O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, acusou o advogado Wilson Tavares de Lima pretende “criar fato inexistente” e “inventar problemas” para anular as denúncias. Com base na manifestação do magistrado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar para suspender o julgamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e um grupo de advogados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também abriu mão de analisar a ação popular que pede a suspensão do pagamento e a devolução da licença prêmio paga aos magistrados de Mato Grosso do Sul. Servidor do Poder Judiciário, Joel de Carvalho Moreira pede a devolução de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A defesa dos acusados de integrar a organização criminosa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior só teve acesso por áudio ao julgamento sigiloso realizado no dia 7 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para obrigar o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, a permitir a transmissão por vídeo, o advogado Wilson Tavares de Lima recorreu novamente ao Superior Tribunal de Justiça.
Com o arquivamento da ação de improbidade administrativa, o ex-deputado estadual Paulo Siufi Neto (MDB) foi inocentado e se livrou de pagar R$ 1,099 milhão por não ter cumprido a jornada de trabalho como médico no Distrito de Aguão, em Campo Grande. Também ficou livre da condenação que poderia leva-lo a ficar inelegível por oito anos.
Iniciada há 10 anos e envolvida em várias denúncias de corrupção, a obra do Aquário do Pantanal pode estar envolvida em mais um escândalo. O Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) desclassificou duas construtoras para contratar a empresa que apresentou o maior valor. Além de pagar quase R$ 2 milhões a mais pelo serviço de automação, a manobra visa contratar a Construtora Maksoud Rahe, que construiu a mansão cinematográfica de Edson Giroto e Reinaldo tentou contratar sem licitação em 2018.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu, por unanimidade, a denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes da corrupção contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. Esta é a primeira das três denúncias contra o magistrado. As outras duas serão analisados em novo julgamento, previsto para ocorrer em sessão extraordinária marcada para as 8h do dia 21 deste mês.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, pedido da Câmara Municipal e livrou o prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Daineze (PSOL) do risco de ser cassado por improbidade administrativo. No entanto, com a permanência da acirrada disputa política de 2020 mantém a instabilidade política na cidade, que passa a viver o mesmo drama enfrentado pela Capital na gestão Alcides Bernal (PP).
Condenada com a aposentadoria compulsória, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges recorreu, nesta quarta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal para anular a sentença do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para reverter a punição, a magistrada trocou de advogado e contratou a banca de Rafael de Alencar Araripe Carneiro, que atuou na defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
A Solurb sofreu duas derrotas na Justiça nesta semana. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou sentença que livrou a empresa de responder por pagamento de R$ 5,2 milhões antes de ser contratada pelo município. Já o Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual para analisar bloqueio de R$ 100 milhões.
O desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou pedido do Ministério Público Estadual e marcou para terça-feira, às 15h, reunião para discutir a retomada do fechamento do comércio, bares e restaurantes em Campo Grande. O objetivo é validar o decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que prevê medidas mais restritivas para combater a pandemia da covid-19.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
