Juiz marca julgamento de engenheiro por enriquecimento ilícito e improbidade: o primeiro na área cível na Operação Lama Asfáltica (Foto: Arquivo)

A Justiça marcou o primeiro julgamento na esfera cível na Operação Lama Asfáltica, que apura o desvio de mais de R$ 430 milhões por uma suposta organização criminosa. O primeiro a sentar no banco dos réus por improbidade administrativa será o engenheiro civil João Afif Jorge, acusado de enriquecimento ilícito de R$ 1,897 milhão na compra de duas fazendas em sociedade com o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou a audiência de instrução e julgamento de Afif para as 14h do dia 27 de fevereiro deste ano. Além de interrogatório do réu, o magistrado ouvirá as testemunhas de defesa.

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Gomes Filho negou o pedido da defesa para anular as provas compartilhadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande e rejeitar a ação por enriquecimento ilícito. Ele ainda negou o pedido para a realização de perícia.

“Não é preciso um perito para demonstrar isto (justificar a origem dos bens). Além do mais, a oitiva do requerido em audiência e de testemunhas pode ser bastante esclarecedora, pois nada melhor do que o próprio adquirente para dizer como adquiriu determinado bem”, justificou o juiz no despacho publicado nesta segunda-feira (21).

Na denúncia feita com base nas provas colhidas na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, o Ministério Público Estadual pede a devolução de R$ 1,897 milhão, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a 10 anos, o pagamento de multa civil de R$ 5,691 milhões e de indenização por danos morais de R$ 18,9 milhões.

Pelo mesmo caso, Afif é réu por lavagem de dinheiro na 3ª Vara Federal de Campo Grande.

Conforme o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, Afif autorizou o pagamento de operação tapa-buracos e pavimentação de um mesmo trecho como coordenador da Agesul.

Em 2013, por meio da filha de Beto Mariano, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, Afif comprou a Fazenda Maravilha, em Corumbá. Ele teria pago R$ 1,461 milhão por um terço da propriedade. O restante dos R$ 4,3 milhões foi dividido entre Giroto e Mariano.

Os três compraram outra fazenda, a Vista Alegre, em Rio Negro. Este imóvel teve a participação de Fernando Giroto e cada um pagou R$ 432,5 mil.

No entanto, segundo a denúncia do MPE, Afif não tinha rendimentos suficientes para comprovar a compra das fazendas, mesmo em sociedade. A conclusão é feita com base na quebra dos sigilos bancários e fiscal do engenheiro.

Giroto e Beto Mariano também foram denunciados pela compra dessas propriedades e tiveram os bens bloqueados em março do ano passado. O magistrado já aceitou a denúncia contra Mariano, a filha e a esposa, Maria Helena.

O compartilhamento de provas pela Justiça Federa levará o MPE a denunciar outros integrantes da suposta organização criminosa, que seria chefiada por Giroto, João Amorim e o ex-governador André Puccinelli (MDB).

Giroto e Amorim estão presos desde 8 de maio do ano passado e amargam sucessivas derrotas na Justiça em pedidos de liberdade. O último foi negado no dia 10 deste mês pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região pelo juiz substituto do desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica.

A sentença do ex-secretário de Obras na Justiça Federal será a primeira e deve ser publicada nos próximos dias.