A Justiça Federal marcou o início do primeiro julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) na Operação Lama Asfáltica. A audiência de instrução e julgamento começa com os depoimentos dos delatores da JBS no dia 23 de abril deste ano. Deputado estadual, deputado federal, prefeito da Capital e governador do Estado,  presidente regional do MDB é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de chefiar organização criminosa.

Puccinelli é réu em duas ações penais na Operação Lama Asfáltica, conduzida pela Polícia Federal desde julho de 2015 e que aponta desvio de R$ 432 milhões dos cofres estaduais entre 2007 e 2014. Ele se livrou se tornar réu pela terceira vez porque a Justiça rejeitou a penúltima denúncia por considerá-la complexa e exigiu a divisão em quatro processos.

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O ex-governador, o filho, o advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, o dono da Proteco, João Amorim, o ex-secretário adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, o empresário  João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, e o delator Ivanildo da Cunha Miranda, entre outros, vão ser julgados pelo pagamento de propina pela JBS. A denúncia foi protocolada em julho do ano passado. Eles deverão enfrentar um longo julgamento. Só os advogados de defesa arrolaram cerca de 100 testemunhas.

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou os pedidos dos réus para rejeitar a ação penal e anular as provas. Além de manter a ação penal, o magistrado marcou o início do julgamento. Os primeiros cinco depoimentos serão por videoconferência de São Paulo, onde residem os executivos e donos da JBS, e vão falar como testemunhas de acusação.

O primeiro a depor será o ex-executivo Demilton Antônio de Castro. No segundo dia, 24, o juiz ouve os delatores Valdir Aparecido Boni e Florisvaldo Caetano de Oliveira. No dia 30, serão ouvidos os irmãos e donos da JBS, Joesley e Wesley Mendonça Batista.

Além disso, o magistrado determinou que as defesas justifiquem por escrito a necessidade dos depoimentos das testemunhas de defesa. Como o processo conta com réus presos, no caso Amorim e a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos, Teixeira quer otimizar o andamento do processo.

O ex-governador será julgado por cobrar propina de 20% a 30% dos incentivos fiscais concedidos a JBS. Conforme a denúncia, o pagamento era feito por meio de dinheiro em espécie, doações eleitorais e uso de notas fiscais frias.

De acordo com o Ministério Público Federal, R$ 17,2 milhões foram repassados por meio de notas fiscais pagas a Proteco (R$ 9,5 milhões), Instituto Ícone (R$ 1,3 milhão), Gráfica Alvorada (R$ 2,862 milhões), Gráfica Jafar (R$ 1,080 milhão), Itel Informática (R$ 2,05 milhões por meio de transferência), Mil Tec Tecnologia (R$ 350 mil) e Congeo Construção e Comércio (R$ 2,118 milhões).

Os delatores revelaram ainda que R$ 5 milhões foram pagos por meio de doação oficial para a campanha eleitoral do MDB.

É a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que um político poderoso e influente como André, considerado até mito, senta no banco dos réus.

O ex-governador já entrou para a história ao ser o primeiro a colocar tornozeleira eletrônica, a ficar preso por 24 horas e permanecer em um presídio por quase cinco meses.

O emedebista só está solto graças ao habeas corpus concedido em 19 de dezembro do ano passado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. O mérito ainda será julgado pela 6ª Turma.

O primeiro prefeito de Campo Grande a ser preso foi o pastor e empresário Gilmar Antunes Olarte em 25 de agosto de 2015. Ele já foi condenado a oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas permanece solto porque o Tribunal de Justiça não executa a sentença.

Amorim, preso com Edson Giroto há quase dez meses, foi poderoso e influente nos bastidores da política regional por duas décadas. Ele é acusado de ser sócio oculto da Solurb, concessionária do lixo que custa R$ 85 milhões por mês aos cofres da Capital.

É a ofensiva contra a corrupção que vem arrastando políticos e empresários poderosos para a cadeia em todo o País.

Ex-governador pede para anular provas recolhidas em quitinete

A estratégia do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho e dos dez réus é anular as provas ou tirar o processo da Justiça Federal. O principal motivo é o recolhimento dos documentos na quitinete no Indubrasil.

De acordo com os advogados de defesa, a Polícia Federal apreendeu os documentos sem autorização do proprietário. O acesso ao imóvel foi autorizado pelo locatário, mas não pelo advogado André Puccinelli Júnior, que pagava pelo aluguel.

“ANDRÉ PUCCINELLI… requer que seja decretada a nulidade da arrecadação documental realizada pela Polícia Federal nas quitinetes pertencentes a Luiz Gonçalves Valente Filho, à alegação de que, por se tratar de imóvel locado pelo denunciado, não poderia o proprietário e locador do imóvel autorizar a entrada de policiais”, pontua o juiz.

O curioso é que no pedido de habeas corpus apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e à ministra Laurita Vaz,do STJ, os dois argumentaram que os documentos encontrados na quitinete não tinham valor nenhum. Agora, parece que valem, já que são usadas para embasar a segunda denúncia.

Os advogados alegam que a ação penal deve ser transferida para a Justiça Estadual, já que não há interesse da União no caso. O ex-governador se gaba de nunca ter sido condenado antes pela Justiça. Nesta semana, o Tribunal de Justiça reviu decisão de primeira instância e condenou a UCDB a pagar indenização de R$ 80 mil a André por reproduzir nota da Revista Veja sobre a coação de eleitores em 2012.

Durante a instrução processual, o presidente regional do MDB requer que seja realizada perícia nas gravações telefônicas para fins de certificar sua integralidade, bem como perícia independente em toda a documentação fornecida pelos colaboradores, mencionada na denúncia.

O juiz acatou um pedido da defesa, para que o MPF aponte onde ocorreu a interceptação telefônica de André, Micherd Jafar Júnior e outros, e a junte ao processo.