Ocupante da Governadoria terá imenso desafio em administrar as contas públicas em 2019 (Foto: Arquivo)

O Estado de Mato Grosso do Sul terá um ano de 2019 muito difícil nas contas públicas, conforme projeção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Projeto de lei encaminhado ao legislativo prevê queda de 66% no superávit primário, aumento pífio na receita e aumento de 7,22% nas despesas, o que representará acréscimo de R$ 975 milhões nos gastos.

A herança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai exigir medidas amargas do sucessor – ou do próprio tucano em caso de reeleição – para colocar as finanças em ordem. O pior é que a administração estadual acumula série de demandas reprimidas, como a defasagem superior a 20% nos salários dos 75 mil servidores públicos, a retração no investimento e a conclusão de obras emblemáticas, como o Aquário do Pantanal.

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Os números são preocupantes e vão exigir malabarismo do próximo governador – seja o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT), o ex-governador André Puccinelli (MDB), Azambuja ou o ex-prefeito de Mundo Novo, Humberto Amaducci (PT).

A LDO prevê, pela primeira vez, o Orçamento Geral do Estado acima da linha dos R$ 15 bilhões – exatos R$ 15,048 bilhões. No entanto, o crescimento será mínimo, de apenas 3,8%. O valor previsto para este ano era de R$ 14,497 bilhões.

Na mensagem, não está claro se o Governo inclui na projeção a redução na alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, de 17% para 12%.

Na mensagem, o tucano só menciona o impacto das mudanças na CIDE, que foi zerada pelo presidente Michel Temer (MDB) sobre o diesel e deverá ter redução no repasse aos estados.

Apesar do reajuste salarial de apenas 3,04%, o Governo projeta expansão de 7,22% nas despesas, de R$ 13,511 bilhões para R$ 14,486 milhões, o que representa aumento de R$ 975 milhões. O crescimento é o dobro da receita, apesar da lei que congela os gastos públicos por cinco anos.

O resultado é a queda de 66,32% no superávit primário, de R$ 672,8 milhões previstos para este ano para R$ 226,6 milhões em 2019.

Os dados podem ser piores na prática. Em 2017, conforme a LDO, a receita ficou R$ 1,3 bilhão abaixo do previsto. O governador esperava arrecadar R$ 13,991 bilhões no ano passado, mas só entraram R$ 12,628 bilhões nos cofres estaduais.

Por outro lado, a despesa explodiu muito além do previsto, passando de R$ 13,991 bilhões para R$ 14,506 bilhões. As contas acumularam déficit de R$ 1,489 bilhão, uma tragédia diante do superávit previsto de R$ 826 milhões, conforme o projeto de lei encaminhado à Assembleia.

Como os deputados estaduais, eleitos com a missão de fiscalizar o Poder Executivo, não foram atrás dos motivos do desequilíbrio nas contas públicas, a população segue sem saber os motivos do déficit bilionário.

O governador Reinaldo Azambuja tem enfatizado que o resultado reflete a crise econômica brasileira, a mais grave desde a implantação da República, e não questão de gestão.

O tucano tem reiterado que, apesar da “grave crise econômica”, o Governo estadual tem mantido os investimentos e feito parceria com os municípios. Ele classifica a sua gestão como “municipalista”.

Uma das poucas obras mantidas tem sido as de pavimentação e recapeamento de áreas urbanas, graças à mudança na legislação do Fundersul. No entanto, com a medida, o governador agradou os prefeitos, mas desagradou os ruralistas, que integravam a sua base de apoio, o retirar os recursos do fundo da manutenção e pavimentação de rodovias estaduais e vicinais para ruas e avenidas nas cidades.

O principal problema para o sucessor de Azambuja em 2019 será atender a imensa demanda reprimida.

Deputados estaduais, que receberam visita do ex-governador Zeca do PT nesta quinta-feira, vão analisar a LDO para 2019 (Foto: Luciana NassarDivulgação)

No entanto, o Governo do Estado se verá obrigado a tomar medidas amargas, aquelas comuns no primeiro ano de gestão pública, para tentar recuperar o fôlego de caixa e ainda concluir obras.

O caso do Aquário do Pantanal é desalentador, porque o atraso de três anos na conclusão já dobrou o gasto previsto de R$ 34 milhões, conforme Puccinelli, para R$ 71 milhões, conforme estimativa do atual gestor.

Mesmo que obtenha o aval do Tribunal de Justiça para tocar a obra sem licitação, Reinaldo pode aumentar a confusão envolvendo a obra, já na mira da Operação Lama Asfáltica, da Policia Federal. Ele poderá criar mais problemas ao incluir a Construtora Makdsoud Rahe e a Tecfasa Brasil na confusão.

O pior é que o próprio governador pode ser obrigado a adotar as medidas no segundo mandato, dando base para o ditado popular de que o segundo mandato sempre é pior do que o primeiro.

LDO prevê R$ 2 bilhões para os poderes

A LDO de 2019 prevê o repasse de R$ 2,089 bilhões para os poderes. A maior parcela ficará com o Tribunal de Justiça, que se aproximada do repasse de R$ 1 bilhão.

Confira o valor previsto para cada poder em 2019:

  • Assembleia Legislativa (24 deputados) – R$ 298 milhões
  • Tribunal de Contas (sete conselheiros) – R$ 282,6 milhões
  • Tribunal de Justiça – R$ 901,7 milhões
  • Ministério Público Estadual – R$ 417 milhões
  • Defensoria Pública – R$ 190,1 milhões