Privilegiada com salário mensal de R$ 39.403,56, a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, fez apelo aos professores da rede estadual, que recebem de R$ 3.035 a R$ 6.070, para que compreendam a redução nos salários. Com o apoio de 14 dos 24 deputados estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aprovou projeto de lei que prevê valor menor aos convocados.
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A proposta do Governo deverá reduzir em 30% os salários de 9 mil dos 18 mil professores da rede estadual, conforme estimativa da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).
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No entanto, a redução poderá ser maior. Em entrevistas nesta sexta-feira, Reinaldo afirmou que os efetivos recebem 80% acima do piso nacional. Com a mudança, o valor pago aos convocados será de apenas 10% maior. O tucano prevê a divulgação do novo salário dos temporários na segunda-feira (15).
Responsável pela Secretaria de Educação desde o primeiro mandato de Reinaldo, Maria Cecília se juntou ao esforço na defesa da redução dos salários. Em áudio distribuído em grupos de whatsapp, a secretária ressalta que a atitude do Governo está correta.
Ela diz que o gasto com pessoal da educação soma R$ 3,5 bilhões, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) chega apenas a R$ 1,5 bilhão. Maria Cecília adota a linha de terrorismo, repetida pelo tucano desde maio para justificar o reajuste zero, de que se não houver corte, faltará dinheiro para pagar salários a partir de setembro.
“Espero muito, muito, que agora, no meio do ano, vocês colaborem”, apelou. “A gente sente muito, está muito difícil honrar os compromissos”, justificou-se, apelando para que os educadores se conformem com a redução nos vencimentos.
No entanto, o Governo impõe sacrifício apenas aos professores, que recebem de R$ 3.035 a R$ 6.070 por mês, considerando-se o valor pago a profissional com nível superior e dependendo da jornada de 20h a 40h semanais.
Por outro lado, Maria Cecília é privilegiada não só por não sofrer nenhum corte em decorrência da crise que assola a educação. Como secretária de Educação, ele teve reajuste de 16,37% nos vencimentos neste ano, de R$ 24.376,89 para R$ 28.369,82.
Ela ainda recebe o provento como especialista aposentada, que teve aumento de 72% em quatro anos, de R$ 6.414,96, em janeiro de 2015, para R$ 11.033,74 em maio deste ano, conforme o Portal da Transparência.
No total, o valor pago pelo Estado a secretária teve acréscimo de quase 30%, coincidentemente, o índice da redução nos salários dos docentes. Ela recebeu R$ 39.403,56 em maio deste ano – o que representa acréscimo de 27,96% em relação aos R$ 30.791,85 no início de 2015.
Além não conceder o reajuste de 4,17% previsto em lei estadual, Reinaldo alterou o cronograma previsto para pagar o piso nacional para jornada de 20h ao magistério estadual. Agora, o valor de 100% só será pago em 2025.
É a segunda vez que ele estica o prazo, apesar de ter prometido cumprir o cronograma definido pelo antecessor, André Puccinelli (MDB) em 2014. Na época, o acordo com a Fetems previa o pagamento do piso nacional neste ano. Eleito, Reinaldo mudou o acordo e prorrogou o prazo para 2022. Reeleito, ele deve atrasar o índice em mais três anos.
Além de congelar os salários dos 75 mil funcionários, o tucano ampliou a jornada de trabalho de seis para oito horas e criou o PDV para incentivar demissões.
O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, anunciou que a entidade ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei, porque seria inconstitucional pagar salários diferenciados ao mesmo grupo.
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