O desembargador Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou o recurso da prefeita Vanda Camilo (PP) para suspender a CPI criada para investigar os escândalos de corrupção em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande.
A chefe do Executivo decidiu apelar à Justiça após fracassar a tentativa dos vereadores governistas em suspender a investigação criada a partir da Operação Tromper, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para apurar desvios no município. As derrotas do grupo de Vanda começam a se acumular.
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Vanda Camilo alega que a Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada ilegalmente, já que não especificou o fato ou a irregularidade específica a ser investigada.
No entanto, a CPI foi instaurada após identificação da existência de esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia destinado à obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações, como consta em seu requerimento de criação.
“Logo, foi obedecido o disposto no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, pois especificados os fatos ou irregularidades objeto da investigação”, decidiu Bertelli, para negar o pedido de liminar e interromper o trabalho da comissão.
Vilson Bertelli também considerou que não cabe ao Judiciário interferir em questões que envolvem outro poder independente.
“Observado o princípio da separação dos poderes, não cabe ao Poder Judiciário adentrar na esfera decisória do Legislativo, que abrange atividade de cunho político”, diz a decisão do desembargador desta terça-feira (10).
A Comissão Parlamentar de Inquérito vem causando desgaste na imagem da prefeita, que deverá buscar a reeleição em 2024. O pedido de suspensão da CPI ainda vai ser analisado em definitivo pelo juiz Felipe Brigido Lage, da 1ª Vara Cível de Sidrolândia. Ele negou pedido semelhante realizado pelos vereadores governistas.