Ana Paula, que cumpre prisão domiciliar há quase 11 meses, e as irmãs recorrem a mais uma estratégia para atrasar julgamento na Lama Asfáltica e irritam juiz (Foto: Arquivo)

Com medo da sentença na Operação Lama Asfáltica, as filhas do empresário João Amorim, dono da Proteco decidiram apelar ao “absurdo” e “pitoresco” para, no desespero, tentar atrasar o julgamento da ação penal. A estratégia da defesa irritou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, que despachou um “pito” e lição de ética às advogadas.

Ana Paula Dolzan Amorim, uma das sócias oficias da Solurb, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim são rés, junto como pai e a sócia da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, na ocultação de suposto dinheiro desviado de órgãos públicos estaduais na aquisição das fazendas Santa Laura e Jacaré de Chifre. Só última vale mais de R$ 30 milhões.

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Inicialmente, a estratégia da defesa deu certo e conseguiu trancar a ação penal por quase dois anos. No mês passado, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal, recuou e suspendeu o habeas corpus que suspendia a tramitação de três denúncias.

Os advogados tiveram o direito de acessar a íntegra do inquérito 398/2012, que apura suposto pagamento de propina e corrupção na bilionária licitação do lixo, realizada na gestão de Nelsinho Trad (PSD). Os autos foram encaminhados à 3ª Vara Federal para serem acessados pela defesa de Amorim e familiares.

Preso desde 8 de maio do ano passado, o empresário chegou a queixar-se que não encontrou um determinado CD no inquérito. A queixa foi ignorada pelo desembargador. O curioso é que a defesa quer ter acesso a um inquérito que tem conhecimento detalhado.

No desespero para encontrar um meio de postergar o julgamento, as advogadas das filhas de Amorim acusaram a secretaria da 3ª Vara de não permitir a extração de cópias dos autos. A queixa foi documentada, como estratégia para ser usada posteriormente.

“Trata-se, com a devida vênia, de afirmação rigorosamente incauta e pautada em clara descortesia (para ficarmos no mínimo), e que seguramente tenderá a induzir a equívoco o r. Tribunal ad quem, assim perpetuando a situação absolutamente pitoresca e – como que não dizê-lo -kafkaniana em que virtualmente tudo é permitido para impedir o andamento da ação penal”, anotou o juiz Bruno Cezar Teixeira, que não escondeu a irritação com o absurdo.

“Esta surpresa, francamente, este singelíssimo Juiz Federal dá-se o direito de não ter.O ponto, aqui, está em faltar-se com veracidade”, afirmou, acusando a defesa de mentir no processo.

Sem esconder a indignação com a estratégia, o magistrado ainda pontuou o seguinte: “Este julgador sai de férias (merecidas) em algumas horas, mas o caso aqui é sério o bastante a fazer com que este humilde operário da lei haja determinado conclusão imediata”.

“O cenário é ainda mais pitoresco, dado que sua assimilação demanda a adoção de um panorama mental fantasioso, desconsiderando que as próprias advogadas peticionantes podiam atuar, postular e acessar, por elas mesmas e sob a representação dos mesmíssimos constituintes, diante do Juízo competente, os autos do processo. Naturalmente, não consta que isso tenha sido tentado e obstado”, observou.

“A situação é burlesca ab initio e processualmente absurda, mas convém que seja dito com pouco mais de clareza: tendo poderes conferidos por ANA PAULA AMORIM DOLZAN, filha de João Krampe Amorim, para consultar o feito, ilustre advogada resolve vir ao balcão da 3ª Vara Federal pedir carga do processo e dizer por petição que a Secretaria impôs a dificuldade inenarrável que quis relatar”, conclui.

O juiz disse que sempre está com o gabinete aberto e já recebeu uma das advogadas das filhas de Amorim para analisar reivindicações.

Ana Paula Amorim é esposa de Luciano Poltrich Dolzan, dono da LD Construções, que possui 50% das ações da concessionária do lixo da Capital. Ela, as irmãs e a tia, a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB) são investigadas no inquérito do lixo. As três chegaram a recorrer ao TRF3 para não prestarem depoimento à Polícia Federal.

Aliás, o inquérito do lixo é o maior exemplo de morosidade e impunidade do Poder Judiciário brasileiro. O caso tramitou por seis anos em sigilo no TRF3. Só para comparação, a Lava Jato completou cinco anos no domingo com centenas de denunciados e condenados.

A lei é a mesma nos dois casos, Lava Jato e inquérito do lixo. A única diferença é o tribunal onde os casos tramitam.

Agora, com a documentação de que não conseguiram cópias do inquérito, as filhas de Amorim vão apelar, novamente, ao TRF3 para trancar as ações penais da Lama Asfáltica.

O desespero das rés é maior após a primeira sentença, que condenou o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a nove anos, dez meses e três dias de prisão. A esposa, Rachel Giroto, foi condenada a cinco anos.

Rachel e Ana Paula tiveram a prisão preventiva decretada em 8 de maio do ano passado, mas estão em casa porque possuem filhos pequenos.

Juiz defende funcionários

Os funcionários da Secretaria e do Gabinete desta unidade, por explícita determinação deste Juiz Federal signatário, seguirão:

a) exercendo com zelo e dedicação as atribuições do cargo (art. 116, I da Lei nº 8.112/90),

b) sendo leais ao Poder Judiciário brasileiro (art. 116, II da Lei nº 8.112/90),

c) observando as normas legais e regulamentares (art. 116, III da Lei nº 8.112/90),

d) atendendo ao público com presteza (art. 116, V, a da Lei nº 8.112/90), além de todos os outros deveres que lhes incumbem.

O presente despacho deverá ficar imediatamente disponível na consulta processual textual através da rotina específica (MV-AI-3), sem prejuízo de sua posterior publicação ordinária no Diário de Justiça.Cópia do presente servirá como Ofício nº. 019/2018-GJ ao Exmo. Desembargador Relator da Reclamação Criminal 0002845-87.2017.4.03.0000/MS.