O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, marcou o interrogatório do poderosíssimo empresário João Amorim, da sua sócia e das três filhas pela ocultação de R$ 33,858 milhões supostamente desviado dos cofres públicos na compra de duas fazendas. Com o depoimento dos réus, o magistrado conclui o julgamento de uma das ações mais morosas, arrastadas e problemáticas da Operação Lama Asfáltica.
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Conforme despachou publicado nesta segunda-feira (9) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, as herdeiras do dono da Proteco – Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoleto – serão ouvidas a partir das 14h do dia 16 de novembro deste ano. O empresário e a ex-secretária Elza Cristina Araújo dos Santos, serão ouvidos no dia seguinte, no mesmo horário.
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As últimas testemunhas de defesa e de acusação foram ouvidas no dia 4 deste mês. O Ministério Público Federal denunciou o quinteto em 5 de julho de 2016, mas recursos e liminares do Tribunal Regional Federal da 3ª Região atrasaram o início da audiência de instrução por anos. O processo foi marcado por sete suspensões.
O maior problema foi o inquérito 398/2012, que apurou os crimes de peculato, fraude em licitação e pagamento de propina na licitação do lixo, realizada no último ano da gestão de Nelsinho Trad (PSD). A defesa acusava a Polícia Federal e o MPF de não disponibilizarem o autos na íntegra, o que o levou o desembargador Paulo Fontes, Do TRF3, a trancar a ação penal em várias ocasiões.
Na última tentativa de postergar o caso, Amorim e Elza Cristina indicaram 250 testemunhas de defesa para prestar depoimento. Eles ainda tentaram levar o caso para a 5ª Vara Federal, do juiz Dalton Kita Conrado, onde o inquérito do lixo levou mais de sete anos para ter um desfecho e tramita em sigilo.
Nesta ação penal, o poderosíssimo empresário, a sócia e as três filhas são acusados de ocultar o dinheiro desviados dos cofres públicos na gestão de André Puccinelli (MDB), entre 2007 e 2014, para comprar duas propriedades rurais. A Fazenda Jacaré de Chifre, em Porto Murtinho, foi comprada por R$ 30 milhões. A Fazenda Santa Laura, em Jaraguari, custou R$ 3,858 milhões.
Este processo foi a causa do desabafo do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, em longo despacho, no qual expôs o desânimo com a Operação Lama Asfáltica. O processo só acabou sendo liberado para ter continuidade em outubro de 2019 e o magistrado marcou o julgamento no final do ano passado, após mais uma intempérie de questionamentos.
A procuradoria pede a condenação dos cinco réus a perda das duas fazendas, o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 62,8 milhões e à condenação a 27 vezes por lavagem de dinheiro.