O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, determinou reajuste na tarifa do transporte coletivo de Campo Grande em 48 horas. Ele acatou pedido do Consórcio Guaicurus e elevou o valor da multa para 120% sobre o valor que deixou de ser arrecadado pelo atraso no aumento na passagem de ônibus, que pode chegar a R$ 1,7 milhão.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (1º), Silva destacou que a prefeita Adriane Lopes (PP) foi notificada em duas ocasiões, nos dias 13 de novembro e 7 de dezembro do ano passado, para cumprir a liminar determinada pela juíza em substituição, Cíntia Xavier Letteriello.
A Agência Municipal de Regulação recorreu ao Tribunal de Justiça. O desembargador Eduardo Machado Rocha chegou a suspender a decisão de primeira instância, mas recuou e determinou o cumprimento da liminar no final do mês passado.
O consórcio alega que o contrato prevê o reajuste no mês de outubro. A prefeitura ressalta que o último reajuste ocorreu em março e não poderia ocorrer em um intervalo inferior a 12 meses.
Cálculo técnico da Agereg aponta para reajuste de 3,22%, com a tarifa passando de R$ 4,65 para R$ 4,80. As empresas querem elevar para R$ 7,79. O grupo alega perda de R$ 472,5 mil por mês com o atraso no reajuste. Isso significa que a multa pode chegar a R$ 1,7 milhão.
A prefeita ainda aposta em um recurso protocolado junto ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Martins, para não cumprir a liminar e adiar o aumento na tarifa para o mês de março deste ano.