Junior Mochi e Paulo Corrêa (PSDB), atual e futuro presidente do legislativo: ainda falta transparência nos salários pagos pela Assembleia (Foto: Arqquivo0

O contribuinte sul-mato-grossense gasta R$ 1,772 milhão por ano com o mandato de um deputado estadual, contabilizando-se salário, cota parlamentar e gasto com assessores. O valor representa mais que o dobro do desembolsado com um vereador de Campo Grande, R$ 810,9 mil, que causou espanto e indignação em muita gente.

O custo anual com os 24 deputados estaduais é de R$ 42,544 milhões, sem considerar a manutenção do legislativo, funcionários efetivos, comissões e diretores.

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Em relação à Câmara da Capital e aos demais poderes, a Assembleia ainda tem o agravante de não cumprir na íntegra a Lei da Transparência. É o único órgão público que não publica o contracheque nominal dos funcionários e deputados estaduais na internet. É uma caixa-preta sobre os servidores contratados e salários pagos, abrindo brecha para suspeitas de fantasmas e contratações irregulares (acesse o portal do legislativo aqui).

Cada parlamentar recebe subsídio mensal de R$ 25.322,25, que representa 75% do valor pago ao deputado federal. No mês passado, ignorando solenemente à crise na administração estadual, que sofre com a falta de dinheiro para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, os deputados aprovaram reajuste de 16,38% nos próprios salários, elevando-os para R$ 29,4 mil.

No entanto, o aumento depende do Congresso Nacional. Para espanto geral da nação, os deputados federais e senadores não acompanharam o Supremo Tribunal Federal e mantiveram os vencimentos congelados em R$ 33.763.

Além do subsídio, cada deputado estadual conta com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) no valor de R$ 30.407,13.Este valor é destinado para gastos com combustível, assinaturas de jornais e revistas, TV a cabo, acesso à internet, locação de imóveis, divulgação da atividade parlamentar, transporte, hospedagem, alimentação, material de expediente, serviços postais, entre outros.

O gasto varia de um mês para outro. Esse é o caso do deputado Beto Pereira, presidente regional do PSDB. Em novembro, ele gastou R$ 43,8 mil da cota parlamentar. Em setembro, o tucano só usou R$ 22,8 mil. Na média, Pereira acabou gastando R$ 30.318,53 de janeiro a novembro do ano passado.

Além disso, cada deputado conta com R$ 85 mil para contratar até 25 assessores para o gabinete. O valor do salário do funcionário varia de um parlamentar para outro.

No total, considerando-se o pagamento do 13º dos funcionários, cada deputado custa R$ 1,772 milhão aos cofres estaduais.

No Portal da Transparência da Assembleia, o cidadão tem acesso à tabela de remuneração, a relação dos funcionários e a prestação de contas da cota parlamentar. Apesar da lei obrigar, a Assembleia não divulga o salário nominal.

A norma é cumprida por todos os demais poderes, como Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Ministério Público.

No ano passado, o presidente do legislativo, Junior Mochi (MDB), afirmou que cumpre a lei e não considera obrigatória a divulgação do contracheque no portal.

Dar mais transparência ao legislativo é uma exigência da sociedade e deveria ser cumprida pelos deputados estaduais que vão assumir o mandato no próximo dia 1º.

Afinal de contas, o contribuinte não só espera mais sobriedade no gasto do dinheiro público, como um trabalho parlamentar mais efetivo, com fiscalização eficiente e atuação em defesa da sociedade.

Em quatro anos, parlamentares custarão R$ 170,1 milhões

Os 24 deputados estaduais vão custar R$ 170,1 milhões em quatro anos, o tempo da legislatura. Fundamentais para a democracia, os parlamentares deveriam olhar com mais atenção à necessidade da população, como o Hospital do Trauma, que funciona precariamente por falta de recursos e mantém mais de 50 leitos fechados.

Confira o gasto mensal com cada deputado estadual:

  • Subsídio: R$ 25.322,25
  • Cota parlamentar: R$ 30.407,13
  • Verba para contratar funcionários: R$ 85 mil
  • Custo anual: R$ 1.772.683

Deputados na última sessão do ano passado: R$ 25,3 mil para participar de três sessões no período da manhã por semana (Foto: Arquivo)