Ex-governador e o filho, André Puccinelli Júnior, quando foram conduzidos para o Centro de Triagem, onde estão há 14 dias (Foto: TV Morena/Arquivo)

Preso desde 20 de julho deste ano, o presidente regional do MDB e ex-governador André Puccinelli, 70 anos, tornou-se réu pela segunda vez na Operação Lama Asfálitca. De acordo com a denúncia, a sétima desde o início da investigação, o emedebista recebeu R$ 22,5 milhões em propinas pagas pela JBS.

A ação penal foi protocolada no dia 24 de julho pelo procurador da República, Davi Marcucci Pracucho, e aceita na segunda-feira pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.

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Na ação, o Ministério Público Federal pede a condenação do ex-governador por recebimento de vantagens indevidas e ocultação de bens. Além da prisão, Puccinelli pode ser condenado a pagar R$ 153,4 milhões ao poder público a título de ressarcimento pelos prejuízos causados e indenização pelos danos materiais.

A nova denúncia é baseada nas delações premiadas dos executivos  da JBS, como Valdir Aparecido Boni, Demilton Antônio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, e donos da empresa,os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, e do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, que chegou a ser operador financeiro do emedebista entre 2007 e 2013.

Além dos depoimentos, a Polícia Federal fez interceptações telefônicas e quebra dos sigilos bancário para reunir provas da suposta propina. Técnicos da Receita Federal e da Controladoria Geral da União analisaram as notas fiscais frias, que foram emitidas para justificar o pagamento de propinas.

A PF confrontou os dados informados pelos delatores e as notas apresentadas pelas empresas. Até a planilha apreendida na casa de André Cance, que passou a ser o operador financeiro do ex-governador após o rompimento com  Ivanildo, apontou os mesmos valores revelados pela JBS.

André exigiu que a JBS pagasse 33,33% do valor de propina, mas Joesley queria manter o percentual de 20% acertado na gestão anterior, de Zeca do PT. Durante a reunião, o emedebista ameaçou suspender os incentivos fiscais da JBS e acabou chegando em um acordo de receber 30% do valor da isenção.

Parte da propina foi paga por meio da locação fictício de máquinas, que totalizaram R$ 9,5 milhões em notas emitidas pela Proteco, do empresário João Amorim, também preso, mas desde 8 de maio deste ano.

Outras empresas que teriam emitidos notas frias sem a comprovação do serviço foram: Instituto Ícone Ensino Jurídico (R$ 1,3 milhão), Gráfica Alvorada (R$ 2,862 milhões), Itel e Mil Tec Informática (R$ 3,050 milhões), PSG Informática (R$ 3,760 milhões) e Congeo Construção (R$ 2,118 milhões).

É a primeira denúncia contra o ex-governador em decorrência da colaboração premiada da JBS, homologada em maio do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os réus na 7ª ação da Operação Lama Asfáltica

O MPF denunciou 12 pessoas por recebimento de propinas e ocultação de bens na sétima ação penal protocolada desde o início da Operação Lama Asfáltica, em julho de 2015. As outras seis também já foram recebidas pela Justiça.

O procurador pede a condenação do grupo a devolver R$ 364,1 milhões aos cofres públicos.

Confira os réus nesta ação:

  1. André Puccinelli, 70, médico e presidente regional do MDB
  2. André Luiz Cance, 56 anos, ex-secretário adjunto de Fazenda
  3. João Alberto Krampe Amorim dos Santos, 65, dono da Proteco
  4. Elza Cristina Araújo dos Santos, 40, sócia da Proteco
  5. André Puccinelli Júnior, 41, advogado
  6. João Paulo Calves, 30, advogado e atual dono do Ícone
  7. Jodascil Gonçalves Lopes, 40, advogado e ex-sócio do Ícone
  8. Micherd Jafar Júnior, 50, dono da Gráfica Alvorada
  9. João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, 56
  10. Antônio Celso Cortez, 56, dono da PSG Tecnologia Aplicada
  11. João Maurício Cance, 56, dono da Congeo Construção
  12. Ivanildo da Cunha Miranda, 60, delator e dono de distribuidora de bebidas

A nova ação penal agrava a situação de André, do filho, o advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, e do dono Instituto Ícone, João Paulo Calves, presos há 14 dias.

O ex-governador teve o pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O pedido de liberdade não foi analisado no Supremo Tribunal Federal, porque houve confusão na designação do relator. Inicialmente, o caso foi parar nas mãos do ministro Dias Toffoli, mas a secretaria da corte reviu e pediu para o processo ser encaminhado para Alexandre de Moraes. A defesa faz lobby para que seja encaminhado ao ministro Marco Aurélio.

Em meio a polêmica prisão, André desistiu de concorrer ao cargo de governador pela terceira vez e anunciou apoio ao nome da senadora Simone Tebet (MDB). A parlamentar quase desistiu, mas acabou sendo convencida a manter a candidatura. A convenção do MDB será neste sábado.

A nova ação foi revelada de manhã pelo advogado Renê Siufi, responsável pela defesa de André. Ele disse que iria se inteirar do caso para se manifestar.

O Jacaré conseguiu falar com o advogado André Borges, responsável pela defesa de João Paulo Calves. Ele informou que não teve acesso à ação penal, mas apostava na inocência do sócio do Instituto Ícone.

“Meu cliente aguarda ser posto em liberdade, para poder ajudar na própria defesa, já que é advogado e professor de direito penal; pelo que já sei da denúncia,  os fatos importantes são basicamente os mesmos da ordem de prisão; ele irá se defender, com vigor, contando com minha atuação técnica,para provar ser inocente”, destacou.