Governo deve gastar R$ 91,8 milhões com comissionados só do Poder Executivo

O Governo do Estado pode desembolsar até R$ 91,8 milhões com o pagamento de salários de comissionados apenas do Poder Executivo. Conforme o projeto de lei encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a estrutura contará com nove secretários e 2.102 cargos de confiança.

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Com a reestruturação administrativa, o salário dos comissionados vai oscilar entre R$ 1.188,54, pago ao nível mais baixo classificado como DCA-13, e R$ 24.376,89, subsídio fixado para os secretários estaduais.

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O valor não inclui os 962 funcionários nomeados sem concurso público que serão nomeados para órgãos e autarquias, como Departamento Estadual de Trânsito, Agesul, Procuradoria-Geral do Estado, Fundação Estadual de Saúde e Agepen.

A administração estadual deverá pagar R$ 24.376,89 para 12 ocupantes dos cargos de DCA-0 e R$ 17.063,82 para cinco DCA-1. Os demais níveis vão receber o subsídio base, que varia de R$ 594,27 até R$ 5.884,62, mais a porcentagem de representação de 60% a 100%.

O desembolso mensal com os cargos comissionados do Poder Executivo será de R$ 7,068 milhões. Não é possível comparar com outros anos porque os antecessores não deram publicidade, de forma simples e transparente, ao número total de cargos comissionados nem do valor do salário pago.

Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador destacou que não haveria aumento de despesa com a criação de mais cargos comissionados. Um dos motivos para o aumento no número de comissionados é que houve a criação de mais cargos com baixos salários.

Antes, o Governo contava com nove níveis, que iam de DGA-0 até DGA-7. Agora, com a mudança, serão 15 níveis, com DCA-Sec (para secretário de Estado) até DCA-13.

O Governo deverá dobrar a despesa com o pagamento do salário do governador. A partir de 2019, Reinaldo anunciou que voltará a receber o salário integral. Desde 1º de janeiro de 2015, ele abriu mão de 50% do vencimento como forma de colaborar com o esforço de contenção das despesas públicas e reduziu o vencimento de R$ 30.471,11 para R$ 15,2 mil.

O tucano anunciou que destinará metade do subsídio para entidade da área de assistência social.

Como o vice-governador eleito Murilo Zauith (DEM) é cotado para comandar a Secretaria Estadual de Infraestrutura, ele só deverá receber um salário de R$ 24,3 mil.

O gasto com pessoal será um dos principais problemas a serem administrados pelo governador no segundo mandato. No segundo quadrimestre deste ano, a folha superou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso não reduza os gastos, o Governo não poderá autorizar reajustes de salários nem contratar aprovados em concurso público.

Uma das propostas que podem ajudar a equilibrar o gasto com pessoal é o fim da estabilidade no serviço público, em estudo pela equipe econômica do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Governadores são favoráveis à medida, porque permitiria demitir servidores concursados.