O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de redução de impostos que deve conceder cerca de R$ 150 milhões em desonerações durante um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos comerciais, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV, conforme estimativa do Governo do Estado.
Os principais impactos serão gerados com redução e isenção em cobranças ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como a diminuição da base do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%. Há também isenção para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano.
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Alimentos como vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá, sabonete e a erva-mate passam a fazer parte dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS de 10 pontos percentuais, passando de 17% para 7%. Além disso, estão isentos de ICMS os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.
Veículos leves e de carga movidos a GNV estão isentos de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que deve beneficiar 7 mil motoristas. Além disso, como forma de incentivo a reciclagem e proteção ao meio ambiente, isentou o ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados.
“Assinamos uma série de decretos e legislações que vão para a Assembleia Legislativa de desonerações fiscal. Estamos abaixando impostos para várias atividades que vão melhorar a vida do sul-mato-grossense. Para dar um exemplo: 7 mil veículos poderão usar gás natural e ter IPVA zero, além da diminuição da alíquota de ICMS no gás natural para uso nos seus veículos”, declarou Riedel, durante o anúncio do pacote no auditório do Sebrae.
“Empresários, pequenos empreendedores, com faturamento até R$ 360 mil por ano, terão reduzida a sua alíquota. Produtores rurais familiares que fornecem seus produtos para as escolas, são mais de 10 mil que vão ter zerado o ICMS nessa transação. E muitos outros exemplos como a renúncia fiscal de produtos como o sabonete e a erva-mate que vão ter o preço diminuído lá no supermercado”, explicou.
No pacote anunciado por Riedel, também estão a ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro; prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia.
Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais; cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais; controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS; novo portal e-Fazenda; simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores; além de iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.