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Empresas vão ao TJ para anular plano de recuperação judicial que evitou falência da São Bento

Grupo fundado nos anos 40 chegou a ter 91 lojas e agora tenta continuar com apenas uma farmácia na Capital (Foto: Arquivo)

A novela envolvendo a rede de drogarias São Bento não terminou com a homologação do plano de recuperação judicial pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Recuperações, Falências e Insolvências de Campo Grande em outubro do ano passado. Empresas recorreram ao Tribunal de Justiça para pedir a anulação do PRJ por considera-lo ilegal e inexequível.

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Atrás das grades há um ano, Olarte reduz pena em 73 dias com trabalho em presídio

Olarte começa a contar os dias para progressão de regime e deixar o presídio para trabalhar fora durante o dia (Foto: Arquivo)

Preso desde 5 de maio do ano passado para cumprir a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, 51 anos, sem partido, ganhou a remição de 73 dias no restante da pena. De acordo com o despacho do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Execução Penal, ele teve o direito a redução por ter comprovado o trabalho por 220 dias no presídio.

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Com aval do Tribunal de Justiça, tarifa de água e esgoto deve subir 1,82% ao mês na Capital

Relator do pedido da Águas, desembargador Vladimir Abreu da Silva, reformou a decisão do juiz, que tinha negado o reajuste de mais 6,08% (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram, em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (26), acatar parcialmente o recurso da Águas Guariroba. Com a decisão, a tarifa de água e esgoto deve ter reajuste parcelado e subir 1,82% ao mês até atingir 11,08% em Campo Grande.

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Famoso por condenar poderosos, juiz pede para sair após ataques e anulação de sentenças

Juiz David de Oliveira Gomes Filho deixa 2ª Vara de Direitos Difusos após nove anos, ataques de desembargador e anulação de sentenças na Lama Asfáltica (Foto: Arquivo)

Famoso pela condenação de políticos e empresários poderosos em Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu e vai deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos.

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TJ nega liminar para suspender multa de R$ 1,9 mi e mantém Bernal fora das eleições até 2027

Ex-prefeito teve pedido de tutela de urgência para suspender execução de sentença negado pelo TJMS (Foto: Arquivo)

O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liminar para suspender a multa de R$ 1,928 milhão contra Alcides Bernal (PP). Além disso, o magistrado manteve a sentença que o condenou por improbidade administrativa e o tornou inelegível por cinco anos, deixando o ex-prefeito fora das eleições deste ano, de 2024 e até de 2026.

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TJ manda pagar reajuste de 58% a prefeito que só não tem dinheiro para os professores

Jaceguara Dantas da Silva alegou que havia risco de grave dano e a “garantia constitucional da dignidade humana” com a suspensão do salário de R$ 21,9 mil ao prefeito de Dourados (Foto: Arquivo)

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revogou, nesta quarta-feira (30), a liminar que suspendeu o reajuste de até 64% nos salários dos secretários municipais, do vice e do prefeito de Dourados. Aliás, a prefeitura só não tem dinheiro para dar o reajuste de 33,24% aos professores, que estão em greve há 16 dias.

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Desembargador livra sócio e empresa de bloqueio de R$ 46 mi por desvios na saúde

Desembargador avaliou que não há necessidade de sequestro dos bens e contas de acusados de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 46.050.051,60 dos cofres estaduais (Foto: Arquivo)

O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu, na sexta-feira (25), o sequestro de R$ 46 milhões da Health Brasil Inteligência em Saúde e do dono, Rodolfo Pinheiro Holsback. Eles são acusados de desviar esta fortuna por meio de contrato firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, que foi investigado na Operação Redime, deflagrada em julho de 2020.

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Além do vale alimentação para servidores e juízes, TJ vai gastar R$ 778 mil com lanches

Salgadinhos estão no cardápio para alimentar servidores, magistrados e convidados do Tribunal de Justiça. (Foto: Arquivo)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai pagar até R$ 778 mil à empresa Dois Amores Comércio de Doces e Salgados por três contratos de alimentação. Os extratos foram publicados na última quarta-feira (dia 23) no Diário da Justiça.

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Principal estrela do PT, Zeca continua inelegível e candidatura depende de julgamento no STJ

Volta de Lula animou ex-governador, mas ainda vai precisar de vitória no STJ para recuperar os direitos políticos (Foto: ArquviO

Cotado para disputar o Governo do Estado pela 4ª vez e principal estrela do Partido dos Trabalhadores, o ex-governador Zeca do PT está inelegível e não pode ser candidato nas eleições deste ano. O petista teve os direitos políticos suspensos em julgamento polêmico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e só poderá voltar à política caso o Superior Tribunal de Justiça julgue recurso, que está parado desde outubro do ano passado.

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Mesmo com lucro recorde, Águas apela à Justiça por reajuste de 11,08% na tarifa de água

Concessionária não se conformou com aumento de “apenas” 5% e briga na Justiça para aplicar o reajuste de 11,08% (Foto: Arquivo)

Mesmo com o lucro recorde de R$ 227,1 milhões no ano passado, a Águas Guariroba trava uma batalha na Justiça para anular o decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que limitou o reajuste em 5% neste ano. A concessionária aponta risco de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato para pedir liminar para aumentar em 11,08% a tarifa de água e esgoto em Campo Grande. O reajuste deveria ser retroativo a janeiro.

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