O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considera que há “provas suficientes” do envolvimento do advogado Rodrigo Souza e Silva, 30 anos, com o roubo da propina de R$ 300 mil do corretor de gado José Guitti Guímaro, o Polaco. Acórdão da 2ª Câmara Criminal, publicado nesta quarta-feira (25) contraria totalmente discurso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de que faltam indícios contra o filho no escândalo.
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“Havendo provas suficientes da materialidade e autoria do feito delituoso, a reforma da decisão que rejeitou a denúncia é medida que se impõe”, afirmou o relator do recurso em sentido estrito, desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal. O relatório foi aprovado por unanimidade – votaram ainda o desembargador Jonas Hass da Silva Júnior e o juiz Waldir Marques, convocado para substituir o atual vice-presidente da corte, Carlos Eduardo Contar.
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O tribunal aceitou a denúncia feita em maio deste ano pelos promotores do Patrimônio Público Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Marcos Alex Vera de Oliveira. A ação tinha sido rejeitada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal, que considerou “ausência de indícios da participação” de Rodrigo no roubo da propina de Polaco.
O acórdão assinado por três magistrados vai na contramão da defesa do governador, que classificou, em entrevista ao Campo Grande News, como “covardia” a acusação contra o filho. Reinaldo reiterou que o filho é inocente.
A situação para o Governo era tranquila até a exibição da história pelo Fantástico, da TV Globo, já que os jornais e sites locais ignoraram a denúncia contra o herdeiro do tucano. Com a repercussão nacional, Reinaldo passou a ficar na defensiva e chegou a acusar a emissora carioca de espalhar mentiras e ser sensacionalista contra o filho, “um pai de família”.
Com a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça, a denúncia volta a tramitar na 4ª Vara Criminal. A juíza May Siravegna vai conduzir o processo contra o filho do governador como mandante do roubo majorado.
Sete pessoas já se tornaram rés pelo roubo da propina de Polaco em 27 de novembro de 2017. A ação, que teve o sigilo derrubado em setembro do ano passado pela magistrada, conta com a confissão de quatro réus, inclusive do chefe do grupo, o pedreiro aposentado Luiz Carlos Vareiro, o Véio.
Além disso, os promotores Marcos Alex e Clóvis Amauri Smaniotto contam com a quebra do sigilo telefônico e rastreamento dos celulares para comprovar os depoimentos. Até a vítima, o comerciante Ademir José Catafesta, admite que foi ao Supermercado Comper pegar a propina do sargento Hilarino Silva Ferreira, o Lino, que seria primo de Reinaldo.
O Ministério Público Estadual conseguiu a quebra do sigilo e a apreensão do celular de Rodrigo Souza e Silva no ano passado. A operação contou com o apoio da Polícia Federal.
O advogado Gustavo Passarelli Silva anunciou que recorrerá contra a decisão do TJMS até ao Superior Tribunal de Justiça. Ele nega que haja provas do envolvimento do filho do tucano com o suposto assalto para recuperar a propina de Polaco.
Passarelli também defende o governador e o filho na Operação Vostok, no STJ, onde a Polícia Federal apura se houve pagamento de R$ 67,7 milhões em propina pela JBS. A multinacional da carne diz que pagou de 20% a 30% da isenção fiscal por meio de vantagens indevidas.
Reinaldo é o primeiro governador de Mato Grosso do Sul a ser alvo de operação da Polícia Federal. Agora, o filho é primeiro a virar réu por um crime comum.
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