Governador planeja contar com mais de 3 mil comissionados no segundo mandato, mas garante que não haverá aumento no gasto com pessoal (Foto: Arquivo)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prevê 3.064 cargos comissionados no segundo mandato, conforme projeto de lei, encaminhado nesta semana à Assembleia Legislativa. Com a reestruturação tucana, o número de funcionários de confiança deve acumular aumento de 61% em seis anos.

O “inchaço” na máquina administrativa deve ocorrer apesar do gasto com pessoal superar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No último balanço do quadrimestre, o Governo do Estado admitia o comprometimento de 48,4% da receita líquida com pessoal, acima do limite prudencial de 46,56%.

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A situação está pior ainda na visão da Secretaria do Tesouro Nacional, que divulgou polêmico estudo sobre as finanças estaduais em outubro. Técnicos do órgão apontam que Mato Grosso do Sul compromete 77% da receita com pessoal, aposentadorias e pensões. Ao descumprir a LRF, a administração estadual não poderá contratar novos servidores, nem por concurso, e conceder reajustes salariais.

Reinaldo propõe a reestruturação dos cargos de chefia e direção, elevando de nove para 15 subdivisões. Atualmente, o Governo conta com vagas em comissão de DGA-0 até DGA-7. Com a mudança, além dos secretários de Estado, serão criados cargos do DCA-0 até DCA-13.

Em relação a dezembro de 2014, quando o Estado contava com 2.825 comissionados, haverá aumento de 8,46% (239 novos cargos). Este número foi revelado em entrevista pelo antecessor do tucano, o ex-governador André Puccinelli (MDB).

Em seis anos, considerando-se o levantamento divulgado pelo IBGE em 2013, poderá ocorrer aumento de 61% no número de comissionados na administração estadual. Naquele ano, conforme o órgão federal, o Estado contava com 1,9 mil comissionados.

O número de cargos comissionados deve dobrar no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de 145 para 291. A proposta prevê crescimento de 54,7% na Procuradoria-Geral do Estado, de 106 para 164.

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) planeja contar com 156 comissionados, aumento de 38% em relação ao quadro atual de 113.

Em alguns órgãos, o quadro de comissionados permanecerá o mesmo, como é o caso da Agraer (54), Imasul (75), Agência Estadual Previdenciária (45) e Fundação Estadual do Trabalho (22).

Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador diz que a reestruturação reduz a disparidade na remuneração entre os níveis praticados. A novas divisões visam adequar a realidade das funções desempenhados pelos servidores.

“Tal medida garantirá, simultaneamente, maior flexibilidade e controle no atendimento às necessidades de recursos humanos  dos órgãos da Administração Direta e Indireta, assegurada a convergência entre a hierarquia dos cargos e funções  e suas respectivas atribuições”, justifica-se o tucano.

“Cumpre-se enfatizar que as alterações pretendidas envolvendo o redimensionamento dos cargos comissionados do Poder Executivo Estadual não implicam aumento de despesas de pessoal na folha de pagamento”, garante o governador.

Outra justificativa para o projeto é dar publicidade ao número de cargos comissionados existentes na administração estadual. Neste quesito, o tucano dá um avanço, já que os antecessores não apontavam em lei o número exato de funcionários nomeados na base da confiança.

Agora, resta saber se a sociedade terá a mesma compreensão, a de que o aumento no número de cargos comissionados não vai representar mais gasto com “boquinhas” para contemplar cabos eleitorais e cumprir compromissos de campanha.