Além da prisão, Giroto perde fazenda e tem R$ 8,8 milhões bloqueados

Além de ser condenado a nove anos, dez meses e três dias em regime fechado, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, perdeu a fazenda de R$ 7,630 milhões e teve mais R$ 8,8 milhões sequestrados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. Apenas sua mulher, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, saiu no lucro, mas precisa pagar R$ 70 mil de fiança para ficar em liberdade.

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Na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, condenou o trio a 22 anos e dois meses de reclusão. O cunhado, o engenheiro agrônomo, dono da Terrasat e acusado de ser testa de ferro do cunhado, Flávio Henrique Scrocchio, foi condenado a sete anos, um mês e 15 dias em regime fechado.

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Presos desde 8 de maio do ano passado, Giroto e Flávio não poderão recorrer em liberdade. Eles tiveram a prisão preventiva decretada nos autos. Condenada a cinco anos e dois meses em regime aberto, Rachel poderá deixar a prisão domiciliar, mas precisará pagar a fiança de R$ 70 mil.

O magistrado ainda determinou o ressarcimento de R$ 7,630 milhões aos cofres públicos. Ele determinou a perda da Fazenda Encantado do Rio Verde, objeto da ação, e da gleba Lajeadinho, no mesmo município. Os dois imóveis irão a leilão e o dinheiro será dividido entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul.

Além disso, o juiz determinou o sequestro de R$ 8,8 milhões, que inclui a mansão cinematográfica no Residencial Dahma (avaliada em R$ 5,4 milhões), o apartamento no Edifício Di Cavalcanti (R$ 310 mil), a sala comercial no Evidence (R$ 400 mil), casa no Parque Cachoeira (R$ 770 mil), Fazenda Santa Tereza (R$ 911 mil) e o sítio São João (R$ 1,080 milhão) em Getulina (SP) e dois imóveis em Tanabi (sem avaliação).

Conforme a denúncia, o dinheiro foi desviado de sete obras e programas: construção da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande; pavimentação das rodovias estaduais MS-430 e MS-040; conservação de estradas pavimentadas; pavimentação de 104 quilômetros da BR-359; construção de rede de esgoto em Dourados; e locação fictícia de máquinas pela Terrasat à Proteco Construções.

Eles teriam cometido os crimes antecedentes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa, fraude em licitações e infrações contra a lei do sistema financeiro.

Antes de vencer licitações em Mato Grosso do Sul, a Terrasat tinha capital social de R$ 30 mi em Tanabi, interior de São Paulo. Para o Ministério Público Federal, a empresa pertencia, de fato, a Giroto. Flávio era apenas testa de ferro.

A Operação Lama Asfáltica apreendeu documentos, relatórios e e-mails da empresa em poder de Giroto. O ex-secretário acompanhou o cunhado em todas as negociações feitas para comprar a Fazenda Encantado do Rio Verde.

Funcionários das fazendas de Giroto teriam sido indicados para trabalhar na propriedade de Rio Verde. Após deixar o cargo de deputado federal, ele conseguiu empregar o seu principal assessor, Osvaldo Rossi Júnior, na Terrasat.

De acordo com o magistrado, o ex-deputado era o beneficiado bônus e brindes de notas fiscais pagas pela Terrasat.

Na conclusão, o magistrado dá a dimensão de Giroto como chefe da organização criminosa e dos malefícios causados pelos desvios aos cofres estaduais.

“A chamada Operação ‘Lama Asfáltica’ teve por alvo genuinamente um grupo organizado, extremamente perspicaz, que se entranhou no seio do poder do Estado do Mato Grosso do Sul, capaz de subtrair recursos públicos em enorme escala, envolvendo criatividade virtualmente ilimitada para os atos de corrupção e, no que chama ainda mais a atenção, na(s) tipologia(s) empregada(s) nos crimes de lavagem de ativos criminosos em tese”, pontua

“A empresa TERRASAT cumpriu um papel rigorosamente não aleatório na dinâmica dos crimes antecedentes (contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional e os da lei de licitações e contratos) e/ou dos crimes subsequentes (de lavagem de capitais), indicando com suficiente firmeza que SCROCCHIO aparecia ostensivamente, com ou sem a TERRASAT, sob direcionamentos gerenciais de GIROTO, em rigorosamente tudo quanto dizia respeito aos exatos contextos criminosos em tese no âmbito da AGESUL/MS – de que esta singular lavagem de dinheiro através da fazenda Encantado do Rio Verde/MS é um exemplar”, conclui.

Esta é a primeira condenação de Giroto, réu em mais cinco ações penais. Flávio e Rachel são réus em mais uma cada.

A Operação Lama Asfáltica já conta com dez ações penais, sendo que a Justiça já aceitou oito. A 10ª ainda não foi analisada pelo juiz e é resultado da Operação Computadores de Lama e tramita em sigilo.

A 9ª ação teve ampla repercussão nacional, que pede o ressarcimento de R$ 3,4 bilhões, mas foi rejeitada pelo juiz para que o MPF a desmembre em quatro processos. O procurador Davi Marcucci Pracucho recorreu para que a divisão seja feita pela Justiça.

O segundo julgamento começou no fim do mês passado e envolve Giroto e a família de Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano. Eles são acusados de ocultar uma fortuna na compra de duas fazendas.

O terceiro julgamento começa em abril e será o primeiro contra o ex-governador André Puccinelli (MDB).

Ex-secretário apresenta várias teses para reduzir pena

O ex-secretário Edson Giroto, preso desde 8 de maio do ano passado, definiu a estratégia de defesa de buscar o menor dos males. Inicialmente, ele nega ter cometido os crimes, como desvio de recursos públicos. Em último caso, pede que a sentença só considera um delito e lhe permita recorrer em liberdade.

Em depoimento à Justiça, ele negou ter cometido qualquer irregularidade. Sobre a lavagem de dinheiro, o ex-deputado garante que teve origem lícita.

Nas alegações finais, o advogado de defesa, Valeriano Fontoura, diz que o seu cliente não é sócio oculto da Terrasat. No caso do salão da esposa, Rachel Giroto, usado no pagamento da fazenda, ele frisa que a origem do dinheiro é lícita.

Por outro lado, a defesa frisa que o dinheiro foi desviado do Estado de Mato Grosso do Sul. Neste caso, não é um ato falho de admitir o crime, mas reforçar a estratégia de transferir o julgamento da Justiça Federal para a estância estadual.

Em último caso, que o juiz considera o crime de lavagem, o advogado pede que seja considerado apenas um delito. No caso, a ocultação de R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde.

O MPF pediu a condenação por quatro vezes, considerando cada um dos pagamentos. O magistrado optou pela linha da defesa, o que o levou a fixar pena menor, de apenas nove anos e dez meses.

No entanto, a sentença não pode ser considerada uma vitória. Giroto ainda aguarda a sentença em mais cinco ações e, em todas, será julgado como um dos chefões da organização criminosa.