condenado por corrupção passiva a quatro anos e quatro meses pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O advogado Ênio Martins Murad prepara ofensiva na Justiça para anular o pagamento de verbas indenizatórias e outros penduricalhos aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Impulsionado pela Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal contra três dos sete integrantes da corte fiscal, ele acabar com o pagamento de salários milionários.
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, divulgou nota, na tarde desta sexta-feira (18), para combater as suspeitas levantadas na Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 8 deste mês. “Acredito no Poder Judiciário e esclarecerei todos os atos reputados como pendentes de esclarecimentos, não apenas porque a autoridade policial deseja, mas por que todo e qualquer homem público (na minha condição e história) tem o dever de dissipar dúvidas seja perante as autoridades constituídas”, ressaltou.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ressuscitou escândalo envolvendo outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro. Ele foi denunciado por improbidade administrativa por conceder, quando era secretário estadual de Fazenda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), redução de 80% no pagamento de ICMS e isenção total no Fundersul para a Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais, de Gilmar Toniolli.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
