O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com o Plano mais Brasil, encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) poderá reduzir a jornada de trabalho com a consequente diminuição dos salários dos servidores públicos estaduais em até 25%. Mato Grosso do Sul é um dos 12 estados em emergência fiscal devido ao desequilíbrio nas finanças públicas.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, MS e mais 11 unidades se enquadram como “Estado de Emergência Fiscal” e poderão aderir ao plano de emergência. O gasto com pessoal supera 60% no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.

Veja mais:

Protestos contra reajuste zero acontecem no HR, na casa de Reinaldo e na Governadoria

Em MS, 28,6 mil servidores ganham menos de R$ 5 mil, o valor do aumento no salário do governador

Sem diminuir um tostão do próprio, Reinaldo reduz em 32,5% salário de 9 mil professores convocados

Com salário de R$ 39,4 mil, secretária apela “muito, muito” para professor entender redução

Para ajudar os entes federados da crise, de acordo com o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, os estados não poderão conceder reajuste salarial, reestruturação das carreiras, abrir concurso público nem promover funcionários. Só integrantes do juízes, promotores, policiais militares e bombeiros poderão ser promovidos durante o período de emergência fiscal.

A PEC de Bolsonaro revela que o drama dos 75 mil servidores estaduais pode ser maior. Eles tiveram os salários congelados neste ano, apesar do governador ter elevado o próprio subsídio e os vencimentos dos comissionados, de juízes e de promotores de Justiça em 16,37%. O Fórum dos Servidores estima que a defasagem supera 23% nos últimos cinco anos.

A gestão tucana já tinha defendido, em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal, a redução de salários junto com a jornada para reduzir o gasto com pessoal. No entanto, a corte adiou o julgamento do recurso, frustrando os governadores mais liberais, que pretendiam adotar a medida, como o sul-mato-grossense.

Com o Plano Mais Brasil, Reinaldo poderá ter respaldo legal para adotar a medida em 2020. Como no próximo ano ocorrem as eleições municipais e o Congresso deve aprovar o pacote até o final do primeiro semestre, o mais provável é que as medidas amargas sejam anunciadas no final do próximo ano.

Neste ano, o governador conseguiu reduzir em 32,5% os salários pagos aos professores temporários. Desde julho, eles foram rebaixados e passaram a ter salário inferior aos concursados.

A educação poderá ser atingida pela segunda vez com o novo plano, já que o Governo estadual prometeu realizar novo concurso para o magistério. O certame aberto no ano passado para contratar mil professores só obteve a aprovação de 74, para alívio do governador que tinha assumido o compromisso na campanha de chamar todos os aprovados.

O PEC proposta por Paulo Guedes proíbe a realização de concurso público nos estados em emergência fiscal, como é o caso de Mato Grosso do Sul.