A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região elevou a pena do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo de um ano, um mês e 10 dias no regime aberto para sete anos no semiaberto pelos crimes de posse ilegal de arma, moeda falsa e descaminho. O julgamento, conduzido pelo desembargador Paulo Fontes, ocorreu no dia 28 de março deste ano, três anos e cinco meses após o brutal assassinato do Playboy da Mansão, como o empresário era mais conhecido.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e anulou suas decisões em mais quatro ações criminais contra o ex-deputado federal Edson Giroto. A decisão também beneficia o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato a governador nas eleições deste ano, e a família do poderosíssimo empresário, João Amorim.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) afirmou que o afastamento do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, das ações da Operação Lama Asfáltica “não repara a injustiça” sofrida por ele e o filho. Por determinação do magistrado, o emedebista e o advogado André Puccinelli Júnior ficaram presos por cinco meses em 2018, entre 20 de julho e 20 de dezembro.
Para evitar mais atraso no julgamento da Operação Lama Asfáltica, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, declinou para a substituta ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. O Ministério Público Estadual acusou que houve o pagamento de R$ 26 milhões em propinas nos contratos para manutenção de sete rodovias estaduais.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, suspendeu, nesta segunda-feira (17), mais três ações penais da Operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Os processos envolvem as acusações de chefiar organização criminosa, desvios no PAC Lagoa, que inclui a pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, e viagem na aeronave dos empresários João Baird e João Amorim.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) publicou vídeo nas redes sociais com duríssimo ataque ao juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. “Tribunal Regional Federal suspende processos e afasta juiz que perseguiu e mandou prender André Puccinelli”, começa o comunicado, fazendo referência à decisão da 5ª Turma do TRF3, que considerou o magistrado suspeito e anulou as decisões tomadas em quatro processos do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.
Para evitar a anulação de todas as ações da Operação Lama Asfáltica, o Ministério Público Federal recorreu, nesta terça-feira (11), para anular a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de ver “censura” ao trabalho do magistrado, o procurador regional da República, José Roberto Pimenta Oliveira encontrou falhas no julgamento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve anular as decisões do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, contra o empresário João Amorim e as três filhas na ação penal por terem ocultado R$ 33,8 milhões supostamente desviado dos cofres públicos na compra de fazendas. O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica na 5ª Turma, vê semelhança com as quatro ações anuladas contra Edson Giroto e determinou, pela 8ª vez, a suspensão do processo contra o poderosíssimo empresário.
Decano da 3ª Vara Federal de Campo Grande e famoso internacionalmente por condenar os barões do tráfico de drogas, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira saiu em defesa do sucessor, Bruno Cezar da Cunha Teixeira. Na sua opinião, o magistrado não cometeu nenhum crime para ser afastado das ações envolvendo o ex-deputado federal Edson Giroto da Operação Lama Asfáltica.
O procurador regional da República, José Roberto Pimenta Oliveira, afirmou que o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, usou a exceção de suspeição para afastar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, porque o magistrado tomou decisões que lhe desagradaram. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou o pedido do ex-deputado e afastou o juiz da ação, anulando os atos e dando um passo para enterrar a Operação Lama Asfáltica.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
