O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou liminar para André Puccinelli (PMDB) e manteve suspensa a retirada mensal de R$ 18 mil. Com os bens e dinheiro bloqueados por três decisões judiciais na Operação Lama Asfáltica, o ex-governador e presidente regional do PMDB só vai poder continuar contando, oficialmente, com a aposentadoria de R$ 11,4 mil como ex-deputado estadual.
Na Operação Papiros de Lama, 5ª fase da Lama Asfáltica, o juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, determinou o bloqueio de R$ 160 milhões dos acusados de desviar R$ 85 milhões dos cofres públicos, a prisão preventiva do ex-governador, do seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior, e dos sócios do Instituto Ícone, João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes.
Veja mais:
Juiz compara André a Cabral e acaba com mesada de R$ 18 mil por mês
O magistrado também suspendeu a retirada mensal de R$ 18 mil, que Puccinellli tinha direito. Como todo o dinheiro depositado em aplicações e poupança foi bloqueado na Operação Fazendas de Lama, 2ª fase, a juíza Monique Leite, concordou com a “mesada” para o dirigente peemedebista se manter.
No entanto, como o Ministério Público Federal alegou que ele mantém o suposto esquema criminoso, Ney Gustavo considerou um “acinte” a retirada mensal de quase 20 salários mínimos e acabou com o benefício.
Para o advogado do ex-governador, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a decisão alterou sem a devida fundamentação e sem motivação adequada a liminar anterior, que permitia o saque mensal. Ele ainda alegou que não houve pedido do MPF neste sentido, de por fim à liberação mensal dos R$ 18 mil.
O desembargador Paulo Fontes, relator da Lama Asfáltica no TRF3, negou, nesta segunda-feira (11), a concessão de liminar. “Com efeito, em se tratando de medidas cautelares penais, inclusive da própria prisão preventiva, o juiz pode adotá-las ou revê-las mesmo de ofício”, explicou.
“No presente caso, com efeito, não me parece existir base legal para as retiradas em questão. Se existem fundamentos para a decretação da apreensão dos valores, por serem considerados objeto ou produto de crime, e o presente mandamus não se insurge quanto à apreensão em si, não há razão ou previsão legal para se autorizarem retiradas mensais, mormente em se tratando de pessoa física”, concluiu, negando a concessão de liminar para que o ex-governador volte a fazer o saque mensal.
Com a decisão, Puccinelli continua contando com “apenas” R$ 11,4 mil para manter a família e bancar a defesa, feita pelos melhores e mais caros advogados do Estado e do País.
Ele poderá recorrer desta decisão.
Os bloqueios na Operação Lama Asfáltica
-
Fazendas de Lama: R$ 43,1 milhões em maio de 2016
-
Máquinas de Lama: R$ 100 milhões em maio de 2017
-
Papiros de Lama: R$ 160 milhões em novembro