O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou a concessão de liminar, na sexta-feira (2), para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelos desvios na MS-430. A defesa do emedebista ingressou com habeas corpus contra decisão que limitou a perícia apenas ao trecho das obras executadas pela Proteco, de João Amorim, onde foram constatadas as irregularidades.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedidos feitos pelo advogado Rodrigo Souza e Silva para anular as apreensões e a quebra dos sigilos das empresas na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Por unanimidade, a turma apenas decidiu encaminhar as investigações referente ao filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da Ice Cartões Especiais para a Justiça estadual.
O inquérito sobre os supostos desvios milionários no Departamento Estadual de Trânsito e pagamento de propina ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai para a Justiça Estadual. A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide após a Páscoa, na sessão do dia 5 de abril deste ano, se tira da Polícia Federal o inquérito que investiga desvios milionários e pagamento de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A apelação criminal, feita pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendeu a investigação na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, desde 14 de dezembro do ano passado.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou, em nota, que o julgamento do recurso do ex-deputado federal Edson Giroto, que teve a pena reduzida pela metade, “não foi sigiloso”. Por meio da assessoria, a corte informou que o ex-secretário de Obras, acusado de ser um dos chefes da organização criminosa, pode perder os demais bens em outras ações da Operação Lama Asfáltica.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, proferida em março de 2019 pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de reduzir a pena de Edson Giroto pela metade, a turma ainda transformou a punição da esposa e do cunhado em prestação de serviços, devolveu o salão de R$ 1,5 milhão e ainda livrou o trio de pagar R$ 8,8 milhões a título de reparação pelos supostos desvios do dinheiro público.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide, na segunda-feira (15), se reduz pela metade o tempo de prisão da primeira condenação do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Além do ex-deputado federal, a turma também poderá diminuir a penalidade imposta ao cunhado, Flávio Henrique Scrocchio Garcia, e à esposa, Rachel Portela Giroto.
A ex-administradora do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Betina Moraes Siufi Hilgert, usou nota fiscal frisa para desviar R$ 10 mil da instituição em 2013. Esta é uma das denúncias decorrente da Operação Sangue Frio, deflagrada há oito anos, e que acabou sendo transferida após cinco anos da 5ª Vara Federal para a Justiça estadual.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve o bloqueio de R$ 18,359 milhões dos acusados de integrar esquema criminoso de desvio no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ele manteve o sequestro apesar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mandar parar a investigação a pedido do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou o habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Fontes e liberou o julgamento de João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, pelo envio de R$ 4,8 milhões ao Paraguai. Sortudo, o poderosíssimo empresário tem conseguido postergar ao máximo qualquer punição pelos desvios revelados na Operação Lama Asfáltica, deflagrada há mais de cinco anos.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
