A novela envolvendo a rede de drogarias São Bento não terminou com a homologação do plano de recuperação judicial pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Recuperações, Falências e Insolvências de Campo Grande em outubro do ano passado. Empresas recorreram ao Tribunal de Justiça para pedir a anulação do PRJ por considera-lo ilegal e inexequível.
Preso desde 5 de maio do ano passado para cumprir a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, 51 anos, sem partido, ganhou a remição de 73 dias no restante da pena. De acordo com o despacho do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Execução Penal, ele teve o direito a redução por ter comprovado o trabalho por 220 dias no presídio.
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram, em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (26), acatar parcialmente o recurso da Águas Guariroba. Com a decisão, a tarifa de água e esgoto deve ter reajuste parcelado e subir 1,82% ao mês até atingir 11,08% em Campo Grande.
Famoso pela condenação de políticos e empresários poderosos em Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu e vai deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos.
O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liminar para suspender a multa de R$ 1,928 milhão contra Alcides Bernal (PP). Além disso, o magistrado manteve a sentença que o condenou por improbidade administrativa e o tornou inelegível por cinco anos, deixando o ex-prefeito fora das eleições deste ano, de 2024 e até de 2026.
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revogou, nesta quarta-feira (30), a liminar que suspendeu o reajuste de até 64% nos salários dos secretários municipais, do vice e do prefeito de Dourados. Aliás, a prefeitura só não tem dinheiro para dar o reajuste de 33,24% aos professores, que estão em greve há 16 dias.
O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu, na sexta-feira (25), o sequestro de R$ 46 milhões da Health Brasil Inteligência em Saúde e do dono, Rodolfo Pinheiro Holsback. Eles são acusados de desviar esta fortuna por meio de contrato firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, que foi investigado na Operação Redime, deflagrada em julho de 2020.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai pagar até R$ 778 mil à empresa Dois Amores Comércio de Doces e Salgados por três contratos de alimentação. Os extratos foram publicados na última quarta-feira (dia 23) no Diário da Justiça.
Cotado para disputar o Governo do Estado pela 4ª vez e principal estrela do Partido dos Trabalhadores, o ex-governador Zeca do PT está inelegível e não pode ser candidato nas eleições deste ano. O petista teve os direitos políticos suspensos em julgamento polêmico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e só poderá voltar à política caso o Superior Tribunal de Justiça julgue recurso, que está parado desde outubro do ano passado.
Mesmo com o lucro recorde de R$ 227,1 milhões no ano passado, a Águas Guariroba trava uma batalha na Justiça para anular o decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que limitou o reajuste em 5% neste ano. A concessionária aponta risco de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato para pedir liminar para aumentar em 11,08% a tarifa de água e esgoto em Campo Grande. O reajuste deveria ser retroativo a janeiro.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
