A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, apontou falta de provas e absolveu o advogado Rodrigo Souza e Silva da acusação de ser o mandante do roubo. O filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter contratado um grupo para roubar a propina de R$ 300 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, no dia 27 de novembro de 2017.
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A sentença publicada nesta quarta-feira (16) é a segunda decisão da magistrada favorável ao herdeiro tucano. Inicialmente, May Melke havia rejeitado a denúncia assinada pelos promotores Marcos Alex Vera de Oliveira, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri.
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Rodrigo só virou réu graças a decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que acatou o recurso do MPE e determinou o recebimento da ação penal contra o filho de Reinaldo. Os desembargadores pontuaram que havia provas e indícios do envolvimento do advogado como mandante do roubo.
“Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e ABSOLVO o acusado Rodrigo Souza e Silva, qualificado na denúncia, da imputação lhe imposta descrita nos art. 157, §2°, I e II c/c art. 29, ambos do Código Penal, em razão da insuficiência de provas e por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal, o que faço com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP”, concluiu a magistrada em despacho sucinto publicado no Diário Oficial da Justiça de hoje.
O advogado Gustavo Passarelli, responsável pela defesa do filho de Reinaldo, confirmou a absolvição, mas evitou fazer comentário e disponibilizar a sentença de May Melke Amaral Siravegna. “O processo está em segredo de justiça”, afirmou. No entanto, ele comentou o caso com o site Campo Grande News.
Apesar de ter começado a tramitar com mais de um ano de atraso em relação aos autores do roubo da propina, a sentença de Rodrigo Souza e Silva acabou saindo antes. Os sete réus do roubo, como o pedreiro aposentado Luiz Carlos Vareiro, o Véio, foram notificados na sexta-feira (11) para apresentar as alegações finais em cinco dias.
O caso envolvendo o filho de Reinaldo foi escândalo nacional ao ser tema de reportagem do Fantástico, programa da TV Globo, que exibiu depoimentos dos autores do roubo. Vareiro confessou à polícia que foi contratado para roubar Polaco. Conforme a versão, o filho do governador o contratou para recuperar a propina. Na época, logo após a divulgação do escândalo do pagamento de propina pela JBS a Reinaldo em troca de incentivos fiscais, o corretor de gado ameaçou fazer delação premiada.
De acordo com o pedreiro, Rodrigo aceitou pagar a propina, mas, logo em seguida, planejou uma forma de recuperá-la. Homem simples, laranja em uma construtora que presta serviços ao poder público em MS, ele contratou mais cinco homens para executar o plano.
Polaco não compareceu para pegar a propina, mas mandou um representante, o comerciante Ademir José Catafesta, de Aquidauana. Ele foi roubado na BR-262, na altura da Colônia Jamic, no dia 27 de novembro de 2017. Além de perder o dinheiro, Catafesta ficou sem o carro. Um detalhe chamou a atenção no assalto. O comerciante foi roubado no final da tarde, mas só acionou a polícia e fez boletim de ocorrência no dia seguinte.
À Polícia Civil, o aquidauanense relatou ter perdido o carro e R$ 9 mil. Somente após o Batalhão de Choque recuperar o carro, no Jardim Seminário, em Campo Grande, os acusados pelo roubo revelaram que o montante levado era de R$ 300 mil e se tratava de propina.
Além de Rodrigo Souza e Silva, o primo do governador, o sargento da Polícia Militar, Hilarino Silva Ferreira, também é réu no processo. Os promotores Marcos Alex Vera de Oliveira e Clóvis Amauri Smaniotto denunciaram pelo roubo Vareiro, Hilarino, o despachante David Cloky Hoffmann Chita, Jozué Rodrigues das Neves, o Cézar Cantor, Vinícius dos Santos Kreff, Fábio Augusto de Andrade Monteiro e Jefferson Braga de Souza, o Jê.
No entanto, a absolvição não encerra os problemas de Rodrigo Souza e Silva com a Justiça. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no suposto esquema de pagamento de propina pela JBS ao seu pai, Reinaldo Azambuja.
O tucano foi denunciado por ter recebido R$ 67,7 milhões e causado prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos. O STJ desmembrou o processo e enviou a denúncia contra Rodrigo e mais 22 à 2ª Vara Criminal de Campo Grande, onde o caso tramita em sigilo sob o comando do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian.
O herdeiro tucano também foi alvo da Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, por supostamente receber propina em esquema de desvio no Detran. A Polícia Federal suspeita que o contrato com a ICE Cartões e PSG Tecnologia da Informação só foi mantido por causa de vantagens indevidas. O caso começou a tramitar na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas acabou sendo enviado à Justiça estadual pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região porque não envolve recursos nem crimes federais.
