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TRF3 nega HC para suspender julgamento de ex-governador por desvios na MS-430

Puccinelli não conseguiu suspender julgamento ao pedir perícia em toda a extensão da MS-430 (Foto: Arquivo)

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou a concessão de liminar, na sexta-feira (2), para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelos desvios na MS-430. A defesa do emedebista ingressou com habeas corpus contra decisão que limitou a perícia apenas ao trecho das obras executadas pela Proteco, de João Amorim, onde foram constatadas as irregularidades.

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TRF3 negou pedido do filho do governador para anular apreensões e quebra de sigilo

Filho do governador queria suspender apreensões, quebra de sigilos e devassas nas empresas, mas TRF3 limitou-se a enviar caso para a Justiça Estadual (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedidos feitos pelo advogado Rodrigo Souza e Silva para anular as apreensões e a quebra dos sigilos das empresas na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Por unanimidade, a turma apenas decidiu encaminhar as investigações referente ao filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e da Ice Cartões Especiais para a Justiça estadual.

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TRF3 manda à Justiça estadual inquérito sobre desvio no Detran e propina a filho de Reinaldo

Operação Motor de Lama vai para a Justiça Estadual após decisão do TRF3 (Foto: Arquivo)

O inquérito sobre os supostos desvios milionários no Departamento Estadual de Trânsito e pagamento de propina ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai para a Justiça Estadual. A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.

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TRF3 decide dia 5 se tira da PF inquérito que investiga filho de Reinaldo por desvios no Detran

Desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Motor de Lama, vai apresentar relatório na 5ª Turma no dia 5 de abril (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide após a Páscoa, na sessão do dia 5 de abril deste ano, se tira da Polícia Federal o inquérito que investiga desvios milionários e pagamento de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A apelação criminal, feita pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendeu a investigação na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, desde 14 de dezembro do ano passado.

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Julgamento de Giroto não foi sigiloso e outras ações podem sequestrar mais bens, diz TRF3

Tribunal pede para destacar que julgamento não foi sigiloso, mas o processo continua em sigilo (Foto: Arquivo)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou, em nota, que o julgamento do recurso do ex-deputado federal Edson Giroto, que teve a pena reduzida pela metade, “não foi sigiloso”. Por meio da assessoria, a corte informou que o ex-secretário de Obras, acusado de ser um dos chefes da organização criminosa, pode perder os demais bens em outras ações da Operação Lama Asfáltica.

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TRF3 reduz pena pela metade, devolve salão e livra Giroto de pagar R$ 8,8 milhões por desvios

Com reforma de sentença, Giroto terá que cumprir cinco anos no regime semiaberto, enquanto esposa prestar serviços por três anos (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, proferida em março de 2019 pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de reduzir a pena de Edson Giroto pela metade, a turma ainda transformou a punição da esposa e do cunhado em prestação de serviços, devolveu o salão de R$ 1,5 milhão e ainda livrou o trio de pagar R$ 8,8 milhões a título de reparação pelos supostos desvios do dinheiro público.

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TRF3 decide segunda se reduz pela metade a 1ª condenação de Giroto na Lama Asfáltica

Rachel e Giroto podem ter pena reduzida pela metade pelo TRF3 (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide, na segunda-feira (15), se reduz pela metade o tempo de prisão da primeira condenação do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Além do ex-deputado federal, a turma também poderá diminuir a penalidade imposta ao cunhado, Flávio Henrique Scrocchio Garcia, e à esposa, Rachel Portela Giroto.

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Filha de Siufi usou nota falsa de pintura para tirar R$ 10 mil do Hospital do Câncer, diz MPF

Betina Siufi pegou R$ 10 mil ao simular serviço de pintura que não existiu, segundo procuradoria (Foto: Arquivo)

A ex-administradora do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Betina Moraes Siufi Hilgert, usou nota fiscal frisa para desviar R$ 10 mil da instituição em 2013. Esta é uma das denúncias decorrente da Operação Sangue Frio, deflagrada há oito anos, e que acabou sendo transferida após cinco anos da 5ª Vara Federal para a Justiça estadual.

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Juiz mantém bloqueio de R$ 18,3 mi apesar do TRF3 suspender inquérito sobre desvio no Detran

PF apreendeu moeda estrangeiro durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Motor de Lama (Foto: Arquivo)

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve o bloqueio de R$ 18,359 milhões dos acusados de integrar esquema criminoso de desvio no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ele manteve o sequestro apesar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mandar parar a investigação a pedido do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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TRF3 revoga HC e libera julgamento de Baird pelo envio de R$ 4,8 milhões ao Paraguai

Paulo Fontes suspendeu julgamento, mas votou pela retomada no julgamento do mérito do HC (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou o habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Fontes e liberou o julgamento de João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, pelo envio de R$ 4,8 milhões ao Paraguai. Sortudo, o poderosíssimo empresário tem conseguido postergar ao máximo qualquer punição pelos desvios revelados na Operação Lama Asfáltica, deflagrada há mais de cinco anos.

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