Preso desde 8 de maio do ano passado, o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto foi condenado a nove anos, 10 meses e três dias de prisão por ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Poderoso, influente, secretário municipal de Obras de Campo Grande nas gestões de André Puccinelli (MDB) e de Nelsinho Trad (PSD), titular da pasta estadual de obras na gestão do emedebista e secretário executivo do Ministério dos Transportes, ele ainda é réu em mais cinco ações penais.
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Além dele, na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, condenou a sua esposa, a empresária Rachel Rosana Portela Giroto, a cinco anos e dois mees anos em regime fechado e o cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, a sete anos e um mês de prisão.
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Esta ação penal aceita em 5 de julho de 2016. Giroto, a esposa e o cunhado foram condenados a 22 anos, no total, por ocultar R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde, no município localizado a 207 quilômetros de Campo Grande.
A propriedade se chamava Nova Prata e teve o nome trocado após ser adquirida em nome de Flávio Scrocchio em 2015. A primeira parcela foi paga com a transferência de um imóvel no Bairro Vivendas do Bosque, na Capital, avaliado em R$ 1,5 milhão.
Em depoimento à Polícia Federal, o antigo proprietário revelou que vendeu a área para Giroto e o cunhado.
A forma de pagamento foi revelada com a apreensão de documentos na Terrasat, empresa supostamente de Flávio. Ele fez as transferências para quitar a segunda e terceira parcelas, respectivamente, de R$ 2 milhões e R$ 1 milhão. A empresa desembolsou R$ 4,925 milhões pela propriedade.
No total, conforme a investigação, Giroto pagou R$ 7,6 milhões pela fazenda, mas declarou R$ 2,5 milhões no cartório de Rio Verde do Mato Grosso.
Para a Polícia Federal, o dinheiro usado na compra da fazenda foi desviado dos cofres públicos por meio de superfaturamento de obras, direcionamento em licitações, corrupção e pagamento pro serviços não realizados.
Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta Giroto como chefe da organização criminosa ao do ex-governador André Puccinelli e do dono da Proteco, João Amorim. A suposta quadrilha teria causado prejuízo de R$ 432 milhões aos cofres estaduais, conforme o valor apurado pela PF nas seis operações da Lama Asfáltica entre julho de 2015 e novembro do ano passado.
O teor da sentença foi comunicado pelo juiz na sexta-feira o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, que decretou a prisão preventiva de Giroto e mais sete pessoas há quase 11 meses.
Rachel cumpre prisão domiciliar porque tem filha menor de 12 anos. Flávio e Giroto dividem a famosa cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima.
Com a sentença, o juiz Bruno Cezar Teixeira sinaliza que não deve tolerar denúncias de corrupção. Além de ser implacável, ele se iguala a outros magistrados que se destacaram no País, como Sérgio Moro, em Curitiba (PR) e Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, na rapidez em concluir os julgamentos.
O magistrado enfrenta as mais famosas e mais caras bancas de advogados do País, como o Alberto Zacharias Toron, contratado por João Amorim, e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que já defendeu o ex-presidente da República Michel Temer e reforçou a defesa dos Puccinelli.
Os réus estão apelando a todos os tipos de recursos inimagináveis para tentar atrasar os julgamentos. Amorim conseguiu trancar ações penais por quase dois anos ao alegar que não tinha acesso ao inquérito do lixo, no qual seu advogado era responsável pela defesa de sua irmã, a ex-deputada Antonieta Amorim.
Os advogados tentaram transferir as ações penais da 3ª para a 5ª Vara Federal, do juiz Dalton Kita Conrado, que foi o responsável pelos mandados de busca e apreensão cumpridos na primeira fase da operação em julho de 2015.
Eles chegaram a recorrer até ao Supremo Tribunal Federal para anular as escutas telefônicas e todas as provas reunidas na Operação Lama Asfáltica.
Caso não tivesse sido preso em maio do ano passado, Giroto cogitava ser candidato a deputado federal pelo PR. Agora, condenado, ele vê ficar mais distante a perspectiva de deixar o presídio.
Além das ações penais na 3ª Vara Federal, ele responde a ações por improbidade e ações criminais na Justiça Estadual.